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CAU BRASIL

1 – Para o CAU Brasil, a popularização da ATHIS ainda é um desafio. Desde 2015, o CAU Brasil intensificou a disseminação de informações sobre a Lei. Segundo a arquiteta e urbanista Cristina Barreiros, coordenadora da Comissão de Política Profissional do CAU Brasil, os profissionais também precisam superar a imagem equivocada de que eles só atendem a elite. Mais recentemente, com a campanha Mais Arquitetos, o CAU tem buscado valorizar o papel do arquiteto e difundir a Lei de ATHIS, além de promover o direito à moradia digna.

2 -Além de uma moradia em boas condições, outros fatores são necessários para proporcionar uma vida digna às populações. O conselheiro federal pelo Rio Grande do Sul no CAU Brasil, Ednezer Rodrigues Flores, destaca que a visão de gestores precisa ser ampla para melhorar as condições de vida das pessoas também em outros setores fundamentais. Ele também ressalta que a pandemia de Covid-19 põe em evidência dificuldades estruturais que vão para além do setor de saúde.

3 – Clóvis Ilgenfritz da Silva, considerado o pai da lei de Lei de ATHIS, acreditava que a assistência técnica deveria ser considerada o SUS da Habitação. A luta iniciada por ele foi concretizada, em 2008, com a atuação de Zezéu Ribeiro, à época deputado federal. A ATHIS assegura às famílias de baixa renda auxílio público e gratuito para o projeto e para a construção de habitações de interesse social. Aos 80 anos de idade e um mês antes de seu falecimento, Clovis Ilgenfritz recebeu o Colar de Ouro.

CAU ACRE

O Programa de Moradia Econômica (Promore) foi instituído em Rio Branco, no Acre, em 1993, 15 anos antes da Lei de ATHIS. Joselia Alves, representante do CAU/AC, explica que o programa foi instituído através de uma lei que autoriza o poder executivo municipal a fornecer assistência técnica gratuita para construção e reforma de moradias às famílias de baixa renda. Thales Mello de Carvalho, integrante da divisão de Arquitetura e Engenharia Pública de Rio Branco, detalhou como é aplicado na prática o programa.

CAU ALAGOAS

O arquiteto Fernando Cavalcanti, presidente do CAU Alagoas, explica o que são grotas. Uma vez que pelo menos 250 mil pessoas moram em assentamentos precários nas grotas de Maceió, o Conselho, em parceria com o governo do estado e a ONU – Habitat, coordena o programa Vida Nova nas Grotas para melhorar as residências de quem vive nessas regiões. O programa de Maceió tem amparo na Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social.

CAU DISTRITO FEDERAL

Escritórios populares de arquitetura podem melhorar a qualidade da habitação popular no Brasil impactando na vida das famílias de baixa renda. O CAU/DF organizou uma cartilha com modelos de negócios que democratizam o acesso à arquitetura para orientar os profissionais que decidirem tomar parte desse movimento. A conselheira da Comissão de ATHIS do CAU/DF, Sandra Marinho, explica que trata-se de uma iniciativa inovadora para resolver o déficit habitacional e urbano das cidades brasileiras.

CAU GOIÁS

Desde 2017, o CAU Goiás lançou 6 editais para construção e reforma de habitação social. Segundo o presidente Fernando Chapadeiro, o diferencial do projeto premiado no ano passado é a qualidade arquitetônica, se comparado aos projetos que normalmente são realizados pelos Estados. Para esse ano, um novo edital foi lançado para beneficiar 50 famílias chefiadas por mães-solo. O professor da UFG José Rodolfo Pacheco Thiesen acredita que é preciso revisar a formação dos profissionais e as políticas públicas.

CAU MINAS GERAIS

Na pandemia, muitas pessoas não conseguem cumprir protocolos sanitários mínimos por causa da escassez de água e a falta de saneamento. Por isso, o CAU Minas Gerais destinou verbas para apoiar projetos com foco no combate à Covid-19. Todos os CAU/UF apoiam ações de interesse social, no qual destinam uma parte das anuidades arrecadadas para patrocínio de editais com amparo na Lei de ATHIS.

CAU PARÁ

O CAU Pará, por meio do Prêmio Casa, divulgou a ATHIS junto às universidades com o intuito de integrar as instituições de ensino na demanda social de regularização fundiária e melhorias de moradias. O concurso foi desenvolvido em 2019 e seis instituições de ensino superior participaram. Os alunos da Escola Superior da Amazônia conquistaram a Menção Honrosa com um projeto para melhorar as condições habitacionais de famílias que vivem em uma região alagada de Belém.

CAU RIO GRANDE DO SUL

Durante a pandemia, a falta de banheiro em algumas moradias se torna um problema ainda maior. Uma iniciativa do CAU/RS reúne profissionais de arquitetura e o poder público. O programa Nenhuma Casa sem Banheiro pretende melhorar a situação sanitária de famílias de baixa renda. Para a arquiteta Sandra Becker, o benefício vai além da construção do banheiro, pois envolve o ciclo da água dentro de casa. O presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann, alerta para ações urgentes de segurança sanitária. Segundo Paulo Soares, também do CAU/RS, um dos trabalhos do CAU é sensibilizar os gestores públicos da necessidade de políticas de melhoria habitacional.

CAU SANTA CATARINA

1 -O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina lançou um curso on-line para arquitetos e urbanistas se capacitarem em ATHIS. A presidente do CAU/SC Patrícia Figueiredo Sarquis Herden explica que o curso aborda temas como lutas urbanas e marcos legais, o cenário da habitação e experiências catarinenses exitosas. O Coordenador da comissão de ATHIS, Mauricio Andre Giusti acredita que o curso vai ajudar a entender como aplicar a Lei e tornar ela parte da programação orçamentária dos municípios.

2 – O município de Chapecó, com o programa Habita Chapecó, foi o primeiro de Santa Catarina a ter uma legislação com a finalidade de dar o auxílio técnico à população de baixa renda para construção e reforma de moradias. Segundo a arquiteta e urbanista Daniela Sarmento, que também é vice-presidente do CAU Brasil, o convênio do CAU Santa Catarina auxiliou a prefeitura através de uma capacitação.