URBANISMO

Movimentos sociais debatem “Terra, teto e trabalho” no Seminário Nacional de Habitação e Reforma Urbana

 

Três conceitos centrais para as lutas por justiça social pautaram a segunda mesa do Seminário de Habitação e Reforma Urbana(SHRU) no dia 23 de outubro. Movimentos sociais que trabalham para garantir que todos tenham acesso a moradia adequada, terra para viver e trabalhar, e condições de trabalho justas e seguras foram convidados a debater o tema “Terra, teto e trabalho” no auditório da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB. Os convidados foram a representante do Movimento de Trabalhadores por Direitos (MTD), Ângela Cristina dos Santos Ferreira; a liderança do Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST), Jo Cavalcanti; a integrante da União Nacional por Moradia Popular(UNMP), Evaniza Rodrigues; e o coordenador do Movimento Nacional de Luta e Defesa da População em Situação de Rua (MNLPSR), Anderson Lopes.

 

Na abertura, o representante do Observatório das Metrópoles e mediador da mesa, Demóstenes Moraes, abordou a convergência entre os três temas em xeque. Ainda que os cenários em que se projetam no campo e na cidade sejam diversos, terra, teto e trabalho são indissociáveis, segundo Moraes, que também é professor da FAU/UNB. “A terra na cidade tem servido cada vez mais ao capital rentista, ampliando a segregação, a gentrificação e os despejos. Ao mesmo tempo, há muito trabalho não reconhecido na autoprodução de moradias, por exemplo. Precisamos confrontar esses processos colocando as pessoas no foco das políticas”, defendeu.

 

Ele lembrou que 2022 aconteceu, em São Paulo, a Conferência Popular pelo Direito à Cidade. O encontro contou com a representação de cerca de 600 entidades de todo o país para elaborar uma plataforma de lutas urbanas voltada para o combate à histórica desigualdade social. “Acho que temos que investir numa agenda comum para enfrentar a disputa desigual em relação à produção do espaço urbano”, afirmou. “A articulação desta mesa é imprescindível à construção desta agenda de lutas pelo amplo acesso a terra, moradia e produção do trabalho e renda”, disse.

 

Demóstenes Moraes (Observatório das Metrópoles) mostra documento final da Conferência Popular pelo Direito à Cidade

 

A primeira convidada a usar a palavra foi a representante do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Teto, Jô Cavalcante. O movimento existe há 25 anos e, além da moradia, também se dedica a defender outros direitos, como trabalho e alimentação saudável. Por isso, afirma Jô, as ocupações também procuram estruturar cozinha comunitária, hortas urbanas e equipamentos que ofereçam soberania alimentar e dignidade aos moradores.

 

Jô Cavalcante foi eleita co deputada estadual de Pernambuco. Como ocorre na maioria das capitais brasileiras, Recife também vem afastando os trabalhadores das regiões valorizadas da cidade. “Quem ocupa o centro é quem vem do subúrbio para trabalhar. Quando os trabalhadores não estão lá, cidade fica vazia”, relata.

 

Jô lembrou a mobilização dos movimentos por moradia para resistir às constantes ofensivas das administrações públicas pelo despejo da população em várias cidades. “Na pandemia, ficou em casa quem podia. O despejo e a fome se aprofundaram. O MTST e os movimentos sociais fizeram o trabalho do governo para que chegasse comida, amparo de trabalho e recurso de proteção à saúde”, recordou.

 

Jô Cavalcante (MTST), co deputada de Pernambuco

 

Ambulante, a co deputada também lembrou a mudança no perfil da população trabalhadora e a relação entre teto e trabalho. “A maioria dos trabalhadores hoje não estão nas fábricas. São ambulantes, empregadas domésticas…Assim como quando a gente briga por moradia não é só por quatro paredes e um teto, não queremos qualquer trabalho. Precisamos do direito à formalidade” disse. “Queremos o pobre no orçamento e nossa luta é interseccional. Nas ocupações, estão as mulheres, as crianças, as populações negra e LGBTQIAP+. Tirar esse pedaço de chão é ferir diretamente os direitos humanos”, afirmou Jô.

 

A coordenadora do Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos, Ângela Cristina dos Santos Ferreira, trouxe o contexto da atuação do coletivo que acompanha ocupações urbanas no Brasil há 23 anos e está presente em 14 estados. Atuando na no Comitê Goiano do movimento, a ativista usou o contexto local para exemplificar a segregação urbana. “A extrema miséria está nas regiões do entorno de Brasília, nos municípios do interior de Goiás”, afirmou.

 

Ângela Cristina dos Santos Ferreira, coordenadora do Movimento de Trabalhadores por Direitos (MTD)

 

Angela falou sobre o potencial e impacto das políticas habitacionais. “Lidamos com muitas violências e falta de direitos: a agua, saúde, transporte. Precisamos tratar a totalidade, e não as partes. Por isso, a casa é central para o direito à cidade, para o avanço da garantia aos demais direitos previstos na Constituição”.

