Plenário do CAU Brasil aprovou a nova composição do Colegiado de Governança do Centro de Serviços Compartilhados (CG-CSC), para o mandato de 2022. Esse grupo, com conselheiros do CAU Brasil e presidentes dos CAU/UF, fará a gestão e supervisão dos serviços comuns a todos os arquitetos e urbanistas do país, como o SICCAU, a Central de Atendimento Qualificado e o Sistema de Inteligência Geográfica (IGEO), além de informações contábeis e gerenciais internas dos conselhos. Os custos dessas atividades comuns são compartilhados entre o CAU Brasil e os CAU/UF, em conformidade com as obrigações respectivas estabelecidas pela Lei 12.378/2010.
Principal missão do Colegiado de Governança do CSC este ano será a implementação do Projeto de Modernização do SICCAU, conforme o Plenejamento Estratégico do CAU Brasil, elaborado em conjunto com os CAU/UF. Neste ano, as ações de modernização concentram-se na emissão de RRT, novas regras de Fiscalização e novo módulo de Anuidade. Os novos membros do CG-CSC, eleitos na 39ª Reunião Plenária Ampliada do CAU Brasil (com a presença dos presidentes dos CAU/UF) são:
– Presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh
– Presidentes dos CAU/UF: Hermes da Fonseca, do CAU/MA (substituta Dandara Lima, do CAU/AC); João Augusto Soares, do CAU/MS (substituto Eduardo Nóbrega, do CAU/PB); e Patrícia Herden, do CAU/SC (substituto Pablo Benetti, do CAU/RJ)
– Coordenadora da Comissão de Planejamento e Finanças do CAU Brasil: Daniela Sarmento (SC). Substituta: Conselheira Maíra Rocha (RJ)
– Conselheira do CAU Brasil indicada pelo Plenário: Camila Leal (PB). Substituto: José Afonso Portocarrero (MT)
O Centro de Serviços Compartilhados (CSC) do CAU já contratou uma série de novos serviços para sanar os problemas de desempenho causados por tecnologias obsoletas. Neste ano, as ações de modernização concentram-se em três frentes:
Melhorias no RRT: A modernização do processo de emissão de RRT e demais documentos passará por reformulação baseada na real experiência dos arquitetos e urbanistas com o sistema. Partindo dos métodos Design Thinking e User Experience (UX), serão realizadas sessões de testes e acompanhamento com arquitetos e urbanistas de cinco estados diferentes. O resultado pretendido é um sistema mais intuitivo, rápido e fácil de usar.
Fiscalização: Desenvolvimento, programação e implementação das novas regras de fiscalização para os CAU/UF definidas pela Resolução CAU/BR Nº 198, que considera as diferentes realidades do Brasil, aprimorando as situações passíveis de sanção, desburocratizando o trâmite administrativo e estabelecendo indicadores de eficiência.
Anuidade: Será refeito todo módulo de Anuidade, cuja obsolescência vem causando os problemas de instabilidade e lentidão do SICCAU que acompanhamos nas últimas semanas. Neste trabalho, também serão incorporados novos descontos para arquitetos e urbanistas previstos na Resolução CAU/BR Nº 211, como incentivo à formação continuada e licenças para profissionais com filhos recém-nascidos.
Este ano já foram implementados novos novos recursos, como pagamento por cartão de crédito e pix, além de uma nova ferramenta de monitoramento do SICCAU que permite o acompanhamento da performance do sistema em tempo real. Contratou-se ainda um analista de dados na equipe do CSC e forma iniciados os teste para utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos do CAU.
FUNDO DE APOIO AOS CAU/UF
Na mesma reunião também serão definidos os novos membros do Colegiado de Governança do Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF (CGFA). O Fundo de Apoio é uma obrigação prevista na Lei 12.378/2010, que determina a criação de um fundo especial destinado a equilibrar as receitas e despesas dos CAU/UF, exclusivamente daqueles que não conseguirem arrecadação suficiente para a manutenção de suas estruturas administrativas. Fazem parte do Colegiado de Governança aprovado para 2022 os seguintes conselheiros do CAU Brasil e presidentes dos CAU/UF:
– Coordenadora da Comissão de Planejamento e Finanças do CAU Brasil: Daniela Sarmento (SC). Substituto: Conselheiro Heitor Maia (AL)
– Membros da Comissão de Planejamento e Finanças do CAU Brasil: Maíra Rocha (RJ) e Camila Leal (PB). Substitutos: Heitor Maia (AL) e Raul Gradim (DF).
– Presidente representante dos CAU/UF de maior receita: Catherine Otondo, do CAU/SP. Substituto: Milton Zanelatto, do CAU/PR
– Presidente representante dos CAU/UF de receita intermediária: Mônica Blanco, do CAU/DF. Substituto: Antonio Lopes, do CAU/RO
– Presidente representante dos CAU/UF demandantes de recursos do Fundo de Apoio: Heloísa Diniz, do CAU/SE. Substituto: Silênio Camargo, do CAU/TO.
Neste ano, sete CAU/UF demandam recursos do Fundo de Apoio para manter as suas atividades. São eles: CAU/AC, CAU/AP, CAUMA, CAU/PI, CAU/RR, CAU/SE e CAU/TO. Os recursos provenientes do Fundo de Apoio devem ser utilizados em estrita conformidade com o Plano de Ação aprovado, sendo vedada a sua utilização para despesas de capital. Os CAU/UF que receberem esses recursos devem apresentar ao CAU Brasil a prestação de contas mensal e anual, com demonstrativo de despesas e receitas.
