O Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) realizarão nove eventos de âmbito estadual para orientar profissionais da área sobre o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), que possibilita a transferência da gestão de orlas e praias marítimas aos municípios.
As próximas oficinas aconteceram em Recife, nos dias 14 e 15 de agosto; Vitória, 28 e 29 de agosto; Curitiba, 23 e 24 de setembro; Aracaju, 09 e 10 de outubro; Maceió, 23 e 24 de outubro; João Pessoa, 07 e 08 de novembro; e Natal, 11 e 12 de novembro. As primeiras oficinas aconteceram no Rio de Janeiro, nos dias 12 e 13 de junho, e em Porto Alegre, nos dias 26 e 27 de junho. O processo de inscrição é detalhado na página do curso conforme proximidade do evento.
Por reconhecer o papel dos arquitetos e urbanistas em temas como planejamento urbano, gestão territorial compartilhada, qualificação do aporte de recursos em projetos e obras, a SPU faz um convite especial aos profissionais de arquitetura para participarem das próximas capacitações. Essa participação será favorável tanto pela necessidade da adequada gestão territorial compartilhada quanto pela possibilidade de ampliação do mercado de trabalho para os arquitetos e urbanistas
Dentre as especialidades que podem ser atribuídas aos profissionais que participarem dos eventos, está a gestão costeira; a elaboração de planos de gestão integrada de orlas e praias, no âmbito do Projeto Orla do Governo Federal; projetos e execução de obras de prevenção e proteção à erosão costeira, dentre outros.
Em 2018, foram realizados quatro eventos de âmbito regional para capacitar agentes públicos quanto ao TAGP. Os encontros, com duração de um dia, aconteceram nas cidades de São Paulo, Florianópolis, Fortaleza e Salvador. Ao todo, foram capacitados aproximadamente 245 agentes públicos das três esferas de governo de 14 unidades federativas.
As atividades de 2019 irão debater à gestão de orlas e praias de forma multidisciplinar, com programações que ampliarão os temas abordados, trazendo a participação ativa de outras áreas relacionadas à gestão costeira. O objetivo é levar mais segurança jurídica às atividades relacionadas à gestão desse território, fortalecer a colaboração entre as esferas e minimizar judicializações.
As oficinas de 2019 irão manter um formato semelhante às de 2018, com um dia para exame criterioso das implicações técnicas e jurídicas do TAGP, com espaço para debates e elucidação de dúvidas dos gestores municipais de praias. No entanto, para este ano foi acrescido um segundo dia, para apresentação e debates sobre outros temas extremamente relevantes para a gestão costeira, sendo eles: Licenciamento ambiental; Diretrizes para obras de prevenção e proteção à erosão costeira; Projeto Orla; Sociedade civil e iniciativa privada.
Além do MPF, SPU e AGU, também são convidados a participar o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério do Turismo, o IBAMA, a Defesa Civil, a Marinha, a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano (Ministério do Desenvolvimento Regional) e o Órgão Estadual de Meio Ambiente em cada Estado.
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