 

Também chamou a atenção para as mudanças que o Programa Minha Casa Minha Vida precisa promover. “Queremos que o programa venha pra radicalizar a implementação das mudanças que o povo precisa. A modalidade ‘Entidades’, por exemplo, precisa avançar para além da concepção da moradia como fator econômico que contribui para a especulação imobiliária e em benefício das construtoras”, disse a ativista.

 

Anderson Lopes representou o Movimento Nacional de Luta e Defesa da População em Situação de Rua (MNLDPSR). “Agradeço a oportunidade de estar na mesa deste seminário por que é o que precisamos: ser ouvidos. Não queremos ser objeto de pesquisa: queremos ser sujeitos”, afirmou.

 

Falando em nome de uma população que, após a pandemia, alcançou a marca de 281 mil pessoas no Brasil, segundo o IPEA, Anderson apontou a omissão histórica da institucionalidade brasileira. “Há milhares de pessoas sentadas nas praças esperando alguma coisa acontecer. São mulheres, crianças e idosos que perderam suas casas no período pós pandemia. Basta ver as filas imensas que se formam nas cozinhas comunitárias criadas pelos movimentos por moradia. É triste pensar que isso seja naturalizado”, observou.

 

Segundo ele, outro fenômeno comum é o deslocamento de pessoas que costumavam ocupam as ruas centrais. “A população de rua saiu do centro por causa da gentrificação e do preconceito. Na periferia, se sentem mais protegidas”, disse.

 

Anderson Lopes representou a população moradora de rua

 

Anderson Lopes também comemorou iniciativas do legislativo que procuram atender a necessidade da população moradora de rua, como os projetos de lei que criam o Programa de Inclusão Social da População em Situação de Rua (PL nº 6802/2006, proposto pelo Deputado Paulo Paim/PT); e a política de trabalho digno para moradores de rua (Projeto de Lei nº 2245/2023). Anunciou, ainda, que pela primeira vez o IBGE fará o censo da população de rua, incluindo as pessoas moradoras das ocupações. A produção de dados deve balizar a estruturação de políticas públicas focadas nestes cidadãos e cidadãs.

 

Entre as sugestões para as políticas de moradia, sugeriu a locação de imóveis e a ampla inserção da população moradora de rua em projetos habitacionais, sem a criação de “guetos”.

 

A última a falar foi a integrante da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Evaniza Rodrigues. Assistente social e mestre em Arquitetura e Urbanismo pela USP, trouxe para o debate reflexões sobre o modelo de desigualdade que relega milhares de brasileiros e brasileiras à condição de ‘sem teto’. “Temos uma sociedade que valoriza os luxos, excessos e acumulação. Há uma superexploração do espaço construído. Tudo isso decreta a morte da população pobre de várias maneiras”, declarou.

 

Tomando como base a cidade de São Paulo, a ativista apontou a diferença da expectativa de vida da população com acesso a bens e serviços e moradores de áreas sem estrutura. A diferença deste parâmetro chega a vinte anos, segundo dados apresentados pela pesquisadora. “Estamos todos os dias matando nosso povo. É urgente mudar as estratégias políticas para enfrentar esta realidade”, afirmou.

 

Evaniza lembrou que a pobreza e exclusão vitima sobretudo mulheres e a população preta e que o déficit habitacional afeta de forma especial mulheres chefes de família.

 

Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular (UNMP)

 

A precarização do trabalho também é um elemento que contribui para a perpetuação deste do quadro de pobreza, observou. “A população sofreu muitas perdas de direitos no trabalho nos últimos tempos e precisou se acostumar à falta de seguridade social sob o conceito do empreendedorismo. Há ainda a criminalização da economia popular”, disse Evaniza.

 

Apesar disso, Evaniza afirma ver sinais de esperança nas lutas dos movimentos que vem construindo alternativas. Como exemplo, citou as campanhas populares pelo Despejo Zero, as lutas nos municípios contra a gentrificação e o Projeto de Lei n. 4216/2021. Apresentado pela UNMP e outras organizações, o PL propõe a criação do Programa Nacional de Moradia por Autogestão. Se aprovada, a medida deve atender famílias com renda mensal de até R$ 6 mil, em áreas urbanas, ou com renda anual de até R$ 72 mil, em áreas rurais.

 

Outra forma de resistência são as ocupações. “As ocupações são os novos quilombos, espaços que denunciam a segregação de direitos para a sociedade”. Segundo a ativista, estas comunidades têm oferecido experiências ricas de convivência e produção dos espaços urbanos. “Não são só casas. Nesses projetos, nascem novas formas de viver”, afirmou, listando como exemplo a formação de cooperativas e múltiplas práticas, como produção de mudas para reflorestamento e placa fotovoltaica, entre outras iniciativas.

 

ASSISTA À MESA REDONDA:

 

 

O Seminário Nacional de Habitação e Reforma Urbana(SNHRU) continua nesta terça-feira, 24 e outubro, com a realização de uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, a partir das 9h.  ASSISTA PELO CANAL DA TV CÂMARA NO YOUTUBE.

 

Os participantes preparam uma mobilização de rua a partir das 14 horas para encerrar a programação.

 

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