CAU/BR

Ministério Público de São Paulo promove ação contra “reserva técnica”

JUNDIAI

 

Mais uma empresa está sendo investigada pelo Ministério Público sob suspeita de praticar “reserva técnica”. A Promotoria de Justiça de Jundiaí, em São Paulo, instaurou inquérito civil para apurar se a empresa Única Revestimentos estaria cooptando arquitetos e urbanistas através do pagamento de comissões financeiras, conforme denúncia apresentada pelo CAU/SP. Em julho, o Ministério Público de Mato Grosso iniciou ação semelhante contra programas de “reserva técnica” em Cuiabá, na mesma linha do que havia feito anteriormente pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul. Saiba mais aqui. 

 

O Ministério Público de São Paulo entende que as comissões pagas em Jundiaí atentam contra o Código de Ética da categoria e afrontam o Código de Defesa do Consumidor no que se refere à transparência, vulnerabilidade do consumidor e boa fé. “A chamada ‘reserva técnica’ atinge reflexamente o consumidor que contrata o profissional confiando exclusivamente na sua qualificação e insciente de que, no cumprimento do ofício, o responsável pela elaboração e execução do projeto obtém proveito econômico da situação na indicação ou na escolha de uma marca ou de um estabelecimento comercial”, afirma a promotora Maria Paula Machado de Campos no documento que instaura o processo.

 

A promotora requisitou que o Procon de Jundiaí oriente os consumidores da cidade sobre a prática de “reserva técnica” e que a Associação Circuito Decor Jundiaí divulgue que o Ministério Público está combatendo essa prática. Também pediu que o CAU/SP informe se tem conhecimento do pagamento de “reserva técnica” por outras empresas da cidade.

 

Segundo o documento que instaura o inquérito, a empresa Única Revestimentos ainda pode celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta com a Promotoria. Essa solução já foi adotada no Mato Grosso do Sul, onde as lojas da cidade se comprometeram a acabar com os programas de “reserva técnica”. Saiba mais aqui. 

 

Essas ações acontecem em meio à campanha “Arquitetos e Urbanistas pela Ética”, lançada pelo CAU/BR para conscientizar arquitetos e urbanistas de todo o Brasil sobre o prejuízo que essa prática traz também para os colegas que trabalham exclusivamente cobrando honorários pelos seus serviços e, principalmente, para a imagem da profissão. Para os colegas, porque a “remuneração” pela especificação de produtos avilta o preço dos serviços técnicos como projeto e execução. Para a imagem da Arquitetura e Urbanismo, porque coloca a sociedade em dúvida quanto à confiança em nosso conhecimento técnico e ao papel de fiscal da qualidade da construção. Em abril, a campanha passou a abranger também o comércio e a indústria, com o envio de ofícios às entidades, empresas e lojas. Saiba mais em www.caubr.gov.br/arquitetospelaetica.

 

Publicado em 27/07/2016

11 respostas

  1. Parabéns pelo seu comentário Carlos Renato.
    O CAU deveria observar esta prática também.
    Não devemos esquecer que boa parte destas posturas incorretas são de autoria de colegas mau preparados para o exercício da profissão.

  2. Ser comissionado é se declarar vendedor. Nós cobramos pelas especificações e não pelas “indicações”. É uma prática detestável que deve ser punida exemplarmente para acabar com ela de uma vez por todas. Ela contribui para aviltar honorários e denigre a função do arquiteto. Guerra!

  3. Poderiam processar o Circuito Decor junto, que só colabora para que profissionais cobrem preço de banana nessa cidade a troco de ganhar carro e viagem.

    1. Otariana nao concordo, pois o circuito nao influencia em nada essa decisao, muito pelo contrario ajuda muitos profissionais

    2. Carlos Renato, cada um sabe o que acontece onde mora, não é mesmo? Vc diz isso pq desconhece a quantidade de profissionais dessa cidade cobrando preços ridículos pra ganhar essas coisas do circuito. Boa sorte.

  4. Ótima iniciativa em busca da moralização da profissão tão útil mas que fica maculada com ações deste tipo

  5. Deveria ter uma açao do CAU no sentido de PROIBIR as lojas de oferecerem projetos GRATIS, essa é uma partica que todos sabem que funciona nas lojas de Pisos e Revestimentos, Moveis, Iluminacao, e muitas outras, isso sim, desmerece o trabalho dos Arquitetos, portanto tenham isso em mente, e se querem ajudar os Arquitetos devem combater quem faz projetos GRATIS, inclusive esses sites que vendem projetos a preço de BANANA!!!! nao sejam voces os BANANASSSSS

    1. ja foi feita denuncia, mas nenhuma providencia foi tomada, podem ir em qualquer loja e vao ver que oferecem projetos GRATIS

Os comentários estão desabilitados.

NOTÍCIAS EM DESTAQUE

CAU/BR

NOTA DE ESCLARECIMENTO

CAU/BR

CAU/BR aponta protagonismo feminino na arquitetura e urbanismo durante 98º ENIC

CAU/BR

Comissões do CAU/BR debatem temas de interesse dos arquitetos e urbanistas

CAU/BR

CAU/BR celebra uma década dos primeiros empregados públicos efetivos

Pular para o conteúdo