Devemos entender a urgência destas reivindicações históricas que buscam equilíbrio e pugnam por igualdade e liberdade, sob protagonismo das mulheres arquitetas e urbanistas, com o reconhecimento também por parte dos homens desta categoria quanto aos seus próprios privilégios e atitudes sexistas, visando uma desconstrução de métodos, práticas e leituras do mundo que dividem a classe trabalhadora e obstaculizam suas lutas. Com este fim, propomos um conjunto de pautas:
1 – Oportunidades iguais
Deve-se discutir, nas campanhas salariais, pautas trabalhistas que visem a equidade de gênero, tais como a igualdade salarial entre homens e mulheres (com atenção especial à mulher negra) que ocupam cargos semelhantes, oportunidades iguais de ocupar cargos de chefia, auxílio à creche, licença-paternidade, combate ao assédio motivado por discriminação de gênero e abuso sexual.
2 – Paridade de representação
Deve-se garantir a paridade de gênero nos espaços de representação do SASP, a saber, na eleição de delegados sindicais, na composição de diretoria, na indicação de representantes de conselhos participativos, nos grupos de trabalho e afins.
3 – Combate à discriminação de gênero
Deve-se defender e fortalecer iniciativas legislativas que ataquem a discriminação de gênero, a exemplo do projeto de Lei 6393/2009, atualmente aguardando sanção presidencial, que prevê punição para as empresas que não estabeleçam paridade entre os salários de homens e mulheres.
4 – Cargos de chefia em sindicatos
Deve-se combater a reprodução, no sindicato, da tradicional (anacrônica) divisão de tarefas calcada na desigualdade de gênero. É comum, em organizações sociais, a atribuição de papéis de coordenação e direção a homens, enquanto as mulheres assumem papéis relacionados à organização (secretaria, elaboração de ata, agenda, cerimonial), o que demonstra uma reprodução acrítica da divisão sexual e social do trabalho vigente, que relega às mulheres as tarefas relacionadas ao lar, aos cuidados familiares e à invisibilidade social.
5 – Voz paras mulheres
Deve-se respeitar o direito à fala e incentivar a participação das mulheres nos espaços de discussão da categoria (reuniões, assembleias, conferências e afins). A discriminação histórica relacionada à divisão social do trabalho (que levou a naturalização do homem enquanto ator público e a identificação das mulheres com atividades ligadas à reprodução da vida familiar), dificulta que as mulheres sintam-se à
vontade para se expressar em lugares públicos. Além disso, é corriqueira a violenta atitude de interromper falas de mulheres e/ou atribuir uma menor importância a elas. Atitudes como estas devem ser criticadas e desconstruídas cotidianamente.
6 – Combater as reproduções do machismo
A comunicação do SASP (verbal e escrita) não deve reproduzir o machismo historicamente construído na língua portuguesa, que utiliza o sujeito masculino como sinônimo e/ou coletivo de ser humano. Quando saudamos Os arquitetOs, não estamos saudando As arquitetAs, por isso devemos assinalar, em nossas saudações e comunicações, tanto arquitetas quanto arquitetos.
7 – Políticas públicas
Deve-se pautar a necessidade de políticas públicas voltadas para a conquista da equidade de gênero nos espaços de debate sobre a política urbana (como as mesas de discussão, as Conferências da Cidade, os conselhos representativos de habitação e planejamento urbano e afins). É sintomático, por exemplo, que o fato do maior déficit de equipamentos públicos de educação esteja relacionado às creches. Naturalizou-se, na nossa sociedade, o cuidado dos primeiros anos de vida como sendo de
responsabilidade das mulheres, o que influencia diretamente nas dificuldades que enfrentam quanto à consolidação de suas carreiras profissionais. As mulheres (especialmente a mulher pobre e negra) também são as que mais sofrem com a ausência de serviços e trabalho nas periferias urbanas, o que as obriga a realizar longos deslocamentos, seja para trabalhar ou adquirir itens relacionados à reprodução da vida familiar.
8 – Em busca de soluções conjuntas
Deve-se ampliar a campanha de conscientização e combate à discriminação/opressão de gênero e buscar ações/soluções conjuntas, com o CAU e outras organizações representativas da categoria, como ABEA, ASBEA, IAB, dentre outras.
9 – Ampliar ações focadas
Deve-se ampliar as ações nas escolas, nas salas de aula, com as coordenações de curso e corpo docente. A discriminação da arquiteta começa na sala de aula, passa pelo estágio e continua no emprego e no trabalho autônomo.
A pauta foi elaborada e aprovada pelas arquitetas e urbanistas integrantes do Grupo de Trabalho Mulheres na Arquitetura do SASP, em Junho/2016 (clique aqui para acessar a íntegra das diretrizes em PDF).
Por Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP)
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