ARQUITETURA SOCIAL

MDR anuncia recursos para programa Melhorias Habitacionais com assistência técnica

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) do Governo Federal anunciou a aquisição de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para projetos de moradia em escala que contarão com protagonismo da assistência técnica. A previsão é de que sejam investidos R$1,9 milhão em obras do programa Melhorias Habitacionais para beneficiar pessoas com renda entre 2 e 4 salários mínimos. A informação foi repassada pela Diretora de Urbanização do MDR, Alessandra D’Avila Vieira, durante reunião com representantes do CAU Brasil, CREA e CONFEA nesta terça-feira, 12 de abril. 

 

O cronograma prevê a realização de projeto piloto do programa ainda em 2022, com evolução para volume de escala a partir do próximo ano. Poderão contar com recursos moradias localizadas em áreas regulares ou em regularização, conforme critérios elegíveis para o crédito. Além do volume financeiro que vai viabilizar o programa, outro destaque é a garantia de inclusão de profissionais técnicos (arquitetos e urbanistas e engenheiros) como fator condicionante para a realização dos projetos. 

 

A aproximação institucional do CAU Brasil para fomentar a assistência técnica nos programas de habitação popular do Governo Federal vem se fortalecendo desde que o CAU/BR, CREA, CONFEA e MDR assinaram acordo de cooperação técnica para apoiar a implementação de serviços de assistência técnica para reformas de moradias previstas no programa Melhoria Habitacional, em 2020. 

 

Segundo a diretora Alessandra D’Avila Vieira, o MDR conta com o apoio do CAU Brasil, CREA e CONFEA para assegurar o controle de finalidade das moradias e a fiscalização. “Os arquitetos e engenheiros são muito importantes para o acompanhamento e o controle da obra, atendendo às complexidades que precisam ser resolvidas com Assistência Técnica. Isso também oferece segurança para o agente financiador”, afirmou. Outro papel fundamental das entidades representativas de classe é o suporte à capacitação que o MDR deve oferecer para os profissionais que desejam atuar nesta modalidade. 

 

A presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh, saudou a iniciativa. “Estas notícias representam um avanço na perspectiva de melhorar a vida do povo brasileiro. Parabenizo a todos pelo esforço em superar os obstáculos neste sentido”, declarou. Lembrando indicadores da pesquisa Datafolha 2015 que apontou que 85% das edificações no Brasil são feitas sem assistência técnica de arquitetos e engenheiros, Nádia convocou as instituições a uma aliança pela qualidade de moradia no Brasil. “Usando inteligência e tecnologia, temos condições de buscar um arranjo capaz de costurar ações para ganhar escala”, disse a presidente. 

 

Os esforços políticos e financeiros mobilizados no CAU Brasil pelo avanço da Assistência Técnica e da formação dos arquitetos e urbanistas para atuação neste campo de trabalho ganharam destaque nas declarações da presidente e da coordenadora da Comissão Especial de Política Profissional (CPP), Ana Cristina Barreiros. O CAU Brasil vem preparando os arquitetos e urbanistas para atuação em assistência técnica e divulgando a Lei Federal nº 11.888/2008 de maneira progressiva desde 2015, quando passou a direcionar 2% da sua arrecadação para projetos de capacitação profissional e fomento a ações em prol da ATHIS. No ano passado, uma extensa agenda desenvolvida pela campanha Mais Arquitetos procurou oferecer capilaridade ao debate entre os profissionais e a sociedade. O CAU Brasil também realizou incidências junto a deputados federais por investimentos para projetos habitacionais e de urbanização, o que resultou no volume de R$ 200 milhões em emendas orçamentárias.

 

A reunião foi realizada por videoconferência e contou com o presidente em exercício do CREA, engenheiro João Pimenta, e do CONFEA, Daltro de Deus Pereira, entre outros integrantes dos sistemas CAU e CREA. Também representaram o CAU/BR a Chefe de Gabinete, Cristiane Benedetto e a Assessora Institucional Parlamentar, Luciana Rubino.

 


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