No último dia 5 de agosto, no Auditório Arlindo Pinto, da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém, aconteceu o lançamento do AMAZONICIDADES – Observatório de Cidades, Vilas e Territórios Amazônicos e a divulgação do seu manifesto, em evento auto organizado chamado Cidades Sedentas cercadas por Águas e outras Amazonicidades.
O evento foi organizado pela Fase Amazônia, Fundo Dema, UFPA e Observatório Amazonicidades e integrou os Diálogos Amazônicos, evento organizado pelo governo federal para realizar a escuta da sociedade civil organizada das Amazônias, com o objetivo de pautar a formulação de novas políticas públicas para a região amazônica e trazer resultados para a COP 30, que será realizada em Belém em 2025. Os resultados das discussões foram apresentados aos líderes dos países da Pan-Amazônia, reunidos na capital paraense nos dias 8 e 9 de agosto, para a Cúpula da Amazônia.
O evento abriu espaço para que lideranças de mais de 14 movimentos sociais, ligados às condições periféricas, ribeirinhas, quilombolas, indígenas, às lutas das mulheres, da juventude, da comunidade lgbtqia+, extrativistas, ativistas climáticos do Brasil e também do Peru e Equador, pudessem falar sobre suas realidades e expressar as opressões a que estão sujeitos, assim como suas propostas. Estas manifestações foram ouvidas como expressão das amazonicidades que o observatório deseja destacar para que o Brasil perceba melhor a Amazônia.
Após estas falas, representantes do coletivo de 80 pesquisadores vinculados a universidades e centros de pesquisa públicos dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins apresentaram a ideia do observatório e lançaram seu manifesto. O texto preliminar, foi consolidado a partir de debates acumulados sobre a urbanização, as cidades e o modo como as políticas urbanas afetam a região, para servir como ponto de partida para proposições sensíveis ao contexto de injustiça socioambiental e mudanças climáticas que afeta cidades e territórios, para apoiar a reconstrução do Estado social e da democracia brasileira.
Manifesto Amazonicidades
O manifesto do AMAZONICIDADES – Observatório de Cidades, Vilas e Territórios Amazônicos destaca os mais de 25 milhões de habitantes na Amazônia Legal, residentes nos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, distribuídos por 772 municípios de diferentes estratos populacionais. Desse total apenas 31 tem população acima de 100 mil habitantes.
Problemas de saúde decorrentes do contato com água contaminada, atendimento à saúde insuficiente entre os ribeirinhos, desde a carência de consultas e de remédios, a desconsideração total do processo participativo na revisão de Planos Diretores, são alguns dos problemas e desafios levantados nas cidades e municípios da Amazônia brasileira.
De acordo com o manifesto AMAZONICIDADES – Observatório de Cidades, Vilas e Territórios Amazônicos a agenda urbana e territorial do governo federal para as cidades da Amazônia brasileira deve considerar como ponto de partida algumas orientações apontadas no debate coletivo. São eles:
1.Garantir a interiorização de serviços essenciais para assegurar a permanência de moradores nos rios, florestas, vilas e pequenas localidades;
2. Considerar o papel das cidades médias – entendidas como espaço de mediação entre as pequenas cidades, as localidades e as capitais regionais – e dotá-las de bens e serviços capazes de atender às populações que vivem em espaços menores e que carecem de serviços;
3. Revisar as diretrizes, normas e editais governamentais que dificultam a implementação de determinados serviços públicos básicos ou especializados em pequenas cidades e/ou criar a oferta desses serviços em cidades de porte regional (cidades médias) para facilitar o atendimento da população;
4. Reestabelecer o Conselho das Cidades nos três níveis federativos; criar espaços para a mediação de conflitos relacionadas aos despejos e desterritorialização de famílias; garantir o uso coletivo das terras públicas fora das cidades e transformar os imóveis públicos localizados dentro delas, que são mantidos sem uso, em moradia popular; suspender o processo de privatizações do saneamento e reestatizar serviços básicos, de modo à assegurar o atendimento da população mais pobre; desconstruir o processo de criminalização dos movimentos sociais;
5. Realizar a regularização da posse coletiva da terra para moradores e pequenos proprietários e desenvolver uma política habitacional de interesse social no campo e na cidade, observando as especificidades regionais, especialmente, aquelas sob controle da União;
6. Rever a lógica dos grandes projetos considerando os impactos recentes da pandemia, das mudanças climáticas e da ação voraz do capital sobre territórios dos povos indígenas e comunidades tradicionais, de modo a priorizar a vida;
7. Pensar na cadeia de produção para pequenos empreendimentos extrativistas ou ligados aos serviços básicos (como a disposição de resíduos sólidos) considerando a produção, a comercialização e o consumo nas cidades, assegurando preços justos mais acessíveis para a população de baixa renda. Restabelecer a interdependência urbano-rural histórica na região, por meio de iniciativas como os quintais produtivos e a agricultura urbana;
8. Criar espaços públicos de uso comum, como estratégia para facilitar as relações de sociabilidade entre os moradores e combater a intolerância e o racismo; preservar espaços naturais que desempenham este fim (praias, balneários);
9. Retomar os processos de conferências e de outros espaços de debate coletivo para definição de prioridades. Mais que isso, que eles sejam efetivos na definição da aplicação de recursos públicos para os estratos mais pobres da população. Isso, por sua vez, implica em recompor o papel social do Estado e dos órgãos de fiscalização e controle;
10. Propiciar canais de avaliação das políticas implementadas pelo governo federal, de forma a assegurar o controle social no processo de elaboração das propostas, na fiscalização da aplicação dos recursos e na execução de obras coordenadas pelos governos de estados e prefeituras;
11. Considerar as formulações contidas nos planos diretores municipais, nos planos setoriais e nas experiências dos governos populares, que devem orientar as estratégias de ação e preencher as lacunas existentes, bem como contribuir nas medidas de prevenção para o enfrentamento das desigualdades sociais e das mudanças climáticas, e em última instância, subsidiar a formulação de um Estatuto das Cidades para os municípios amazônicos
12. Dialogar com as universidades públicas, movimentos sociais e populações para envolvê-los em projetos executados no âmbito local, financiados por recursos federais.
Essas múltiplas dimensões exigem outro olhar e novas modalidades de políticas públicas, assentadas na realidade regional e nas experiências acumuladas de suas lutas e de sua gente.
Mais sobre os Diálogos Amazônicos
No evento realizado entre os dias 4 e 6 de agosto, em Belém, circularam cerca de 27 mil pessoas, com uma oferta de 405 atividades autogestionárias, dentre estas, aconteceu aquela proposta pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU Brasil) sobre o tema “Projeto Amazônia 2040 – Por uma urbanização resiliente e amazônida”. A partir de estudos e informações técnicas, os profissionais apontaram a necessidade de que a urbanização do território amazônico leve em consideração a diversidade, os enfrentamentos sociais, urbanos e ambientais dos povos da floresta.
Durante o Diálogos Amazônicos representantes de entidades, movimentos sociais, universidades, centros de pesquisa e agências governamentais, do Brasil e de demais países pan-amazônicos participaram de grandes plenárias sobre temas estratégicos para a região, de eventos da administração federal e de centenas de atividades auto-organizadas.
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