CAU/UF

Ministério Público investiga programas de “reserva técnica” em Cuiabá

MPMT

 

O Ministério Público de Mato Grosso instaurou inquérito civil para investigar empresas de construção e decoração que estariam cooptando arquitetos e urbanistas por meio do pagamento de comissões – a chamada “reserva técnica”, prática proibida pela Lei 12.378/2010 e pelo Código de Ética e Disciplina do CAU/BR. A investigação começou após denúncia do CAU/MT contra um programa de relacionamento da empresa Todimo Materiais de Construção. “O promotor entendeu a necessidade de se fazer um trabalho em cima disso”, afirma o presidente do CAU/MT, Wilson de Andrade.

 

No documento que instaura o inquérito civil, o promotor Ezequiel Borges de Campos considera que as comissões pagas pelos lojistas atenta contra o Código de Ética e Disciplina dos arquitetos e urbanistas e atinge também os consumidores, uma vez que o profissional estaria “suscetível a tirar proveito econômico da situação na indicação ou escolha de uma marca ou de um estabelecimento comercial a ele vinculado”. Programas como esses, diz o promotor, violam os princípios da transparência, vulnerabilidade do consumidor e da boa fé.

 

Após as apurações iniciais, o Ministério Público enviou ao CAU/MT uma relação com todos os arquitetos e urbanistas que participaram do programa de relacionamento, para que o Conselho apure eventuais infrações ético-disciplinares cometidas por esses profissionais. O CAU/MT já começou a enviar as notificações.

 

No dia 11 de julho, o CAU/MT recebeu lojistas de Cuiabá para debater o tema da “reserva técnica”. O objetivo era repassar informações sobre o Código de Ética do CAU/BR e explicar quais são as consequências possíveis para as lojas e para os profissionais. “Estamos alertando sobre os riscos dessa prática, porque estamos tomando as providências necessárias”, diz o presidente do CAU/MT. “Muitos lojistas disseram que são contra a ‘reserva técnica’, que preferem não pagar, mas sentem-se obrigados por uma questão de mercado, de medo de perder clientes”. As reuniões com lojistas vão continuar. A ideia é promover um encontro por semana com os comerciantes do Estado. Saiba mais aqui. 

 

Essas ações acontecem em meio à campanha “Arquitetos e Urbanistas pela Ética”, lançada pelo CAU/BR para conscientizar arquitetos e urbanistas de todo o Brasil sobre o prejuízo que essa prática traz também para os colegas que trabalham exclusivamente cobrando honorários pelos seus serviços e, principalmente, para a imagem da profissão. Para os colegas, porque a “remuneração” pela especificação de produtos avilta o preço dos serviços técnicos como projeto e execução. Para a imagem da Arquitetura e Urbanismo, porque coloca a sociedade em dúvida quanto à confiança em nosso conhecimento técnico e ao papel de fiscal da qualidade da construção. Saiba mais em www.caubr.gov.br/arquitetospelaetica.

 

Publicado em 19/07/2016

9 respostas

  1. Gostaria muito que o CAU/SP entrasse também com um inquérito igual a esse aqui na cidade de Araçatuba, pois aqui está feio em relação a núcleos que dão esse tipo de “premiação” aos arquitetos com empresas exclusivas para esse tipo de bonificação. Pois tenho visto que o CAU deixa muito a minha cidade a Deus dará! Obrigado.

    1. Agradecemos a atenção e informamos que a fiscalização é realizada pelos CAU/UF, conforme determina a Lei 12.378/2010. Ao CAU/BR cabe promover as normas gerais de fiscalização e analisar possíveis recursos de processos já julgados pelo CAU/UF. Publicamos todos os dias ações de fiscalização dos CAU/UF aqui no Face. Acompanhe!

      Saiba mais como funciona a fiscalização dos CAU/UF em https://bit.ly/2kTOUyT

      Para fazer uma denúncia, por favor clique em https://bit.ly/2C2zxhH

    2. O CAU/SP não presta para nada, não tem programas de incentivos para jovens arquitetos, fiscalizações árduas, entre outros programas de profissionalização para novos arquitetos, só sabem cobrar a anuidade e nada mais! Peça para que o CAU/SP investigue esses núcleos que roubam e beiram a ilegalidade. Não fiquem publicando frases prontas para tirar o de vocês da reta, pois se pago anuidade certinho é para que não aconteça esse tipo de coisas!

  2. Sou, arquiteta, a favor do fim da reserva técnica e valorização do valor dos honorários dos profissionais da área, que só é possível desta forma.
    Entretanto, outro dia li uma matéria aqui no site do CAU, que me deixou um tanto intrigada. Valorizando a prática de um profissional na Bahia que cobra por uma consultoria com entrega de um cadastro e um projeto em 3D no valor de R$300,00.
    http://www.caubr.gov.br/?p=57445
    Realmente, com um valor deste de projeto, e apoio do CAU, fica muito difícil abolir a RT.

    1. Prezada Patricia, esse valor refere-se à visualização 3D de um único cômodo, fruto de uma consultoria de duas horas. Não é o preço de um projeto executivo. Informamos que o O CAU/BA analisou a prestação de serviço feita pelo arquiteto e considerou que não fere nenhuma norma, como destaca Raul Nobre, coordenador da Comissão do Exercício Profissional do CAU/BA. “Esse modelo de atuação contribui muito para tornar o mercado de trabalho disponível e acessado por toda a população, com profissionais devidamente capacitados e registrados no Conselho a contribuir para a conquista de um direito fundamental do brasileiro que é a moradia digna.”

      Lembramos ainda que a “reserva técnica” é um dos principais fatores que leva à desvalorização do projeto arquitetônico.

    1. Este é o mundo capitalista que vivemos. Influência a corrupção no meio profissional.

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