Os impactos das moradias precárias no Brasil e a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) foram os temas principais da entrevista concedida pela presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU Brasil), Nadia Somekh, veiculada nesta terça-feira, dia 13 de junho, para o MyNews Entrevista.
Na ocasião, Nadia falou que é preciso melhorar as casas dos brasileiros que são construídas sem projeto e sem qualidade. “No país 82% das edificações são feitas sem arquitetos e sem engenheiros. Como pesquisadora da questão da verticalização eu constatei que a regulação urbanística excluiu os mais pobres das cidades. O resultado disso são 25 milhões de moradias precárias no Brasil. Isso tudo nos dá uma linha de trabalho que já é histórica. Desde 2015, no Conselho de Arquitetura, temos recursos de 2%, no mínimo do nosso orçamento, destinados para a ATHIS, uma lei que existe desde 2008 e é um direito da população”.
A Lei Federal nº 11.888/2008, conhecida como Lei da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, garante que famílias com renda de até três salários mínimos recebam assistência técnica pública e gratuita para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras necessárias para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária de suas moradias.
Ela explicou durante a entrevista concedida para a jornalista Mara Luquet que o CAU Brasil está fazendo gestões junto ao governo federal. “Foram 230 ações com 23 milhões investidos pelo Conselho, mas é pouco. Precisamos de escala e sensibilizar a população e governos. Estamos propondo algo que é um pouco tópico, mas não é impossível de acontecer. A ideia é que em cada posto de saúde tenha um escritório de arquitetura. O profissional de arquitetura pode trazer saúde junto ao SUS para a população, principalmente, de baixa renda. Nós estamos na cruzada de ganhar escala e isso só será possível com a política pública voltada para esse grande contingente de 25 milhões de moradias precárias, mas isso não se faz isoladamente. A gente precisa desse arranjo complexo que vem de uma política nacional e ao mesmo tempo que se articula com governadores, políticas habitacionais regionais e políticas locais que tem que ter a articulação das escalas de governo e a articulação das diversas forças sociais. Melhorar a vida da população mais pobre é um fator de desenvolvimento importante porque gera emprego, economia, venda de material de construção, de projetos e riquezas. Então não é só produzir habitação popular, mas precisa aumentar a escala de ação de produtividade com a população que mais precisa”, destacou.
Nadia ainda falou sobre o projeto CAU Educa, uma iniciativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, que desde 2018 busca por meio de um programa de educação continuada a longo prazo a construção de uma consciência urbana e ambiental no ensino fundamental. “Além da nossa missão que é de fiscalizar, de proteger a sociedade, a gente tem essa perspectiva de financiar a ATHIS e mais que isso, financiar o CAU Educa que é como sensibilizamos as crianças nas escolas com os professores. Nós temos editais para que eles possam se apropriar da possibilidade de melhorar o seu ambiente, o seu patrimônio e a sua cidade e seu bairro”.
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Moradia digna para todos
Por meio do programa PPA Participativo, o CAU Brasil e o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) apresentaram a sua proposta de onde o governo deve gastar parte dos R$ 2,5 bilhões previstos para o programa. O PPA Participativo visa ampliar a participação social e o controle democrático das políticas públicas.
A proposta do CAU Brasil consiste em garantir moradia digna, saúde do habitat e a ampliação da economia popular com projetos e reformas de moradias precárias. O programa viabiliza investimento público e privado para ações de ATHIS, com foco nas comunidades de baixa renda.
Objetivo dessa estratégia é fortalecer a capacidade institucional dos municípios, capacitar profissionais e assegurar a participação social.
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