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Sindicato dos Arquitetos de São Paulo: Diretrizes para a igualdade de gênero

O Grupo de trabalho “Mulheres na Arquitetura” elaborou uma plataforma (que deve ser permanentemente atualizada), com diretrizes para o Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP), tendo em vista contribuir para uma atuação sindical que se paute pela luta por igualdade de gênero. Essas diretrizes são fruto do acúmulo de discussões do GT, que completou um ano de atividades no início do ano. As diretrizes se baseiam tanto em pautas históricas já consolidadas nos movimentos feministas, como em discussões específicas que emergiram no bojo dos debates do grupo. As contribuições buscam incidir sobre dois pilares da atuação do SASP, a saber, a questão trabalhista e os debates sobre a questão urbana; além de pautas relacionadas à própria forma de organização do sindicato.

Devemos entender a urgência destas reivindicações históricas que buscam equilíbrio e pugnam por igualdade e liberdade, sob protagonismo das mulheres arquitetas e urbanistas, com o reconhecimento também por parte dos homens desta categoria quanto aos seus próprios privilégios e atitudes sexistas, visando uma desconstrução de métodos, práticas e leituras do mundo que dividem a classe trabalhadora e obstaculizam suas lutas. Com este fim, propomos um conjunto de pautas:

  

1 – Oportunidades iguais

Deve-se discutir, nas campanhas salariais, pautas trabalhistas que visem a equidade de gênero, tais como a igualdade salarial entre homens e mulheres (com atenção especial à mulher negra) que ocupam cargos semelhantes, oportunidades iguais de ocupar cargos de chefia, auxílio à creche, licença-paternidade, combate ao assédio motivado por discriminação de gênero e abuso sexual.

2 – Paridade de representação

Deve-se garantir a paridade de gênero nos espaços de representação do SASP, a saber, na eleição de delegados sindicais, na composição de diretoria, na indicação de representantes de conselhos participativos, nos grupos de trabalho e afins.

3 – Combate à discriminação de gênero

Deve-se defender e fortalecer iniciativas legislativas que ataquem a discriminação de gênero, a exemplo do projeto de Lei 6393/2009, atualmente aguardando sanção presidencial, que prevê punição para as empresas que não estabeleçam paridade entre os salários de homens e mulheres.

4 – Cargos de chefia em sindicatos

Deve-se combater a reprodução, no sindicato, da tradicional (anacrônica) divisão de tarefas calcada na desigualdade de gênero. É comum, em organizações sociais, a atribuição de papéis de coordenação e direção a homens, enquanto as mulheres assumem papéis relacionados à organização (secretaria, elaboração de ata, agenda, cerimonial), o que demonstra uma reprodução acrítica da divisão sexual e social do trabalho vigente, que relega às mulheres as tarefas relacionadas ao lar, aos cuidados familiares e à invisibilidade social.

5 – Voz paras mulheres

Deve-se respeitar o direito à fala e incentivar a participação das mulheres nos espaços de discussão da categoria (reuniões, assembleias, conferências e afins). A discriminação histórica relacionada à divisão social do trabalho (que levou a naturalização do homem enquanto ator público e a identificação das mulheres com atividades ligadas à reprodução da vida familiar), dificulta que as mulheres sintam-se à

vontade para se expressar em lugares públicos. Além disso, é corriqueira a violenta atitude de interromper falas de mulheres e/ou atribuir uma menor importância a elas. Atitudes como estas devem ser criticadas e desconstruídas cotidianamente.

6 – Combater as reproduções do machismo

A comunicação do SASP (verbal e escrita) não deve reproduzir o machismo historicamente construído na língua portuguesa, que utiliza o sujeito masculino como sinônimo e/ou coletivo de ser humano. Quando saudamos Os arquitetOs, não estamos saudando As arquitetAs, por isso devemos assinalar, em nossas saudações e comunicações, tanto arquitetas quanto arquitetos.

7 – Políticas públicas

Deve-se pautar a necessidade de políticas públicas voltadas para a conquista da equidade de gênero nos espaços de debate sobre a política urbana (como as mesas de discussão, as Conferências da Cidade, os conselhos representativos de habitação e planejamento urbano e afins). É sintomático, por exemplo, que o fato do maior déficit de equipamentos públicos de educação esteja relacionado às creches. Naturalizou-se, na nossa sociedade, o cuidado dos primeiros anos de vida como sendo de

responsabilidade das mulheres, o que influencia diretamente nas dificuldades que enfrentam quanto à consolidação de suas carreiras profissionais. As mulheres (especialmente a mulher pobre e negra) também são as que mais sofrem com a ausência de serviços e trabalho nas periferias urbanas, o que as obriga a realizar longos deslocamentos, seja para trabalhar ou adquirir itens relacionados à reprodução da vida familiar.

8 – Em busca de soluções conjuntas

Deve-se ampliar a campanha de conscientização e combate à discriminação/opressão de gênero e buscar ações/soluções conjuntas, com o CAU e outras organizações representativas da categoria, como ABEA, ASBEA, IAB, dentre outras.

9 – Ampliar ações focadas

Deve-se ampliar as ações nas escolas, nas salas de aula, com as coordenações de curso e corpo docente. A discriminação da arquiteta começa na sala de aula, passa pelo estágio e continua no emprego e no trabalho autônomo.

A pauta foi elaborada e aprovada pelas arquitetas e urbanistas integrantes do Grupo de Trabalho Mulheres na Arquitetura do SASP, em Junho/2016 (clique aqui para acessar a íntegra das diretrizes em PDF).

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