Assistência Técnica

Nota Técnica do IPEA defende inclusão de melhorias habitacionais no programa “Minha Casa, Minha Vida”

 

Nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) defende que o Programa “Minha Casa, Minha Vida” promova ações de melhorias habitacionais, principalmente por meio da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). De autoria do pesquisador Renato Balbim, o texto afirma que ações de melhorias habitacionais jamais ultrapassaram o status de “programas alternativos” no contexto da política nacional de habitação.

 

“Previsões legais e programáticas relacionadas à produção social e às melhorias habitacionais devem receber aportes técnicos e práticos inovadores, de maneira sistemática”, afirma a nota, intitulada “O Minha Casa Minha Vida voltou, e com melhorias habitacionais. Análise da MP e suas 298 emendas”.

 

Veja aqui a Nota Técnica do Ipea

 

O CAU Brasil também defende a inclusão da ATHIS no MCMV e é parceiro do IPEA na estruturação de um Fundo de ATHIS para financiar ações de reformas, regularização fundiária e melhorias habitacionais. Essa posição foi apresentada pela presidente Nadia Somekh ao Congresso Nacional, em audiência pública da Comissão Mista da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que analisa a Medida Provisória que recriou o MCMV. “As condições de habitação têm forte impacto na saúde da população. Se estamos pensando em melhorias na saúde, temos que pensar em melhorias na moradia”, afirmou Nadia aos deputados e senadores presentes. Saiba mais aqui. 

 

MAIS ARQUITETOS
Na nota técnica, o Ipea analisa 298 emendas propostas à MP 1162/23, que recriou o MCMV, e faz uma série de sugestões sobre como incorporar a ATHIS ao programa. Entre as emendas analisadas, estão quatro textos encaminhados pela deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) a pedido do CAU. Entre elas, a inclusão ao inciso II da MP: “promover a melhoria de moradias existentes para reparar as inadequações habitacionais, garantindo a assistência técnica profissional, conforme prevê a Lei Federal n. 11.888, de 24 de dezembro de 2008”.

 

As outras emendas propostas pelo CAU garantem assistência técnica pública e gratuita nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia; inserem na lista de beneficiários as famílias que constam em lista de prioridades selecionada pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e destinam 50% dos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR para ações de locação social.

 

“Sugere-se a seguinte consolidação de emendas ao texto da MP como forma de assegurar a estruturação de uma efetiva política de melhorias habitacionais que possa paulatinamente fazer frente à precariedade de cerca de 25 milhões de moradias, fomentando a economia popular, os circuitos econômicos periféricos e valorizando o trabalho técnico de arquitetos e urbanistas, engenheiros e assistentes sociais, entre outros”, diz o Ipea.

 

PESQUISA COM OS CAU/UF
O Ipea também destaca os resultados de uma pesquisa feita com os 27 CAU/UF, durante os meses de novembro de 2022 a abril de 2023, sobre os centenas de editais fomento à ATHIS promovidos nos últimos 5 anos, com investimentos de mais de R$ 23 milhões. Entre os resultados estão as sugestões de prever orçamento continuado para ATHIS e viabilizar sua execução orçamentária por meio de entidades sem fins lucrativos – Assessorias Técnicas.

 

“Previsões legais e programáticas relacionadas à produção social e às melhorias habitacionais devam receber aportes técnicos e práticos inovadores, de maneira sistemática, para que se efetive o direito constitucional à moradia digna no país”, conclui a nota técnica.

 

Saiba mais sobre ATHIS no Portal Moradia Digna

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