Com a palestra magna do ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre “Os Conselhos Profissionais e a Visão do STJ”, teve início nesta segunda-feira (17), na sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), em Brasília, o 3º Encontro Nacional de Advogados dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo. O evento visa promover diálogos colaborativos e discutir temas relevantes para a prática jurídica do conjunto autárquico.
O CAU/BR representa mais de 220 mil arquitetos e urbanistas e mais de 32 mil empresas de arquitetura e urbanismo em todo o país.
Durante sua palestra, o ministro Kukina abordou o crescente número de processos no STJ, informando que o volume processual aumentou 64%, alcançando um recorde de 54.127 novos processos em abril deste ano, comparado a 33.029 em abril de 2023 e 30.253 em abril de 2022. “Um aumento preocupante, na medida em que continuamos os mesmos 33 ministros na casa. Esse número traz à discussão os efeitos que estamos a extrair desse novo figurino técnico processual que advém com o modelo dos regimes dos recursos repetitivos”, destacou o ministro.
Ao final da cerimônia, o assessor jurídico do CAU/BR, Luiz Gustavo Sousa Moura, entregou placa da presidente do Conselho, Patrícia Sarquis Herden, em homenagem ao ministro Sérgio Kukina por sua participação no encontro. “Com profunda gratidão, agradecemos pela valiosa palestra ministrada durante o Encontro Nacional de Advogados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Sua sabedoria, experiência e visão enriqueceram nosso evento e inspiraram todos os presentes”, agradeceu Herden, reforçando que a contribuição do ministro foi essencial para o sucesso do encontro e será lembrada com grande apreço.
O evento também apresentou cases de sucesso por advogados dos CAU/UFs:
- Elias Pereira (CAU/MS): Fixação do entendimento judicial de que a direção de veículo é inerente ao exercício da função de fiscal do CAU.
- Fernando Valadares (CAU/BA): A concretização de direitos fundamentais através da Arquitetura e Urbanismo: Desafios de uma atuação jurídica proativa a favor do CAU e da Sociedade.
- Carlos Eduardo de Lima e Amanda Cristina Silverio (CAU/SP): Otimização da Cobrança da Dívida Ativa.
- Larissa Moneda (CAU/PR): Reconhecimento judicial junto ao STJ da competência privativa de arquitetos e urbanistas para realização de obras de restauro em Patrimônio Histórico.
Além do ministro Sérgio Kukina, a mesa de abertura contou com a presença do assessor jurídico do CAU/BR, Luiz Gustavo Souza Moura, dos coordenadores de Atendimento aos Órgãos Administrativos do CAU/BR, Geovanna Beatriz Castro Silva Ribeiro, e de Atendimento aos Órgãos Colegiados do CAU/BR, Eduardo de Oliveira Paes, além da chefe do Núcleo de Contencioso, Stephanie Miorim Caetano.
O encontro segue até quarta-feira (19), promovendo a integração dos participantes e a discussão de temas como honorários advocatícios, execução fiscal, licitações, inteligência artificial e Lei Geral de Proteção de Dados. A programação completa e inscrições gratuitas estão disponíveis no site do CAU/BR.
