No segundo dia do IV Seminário Estadual de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe, 01 de agosto, realizado no Museu da Gente Sergipana, em Aracaju, as discussões foram dissolvidas em mesas redondas, sobre a Lei da Assistência Técnica Gratuita (ATG).
A primeira delas, com o tema: “Institucionalização da Lei Federal Nº 11.888/2008: Agentes e Recursos”, participaram o gerente de habitação de Aracaju da Caixa Econômica Federal, Iran Menezes Júnior, a representante da Prefeitura Municipal de Aracaju, arquiteta Sheyla Dantas e na coordenação da mesa, o coordenador da Comissão de Política Profissional do CAU/BR, Sanderlad Coelho Ribeiro.
No enredo da discussão quais agentes – não apenas o arquiteto e urbanista – que podem iniciar o processo de interesse coletivo para aplicação da Lei da Assistência Técnica Gratuita. De acordo com Sanderlan Ribeiro, um exemplo disso é que cada CAU tem a liberdade de propor seu plano de ação anual para atividades (ações, eventos, oficinas) voltadas para Assistência Técnica, com 2% de seu recurso.
Já a segunda mesa redonda, com o tema: “Universalização da Assistência Técnica Gratuita”, a coordenação ficou por conta da professora doutora do curso de arquitetura e urbanismo da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Cecília Tavares.
Os participantes, a presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE), Ana Maria de Souza Martins Farias; o conselheiro federal pelo Pará, representante do CAU/BR, Wellington Veloso; o professor doutor de arquitetura e urbanismo, Fernando Antônio de Souza representante da UFS; representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil, seccional Sergipe (IAB/SE), José Américo Santos e o representante do movimento popular Levante Popular da Juventude – Frente Territorial, Osvaldo Ferreira Neto, que retratou a realidade de movimentos populares e de uma parcela da sociedade sem acesso a uma cidade digna para todos.
“É preciso garantir a habitação como direito à cidade. Atualmente no mundo, no Brasil, no nordeste e em Sergipe, vivemos um capitalismo perverso fundamentado na propriedade privada e na especulação imobiliária, o que resulta em um preço da terra inacessível para a população, cujas famílias recebem até três salários mínimos. Em Sergipe, a grande maioria não chega nem a um salário mínimo. A questão de moradia é uma luta política. Temos que lutar pelo direito de acesso aos benefícios existentes na cidade. É equidade social e não exclusão social em função da renda”, assevera o professor e vice-presidente do CAU/SE, Fernando Antônio de Souza.
De acordo com a presidente do CAU/SE, o problema de déficit de habitação, da precariedade da moradia no país é secular. A Lei ainda não foi regularizada, mas existem ações de ATG pulverizadas no Brasil. “Aqui em Sergipe, trabalhamos com escritório modelo em assistência técnica desde 1999. É de extrema importância, nós arquitetos, sabermos trabalhar com qualquer tipo de cliente, com os diversos segmentos da sociedade. É preciso destacar a função social do arquiteto. A nossa formação comporta isso. Construir a visão social e pensar a cidade com qualidade para todos”.
Terceira Mesa
A terceira e última mesa redonda, com o tema “Boas práticas em Assistência Técnica Gratuita” teve como relatos, experiências de várias partes do país. A coordenação da mesa ficou por conta do conselheiro federal do CAU/SE, Marcelo Maciel.
A vice-presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) Eleonora Lisboa, tratou da Criação e Implementação da Lei Federal N. 11.888 de 2008. Ela considera que o papel da assessoria técnica como no caso da Minha Casa Minha Vida, contradiz com a fama de arquitetura e urbanismo de má qualidade, longe da malha urbana e descontextualizada.
“Temos projetos de muito boa qualidade. Mas o que falta? Falta é vontade política de que realmente se tenha uma política nacional de Assistência Técnica, onde projeto possa ser valorizado, e os profissionais que atuam tenham o trabalho reconhecido. Inclusive falta consciência do próprio arquiteto que a atuação tem um teor político e que interfere na estrutura política da cidade”, analisa Eleonora.
A experiência com projetos sociais em Brasília foi relatada pelos arquitetos Luiz Sarmento e Sandra Marinho, ambos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF). Demonstraram exemplos de projetos executados na capital federal. “Precisamos tirar a arquitetura do papel porque essa, não vale muita coisa. Arquitetura social é uma valorização das práticas”, pontuou Sarmento.
A arquiteta Mohema Rolim relatou a experiência do Habitat para a Humanidade Brasil e fez um breve resumo das formas de trabalho e parcerias da ONG. Por fim, o arquiteto Pedro Tuma, do Escritório Terra e Tuma Arquitetos Associados contou sua experiência de variados projetos no país.
“Nós arquitetos precisamos transformar a arquitetura em grandes investimentos. Fazemos projetos da Minha Casa Minha vida com a mesma qualidade de qualquer outra proposta arquitetônica. Não existe diferença de concepção. No escritório vemos o valor e o que temos que fazer com ele. A partir daí, a qualidade do projeto deve-se à nossa capacidade. Ter um projeto e sair replicando como carimbo, sem questionar a adequação da realidade não é correto. Não se pode diminuir a intenção projetual para projetos populares”, sintetiza Tuma.
Fonte: CAU/SE
Uma resposta
Parabéns pelo debate do tema sobre a Lei de Assistência Técnica Gratuita (ATG) (Lei Federal N. 11.888 de 2008), no IV Seminário Estadual de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe. A sua implementação, por ser multiprofissional, devem ser ampliadas a engenharia e as entidades de classe municipais.