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MP 1.040: Senadores apoiam luta dos Conselhos de Fiscalização pelo salário mínimo

 

Mobilização conjunta do CAU Brasil, Conselho federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e Conselho Federal de Química (CFQ) tem conseguido angariar apoio de um número cada vez maior de senadores. Objetivo é combater duas emendas feitas, de última hora, na MP n° 1.040/2021, aprovada pela Câmara dos Deputados em 24 de junho e agora em tramitação no Senado Federal. Também apoiam a mobilização entidades como a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e a Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA).

 

Emendas propõem a extinção do Salário Mínimo Profissional dessas áreas e à dispensa a Registro de Responsabilidade Técnica para projetos de instalações elétricas de até 140 kVA, além de fragilizar a capacidade fiscalizatória dos Conselhos Profissionais. Elas constituem típicos “jabutis”, como são conhecidas no meio legislativo propostas cujo conteúdo não tem ligação com os temas tratados em uma MP – neste caso votada para a melhoria do ambiente de negócios.

 

Dos 81 senadores federais, 48 já declararam apoio às demandas dos Conselhos Profissionais de Fiscalização. Foram apresentadas 54 emendas para combater os “jabutis” à MP 1.040, sendo 32 relativas à manutenção do Salário Mínimo Profissional e 22 relativas à dispensa do ART ou RRT para instalações elétricas. Os Conselhos Profissionais seguem mobilizando suas equipes técnicas e bases de profissionais para sensibilizar os senadores sobre os impactos nefastos dessas mudanças na lei.

 

Confira tabela completa abaixo:

 

Senador Partido Apoio Emendas SMP Emendas RRT
Alvaro Dias PODEMOS Sim 254 255
Lucas Barreto PSD Sim 256 257
Jorginho Mello PL Sim 259 260
Cid Gomes PDT Sim 262 261
Jorge Kajuru PODEMOS Sim 269 270
Rose de Freitas MDB Sim 272 273
Fabiano Contarato REDE Sim 276 275
Eduardo Braga MDB Sim 267 280
Telmário Mota PROS Sim 282 283
Marcos do Val PODEMOS Sim 289 288
Lasier Martins PODEMOS Sim 290 291
Jean Paul Prates PT Sim 292 293
Simone Tebet MDB Sim 295 296
Randolfe Rodrigues REDE Sim 258 297
Zequinha Marinho PSC Sim 300 301
Mecias de Jesus REPUBLICANOS Sim 303 304
Romário PL Sim 309 310
Humberto Costa PT Sim 312 311
Paulo Rocha PT Sim 323 324
Dário Berger MDB Sim 307 325
Chico Rodrigues DEM Sim 363 354
Paulo Paim PT Sim 368 386
Angelo Coronel PSD Sim 253  
Jarbas Vasconcelos MDB Sim 274  
Jader Barbalho MDB Sim 278  
Weverton PDT Sim 279  
Esperidião Amin PP Sim 284  
Leila Barros PSB Sim 287  
Acir Gurgacz PDT Sim 299  
Wellington Fagundes PL Sim 313  
Veneziano Vital do Rêgo MDB Sim 322  
Carlos Portinho PL Sim Destaque de Bancada (RQS 1752/2021)  
Daniella Ribeiro PP Sim    
Davi Alcolumbre DEM Sim    
Eliziane Gama CIDADANIA Sim    
Fernando Bezerra Coelho MDB Sim    
Izalci Lucas PSDB Sim    
Luis Carlos Heinze PP Sim    
Nelsinho Trad PSD Sim    
Nilda Gondim MDB Sim    
Omar Aziz PSD Sim    
Plínio Valério PSDB Sim    
Reguffe PODEMOS Sim    
Rodrigo Cunha PSDB Sim    
Sérgio Petecão PSD Sim    
Soraya Thronicke PSL Sim    
Styvenson Valentim PODEMOS Sim    
Zenaide Maia PROS Sim    

 

“Os Conselhos e os profissionais neles registrados prestam um serviço de proteção à população, de garantia das condições plenas do exercício das profissões regulamentadas, de suporte às empresas em defesa do interesse da coletividade e da eficácia econômica”, afirma Manifesto Unificado CAU Brasil, CONFEA, CFQ, CFMV e FNA.

 

“Não é fragilizando a fiscalização aos profissionais – e colocando em risco a sociedade brasileira – que construiremos o tão necessário ambiente para o desenvolvimento, mas com bom senso e diálogo.”

 

Veja aqui o Manifesto Unificado CAU Brasil, CONFEA, CFQ, CFMV e FNA

Uma resposta

  1. Poderiam aproveitar o ensejo corrigir a lei no que se refere a aplicação da mesma ao setor público. O que adianta cobrar o mínimo profissional tão somente do setor privado e eximir o setor público de cumprir a lei? Pelo contrário,deveria dar o exemplo visto que é o mais capaz de fazê-lo em termos de recursos e onde o profissional é exigido ao máximo em termos de responsabilidade por trabalhar com recursos público ficando sujeito as sanções dos órgãos de controle.

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