A Nova Agenda Urbana é um conjunto de propostas elaboradas pelas Nações Unidas para cidades melhores, mais sustentáveis e mais justas. Os desafios para aplicar essas propostas nos 5.560 municípios brasileiros foram debatidos durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, evento que reuniu em Brasília mais de 7.000 participantes, representando mais de mil prefeituras de todo o país. “Sem planejamento e sem projeto, as prefeituras não têm como financiar as mudanças necessárias”, disse a conselheira do CAU/BR Lana Jubé (GO), coordenadora da Comissão de Política Urbana e Ambiental.
Debate sobre a implementação da Nova Agenda Urbana (à direita, a conselheira Lana Jubé)
Lana destacou que a implementação da Nova Agenda Urbana, para ser eficiente, precisa mirar em três pontos principais: habitação, mobilidade urbana e saneamento, com proteção aos rios e cursos d’água que abastecem a cidade. “O custo de fazer uma cidade compacta, com densidade populacional e unidades habitacionais próximas ao centro, é bem menor que o custo que virá depois, de fazer saneamento e transporte a grandes distâncias”, afirmou Lana durante a mesa “A Nova Agenda Urbana como Oportunidade de Investimento”.
“É possível conseguir financiamentos tanto públicos como privados. O setor empresarial também tem interesse na implantação dos objetivos da Nova Agenda Urbana”, afirmou Tatiana de Araújo, do Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), entidade que congrega 70 grandes empresas, com faturamento equivalente a 40% do PIB brasileiro. “Porém, as cidades não vão conseguir sozinhas esses financiamentos, elas precisam fazer parcerias com o municípios vizinhos”. Ela ressalta que a Nova Agenda Urbana depende principalmente de dois fatores: conscientização da população, para que se envolva no processo, e financiamento, para realizar as obras necessárias.
FINANCIAMENTO E SUSTENTABILIDADE
Anne Odic, da Agência de Desenvolvimento Francesa (AFD), alertou que os financiamentos internacionais para a Nova Agenda Urbana estão sempre ligados à questão da sustentabilidade e às metas propostas na Conferência do Clima, realizada em 2015 em Paris. O acordo foi assinado por 92 países, que se comprometeram a deter o aumento da temperatura do planeta a, pelo menos, 1,5 graus Celsius e a ajudar os países economicamente vulneráveis a deter o aquecimento. “As duas exigências principais são as metas climáticas e a realização de programas de educação de gestores municipais”, afirmou a socióloga francesa.
Ela destacou como experiências bem-sucedidas os programas de habitação popular nas áreas centras de Paris e de São Paulo. “Em Paris, há fila de espera para se conseguir apartamentos populares no centro”. Anne Odic explicou como a AFD prioriza o financiamento de projetos sustentáveis, com visão de longo prazo, como, por exemplo, eixos de transporte que contribuam com o adensamento e o desenvolvimento urbano.
O diretor global do WRI Ross Centro Para Cidades Sustentáveis, Ani Dasgupta, apresenta a questão pelo ângulo inverso. “Se não mudarmos as cidades, não vamos conseguir atingir a meta de reduzir a temperatura em 1,5 graus”, afirmou. Essa mudança, para ele, tem que ser feita a partir de três prioridades: uso misto dos terrenos urbanos, com alta densidade populacional; políticas de mobilidade; e políticas de energia. “Essas ações formariam a espinha dorsal da comunidade. As cidades ainda vão construir o equivalente a 60% da área total construída hoje. É uma grande oportunidade de mudança”. A conselheira do CAU/BR alertou que a cidade informal cresce mais rápido que a cidade formal. “Arquitetos de prefeitura, mas não só eles, devem trabalhar o planejamento urbano contínuo e crescente, sempre com o objetivo de atingir o desenvolvimento sustentável”, disse Lana.
ESTATUTO DA METRÓPOLE
A conselheira do CAU/BR também participou da sala temática “O Estatuto da Metrópole e o Desafio da Governança Metropolitana”, onde foram debatidos instrumentos de gestão que agreguem várias prefeituras de diferentes orçamentos e o governo estadual. “A inovação é delegar isso não só ao poder eleito central, mas a um consórcio com a participação da sociedade civil. Temos que investir nos consórcios, que são instrumentos descentralizados inovadores em relação aos que usamos”, afirmou. “Estamos em uma campanha para conscientizar os prefeitos disso. O CAU/BR fez uma campanha destinada aos novos prefeitos, e agora a Carta dos 100 Dias, nos colocando à disposição da sociedade neste debate e na busca de soluções”.
A diretora do Departamento de Planejamento e Gestão Urbana do Ministério das Cidades, Diana Motta, afirma o Estatuto da Metrópole traz oportunidades em vista da falta de dinheiro público. “Nós estamos em um momento no país de grande escassez de recursos, que envolve não só os municípios e os estados, mas também a União. Então acreditamos no fortalecimento dos fundos municipais e intermunicipais como resposta a esse cenário”.
O arquiteto e urbanista Renato Barandier, secretário de Urbanismo e Mobilidade de Niterói, município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, afirmou que, para os gestores municipais, o Estatuto da Metrópole ainda não é uma realidade. “No Rio de Janeiro, onde 70% da população está na Região Metropolitana, fica complicado o governo aceitar um quase “outro governador” para a maior parte do estado. Esse jogo político metropolitano ainda não está claro”.
O prefeito de Moreno, na Região Metropolitana de Pernambuco, Edvaldo Rufino, disse viver situação semelhante. “Tenho percebido total falta de interesse dos Estados e dos maiores municípios. O técnico, sozinho, não consegue resolver isso. É preciso decisão política. É como se os gestores não tivessem disponibilidade, vontade de mobilizar para fazer”.
Flávia Mourão, diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde já exerceu também o cargo de secretária municipal adjunta de Atividades Urbanas, ressaltou que falta uma articulação efetiva entre os municípios das regiões metropolitanas brasileiras. “Temos dificuldades de reunir as 34 prefeituras da região metropolitana de Belo Horizonte, mesmo na Assembleia Metropolitana, que acontece uma vez ao ano”.
A coordenadora do Grupo de Trabalho do CAU/SP sobre Estatuto da Metrópole, Áurea Mazzetti, ficou responsável por propor uma solução inovadora para os problemas da governança metropolitana. Para a arquiteta e urbanista, entretanto “a solução inovadora é o Estatuto da Metrópole em si. Há muito o que se fazer, especialmente em relação à prática da governança interfederativa para efetivá-lo”.
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