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MP 700 perde vigência por não ser votada por deputados e senadores

No último dia 17/05, a Medida Provisória 700/2015 perdeu a vigência, uma vez que não foi à votação no Congresso. O arquivamento foi anunciado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. A MP 700 possibilitava às empreiteiras a realização de desapropriações de utilidade pública para a execução de empreendimentos com o uso da “contratação integrada”, instrumento que dispensa o projeto nas licitações. A comissão mista que examinou a MP chegou a ser instalada, mas o relatório não foi examinado.

 

As discussões entre entidades no setor da Arquitetura já haviam manifestado insatisfação quanto à proposta. O IAB, com apoio do CAU/BR, criticou a forma como a MP foi conduzida e como ela seria aplicada, caso fosse aprovada. Sua influência seria direta na infraestrutura da cidade, e na falta de diálogo entre empreiteiros e cidadãos.

 

Tendo em vista que a cidade é um bem comum, a manifestação ressaltava que o governo não poderia decidir o que seria ou não feito com espaços públicos sem contar com a participação direta da comunidade local.

 

A manifestação, já feita, contou com o apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU BR), da Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA), da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA), da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE) e do Sindicato Nacional de Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (SINAENCO).

 

Publicado em 20/05/2016

0 resposta

  1. MAIS UMA VEZ FICA CLARO, PARA QUEM TEM SENSIBILIDADE CIDADÃ, QUE NOSSOS GESTORES, PARLAMENTARES OU EXECUTIVOS, BRINCAM DE GOVERNAR E DE LEGISLAR, DEIXANDO SEMPRE A DESEJAR EM MATÉRIA DE SERIEDADE E PROFUNDIDADE, NA FORMA COMO LIDAM COM AS CONDICIONANTES QUE VIRÃO A REGER NOSSAS
    VIDAS E DE NOSSOS HERDEIROS: ENQUANTO TODAS AS ESFERAS DO CONHECIMENTO APONTAM PARA A PREMENTE NECESSIDADE DO CUIDADO E DO CONTROLE AMBIENTAL, OS POLÍTICOS BRASILEIROS SE ALIENAM E NOS ALIENAM DESTAS REALIDADES, E NOS CONDUZEM PARA O DESASTRE!
    ATÉ QUANDO?

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