A abertura da Semana da Habitação 2021 nesta terça, 17 de agosto, coincidiu com o Dia Nacional do Patrimônio Cultural. Ao final da cerimônia, a presidente Nadia Somekh fez uma defesa da valorização do patrimônio histórico brasileiro e lembrou que o CAU Brasil e as demais entidades da Arquitetura estão envolvidas em uma força tarefa pela manutenção do caráter público do Palácio Capanema, no Rio de Janeiro.
“Passamos o final de semana mobilizados pela defesa deste patrimônio e encaminhamos solicitação ao Ministro da Economia para que possamos dialogar”, informou a presidente. “Nos colocamos à disposição para valorizar o nosso patrimônio, que não é só edificado: é um patrimônio de valores”.
Aproveitando a presença do Secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Eduardo Santos, Nádia Somekh pediu apoio para a agenda, mas como o assunto é afeto a outra pasta, ele comentou apenas esperar que se chegue a um consenso.
Por outro lado, conforme a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo de ontem, o ministro Paulo Guedes afirmou que no leilão de venda não será avaliada apenas a proposta financeira. “Na Europa, vários castelos foram vendidos para a iniciativa privada e estão em excelente estado de conservação. A ideia é vender o Capanema para quem se comprometa a preservar o patrimônio cultural que esse prédio representa para o Rio de Janeiro e para o Brasil. De preferência, uma instituição cultural privada. Não é só uma questão de dinheiro”. Ao que, em tom de ironia, comentou o arquiteto Sérgio Magalhães, que conduziu a UIA2021RIO: “Talvez a França ou a Suíça estejam interessadas na compra para desmontar o prédio e remontá-lo em Paris ou Zurique? Afinal, o risco original do Palácio é de autoria do franco-suíço Le Corbusier (1887-1965), considerado um dos melhores arquitetos do mundo” (coluna Alcemo Gois, do mesmo jornal).
Em Brasília, diante do iminente risco a que está atualmente submetido o Palácio Gustavo Capanema, a bancada do PSOL solicitou ao Ministério Público Federal que, “em defesa da Constituição Federal, adote providências com vistas a garantir o devido cumprimento nas normas jurídicas e a preservação do patrimônio cultural brasileiro”. A bancada argumenta que a Constituição e o de Decreto-Lei n.º 25/1937, que trata do tombamento de bens federais, impedem o leilão de bens da União tombados, apenas sua transferência para outros entidades públicas. Para demonstrar o valor do prédio para a Arquitetura e a Cultura brasileira, o documento cita, na íntegra, a manifestação “O prédio do MEC não pode ser vendido!”, assinado pelo CAU Brasil, pelo CAU RJ, pelo IAB RJ e outras nove entidade, no primeiro momento, e que hoje já soma vinte adesões.
O documento, endereçado a Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, Subprocurador-Geral da República – Coordenador da 4ª Câmara/Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, afirma que ‘o tema mostra-se ainda mais grave se somado às várias outras tentativas de degradação e extinção tanto do patrimônio quanto da memória cultural do Brasil, já objeto de vários ofícios a este Ministério”.
No Rio de Janeiro, por sua vez, as Comissões de Cultura da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal decidiram acionar o Ministério Público Federal. Uma representação será enviada ao procurador regional da República no Rio cobrando “apuração dos fatos” relacionados ao processo. Em paralelo, o presidente da Assembléia Legislativa, André Ceciliano, articula com o governador Cláudio Castro a elaboração de um proposta para compra (ou transferência) do edifício.
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