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Nota pública pela aprovação do Plano de Habitação de São Paulo (PL 619/16)

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil_02/05/2018

O trágico acontecimento do Edifício Wilton Paes de Almeida, que desmoronou na madrugada do dia 1 de maio no Largo do Paissandu, não foi apenas uma tragédia anunciada, mas representa a omissão dos poderes públicos contra a parcela mais pobre da população que luta por moradia digna.

 

O ocorrido na região central da maior capital da América Latina evidencia a necessidade da adoção de instrumentos e ações efetivas relacionadas ao planejamento e implementação de uma Política Habitacional para a cidade de São Paulo que enfrente os desafios do acesso à moradia digna para uma parcela significativa da população que, por conta da negligência das políticas habitacionais e da especulação imobiliária, é privada de ter suas casas garantidas.

 

O drama da moradia em São Paulo é grave e histórico, mais de 1 milhão de paulistanas e paulistanos vivem em favelas ou em habitações precárias, e estimativas mostram que hoje cerca de 400 mil famílias precisam de moradia em São Paulo, enquanto pelo menos 2 milhões de metros quadrados estão desocupados ou subutilizados na cidade. Uma completa inversão de prioridades.

 

Ao invés de culpabilizar os moradores de ocupações ou criminalizar os movimentos de moradia, é preciso entender como o poder público vem atuando nessa área nos últimos anos.

 

Tramita desde dezembro de 2016 na Câmara Municipal de São Paulo o PL 619/16, que institui o Plano Municipal de Habitação (PMH). Esse documento foi elaborado com participação da população paulistana e constitui uma política de Estado, e não de governo, para a área habitacional do município para os próximos 16 anos.

 

O Plano Municipal de Habitação é um marco para as políticas de moradia, e um avanço do ponto de vista da gestão pública, pois aponta para diretrizes e metas mínimas de produção de moradia na cidade, bem como garante a gestão participativa e organiza os instrumentos e fontes de financiamento habitacional em São Paulo, conforme determina o Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade.

 

Atualmente na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, o PL 619/16 encontra-se tramitando a passos lentos, demonstrando o desinteresse e desconhecimento de sua importância por parte dos vereadores e a falta de prioridade do executivo em propor a aprovação.

 

A tragédia ocorrida no último 1 de maio é extremamente grave e exige das autoridades públicas respostas rápidas e estruturais para a política habitacional em São Paulo, e não investigações seletivas que caracterizam uma verdadeira “caça às bruxas” aos movimentos de moradia.

 

As entidades signatárias deste documento vêm a público manifestar o entendimento de que o Plano Municipal de Habitação (PL 619/16) deve ser analisado e aprovado pela Câmara de Vereadores com a devida URGÊNCIA que o caso requer.

 

São Paulo, 08 de maio de 2018

 

Assinam esta carta:

 

Associação Civil Sociedade Alternativa
Associação Comunitária Santa Luzia
Associação Cultural do Morro do Querosene
Associação de Apoio ao Adolescente e à Família “Mundo Novo”
Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste
Associação Me dê a sua mão
Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal (ANEAC)
Associação Pela Mobilidade a Pé em São Paulo (Cidadeapé)
Associação Povo em Ação Vida Sustentável
Associação União dos Atípicos
BR Cidades
CAAU – São Judas
CAEB – Anhembi Morumbi
CAJ – Belas Artes
Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular (CESEEP)
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Centro Santo Dias de Direitos Humanos (CSDDH)
Ciclocidade
Coletivo Advogados para Democracia (COADE)
Comissão Justiça de Paz (CJP/SP)
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 9ª Região/SP
DA – FAU Unicid
DAAFF – Fiam Faam
DCE – Mackenzie
DCE Livre da USP
EMAU Mosaico – Escritório Modelo da FauMack
Entre: FAUs
Escola de Fé e Política Waldemar Rossi
Escola de Governo
Espaço de Formação Assessoria e Documentação
Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA)
Fórum sobre Trabalho Social em Habitação de Interesse Social
Fórum Social da Leopoldina
GFAU – FAUUSP
Grupo “Faz Diferença?”
Imargem – Arte, Meio Ambiente e Convivência
Instituto A Cidade Precisa de Você
Instituto Artemis
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)
Instituto Casa da Cidade
Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo (IABsp)
Instituto de Inclusão e Diversidade Humana (Instituto Indhuma)
Instituto de Regularização Fundiária Urbana e Popular (IRFUP)
Instituto Ethos
Instituto Pólis
LabCidade (FAU-USP)
LabHab (FAU-USP)
LabJuta (UFABC)
Minha Sampa
Movimento Aeroporto em Parelheiros Não!
Movimento Água Branca
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
Movimento Habitacional e Ação Social (MOHAS)
Movimento Independente de Luta por Habitação de Vila Maria (Ocupação Douglas Rodrigues)
Movimento Nacional População de Rua
Movimento Negro Unificado (MNU)
Movimento Nossa Curitiba
Movimento Respira São Paulo
Mudança de Cena
Núcleo de Apoio à Pesquisa, Produção e Linguagem do Ambiente Construído (NAPPLAC)
Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais (NEMOS / PPGSS – PUC/SP)
ObservaSP
Observatório de Remoções
Ocupação Independente Aqualtune
Pastoral da Educação
Pastoral do Povo de Rua
Pastoral Fé e política
Pastoral Indigenista
Pé de Igualdade
Rede Conhecimento Social
Rede Mulher e Habitat
Rede Nossa São Paulo
SampaPé!
São Paulo Sem Medo
Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP)
Sindicato dos Arquitetos no Estado Estado de São Paulo (SASP)
Sociedade Amigos dos Jardins América, Europa , Paulista e Paulistano
Sociedade Santos Mártires
TETO Brasil
União dos Movimentos de Moradia
União Nacional por Moradia Popular
Vicariato Episcopal da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de SP

 

Fonte: FNA

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