O que é a Nova Agenda Habitat?
A Nova Agenda Habitat será o documento final a ser aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, a Habitat III. Ele guiará os esforços de uma ampla gama de atores – governos, financiadores internacionais de desenvolvimento e programas das Nações Unidas e da sociedade civil – para os próximos 20 anos. Inevitavelmente, a agenda também irá lançar as bases para políticas e abordagens com impactos de longo prazo.
O processo preparatório para Quito vai influenciar na formulação da Nova Agenda Habitat, que terá uma versão de “rascunho” divulgada poucos meses antes da Conferência. Ao refletir sobre as ideias formatadas pelo diálogo global até o evento de outubro de 2016, o Comitê Preparatório da Habitat III (composto por 10 países membros das Nações Unidas) e o secretariado da ONU-Habitat escreverão a minuta do texto praticamente “do zero”. Estes termos iniciais serão, então, negociados pelos países membros para um possível acordo em Quito.
Em 2013 , a ONU-Habitat lançou um documento contendo a visão inicial que irá nortear a Nova Agenda Habitat e a Habitat III.
O que era a antiga Agenda Habitat?
O pensamento atual das Nações Unidas sobre urbanização global está resumida na “Agenda Habitat: Declaração de Istambul sobre Assentamentos Humanos“, documento final da Habitat II, realizada em 1996. O documento pediu habitação adequada para todos e assentamentos humanos sustentáveis em um mundo urbanizado.
Desde então, mais de 100 países adotaram direitos constitucionais à moradia adequada, um grande sucesso da Agenda Habitat. Ao mesmo tempo, entretanto, organizações de ajuda internacionais e agências de desenvolvimento bilaterais têm reduzido investimentos em cidades e programas urbanos. Essas são tendências que têm desafiado a plena implementação da Agenda.
Qual tem sido o legado desta agenda anterior?
No âmbito das Nações Unidas, a influência da Agenda Habitat tem sido ampla desde que entrou em vigor, há quase duas décadas. Suas principais disposições prepararam terreno para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, de 2000, com que tem entre as metas “cidades sem favelas”. O foco dos objetivos, que são a erradicação da pobreza e garantia da sustentabilidade ambiental, estão estreitamente ligado à Agenda Habitat.
Desde então, os principais encontros das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, tais como a Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável em 2002 e a Rio+20, em 2012, têm reafirmado os princípios fundamentais da antiga Agenda Habitat.
Também as discussões em curso em torno da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 estão baseadas nos princípios da Agenda Habitat. “Percebendo o futuro que queremos para todos”, relatório produzido em 2012 por uma equipe de trabalho da ONU, observou que, em 2050, “70% da população mundial estará vivendo em cidades.” O relatório também destacou os desafios de desenvolvimento inerentes à rápida urbanização.
Por fim, a agenda sequencial aos Objetivos do Milênio, conhecida como Metas do Desenvolvimento Sustentável, também será referência de destaque na condução da Agenda Habitat. A Meta do Desenvolvimento Sustentável com foco específico urbano, que deve ser decidida e formalizada em setembro de 2015, também pode ser vista como uma extensão de uma ideia propagada pela antiga Agenda Habitat.
O que a Nova Agenda Habitat vai abranger?
A Nova Agenda Habitat, que vem na esteira de consolidação da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, procurará criar uma relação de reforço mútuo entre urbanização e desenvolvimento. A ideia é que estes dois conceitos caminhem juntos rumo ao desenvolvimento sustentável.
Documentos iniciais sobre a Nova Agenda Habitat sugerem que ela vai destacar particularmente o que está sendo chamado de “facilitadores de desenvolvimento” e “facilitadores operacionais”. Juntos, esses dois fatores poderão ser capazes de consolidar ainda mais a relação entre urbanização e desenvolvimento sustentável.
Facilitadores de desenvolvimento podem ser pensados como estruturas que procuram concentrar as múltiplas forças de urbanização, muitas vezes caóticas, de uma forma que seja gerado crescimento além das fronteiras locais. Exemplos de facilitadores de desenvolvimento que a Nova Agenda Habitat irá destacar incluem políticas urbanas nacionais; leis, instituições e sistemas de governança; e a ampla economia urbana.
Facilitadores operacionais, por outro lado, têm por objetivo reforçar o desenvolvimento urbano sustentável – ou garantir que ele ocorra em todas as situações. Quando implementados, eles resultarão em melhores resultados para os padrões de uso da terra, como uma cidade é formada e como os recursos são gerenciados. A Nova Agenda Habitat irá destacar três facilitadores operacionais, chamados pela liderança da ONU-Habitat como a abordagem “de três pernas”: sistemas fiscais locais, planejamento urbano, e serviços básicos de infraestrutura.
Que prioridades vão orientar a Nova Agenda Habitat?
Além das soluções tecnocráticas específicas de economia e governança, várias ideias centrais irão formar as bases ideológicas da Nova Agenda Habitat. Documentos iniciais sugerem, por exemplo, que o desenvolvimento democrático e o respeito aos direitos humanos terão lugar de destaque, assim como a relação entre o meio ambiente e a urbanização.
Da mesma forma, a Nova Agenda Habitat provavelmente irá ter foco significativo sobre o capital privado em face da globalização, bem como sobre a forma de garantir a segurança de todos os que vivem em áreas urbanas, independentemente de sexo e idade. Redução de riscos e resiliência urbana também terão lugar de destaque. A Nova Agenda Habitat dará importância fundamental a descobrir meios para criar um mecanismo de monitorização global para rastrear todas essas questões e preocupações.
Enquanto isso, as questões centrais da antiga Agenda Habitat – habitação adequada e assentamentos humanos sustentáveis – permanecem sobre a mesa, assim como o número de pessoas no mundo vivendo em favelas urbanas continua a crescer. De fato, desde a época em que a antiga Agenda Habitat foi adotada, o mundo tornou-se majoritariamente urbano, requerendo urgência extra para a Nova Agenda Habitat.
Há também um crescente reconhecimento de que as cidades se transformaram em metrópoles, corredores urbanos e regiões cujas economias, geografias sociais e políticas desafiam as concepções tradicionais de “cidade”. A Nova Agenda Habitat terá de direcionar estas tendências em urbanização reconhecendo também que as cidades e as regiões metropolitanas são os principais motores das economias nacionais.
Esse fato, em particular, deve incentivar os países membros a dar crédito aos signatários da nova Agenda Habitat.
Será a Nova Agenda Habitat um acordo vinculativo para os Estados membros da ONU?
Não. Como uma “agenda”, ela irá fornecer orientações aos países, atores subnacionais, sociedade civil, fundações, ONGs, pesquisadores e agências da ONU na concepção das cidades, da urbanização e do desenvolvimento sustentável. Mas a orientação não é vinculativa ou obrigatória.
Esse arranjo é diferente, por exemplo, da COP-21 e das negociações climáticas dezembro de 2015 em Paris. Essas conversas aspiram resultar em um acordo legalmente vinculativo, embora não esteja claro se isso vai acontecer. Se as negociações de Paris levarem a um acordo, no entanto, é provável que a Nova Agenda Habitat reflita termos da COP-21. Afinal, há um consenso de que as cidades hoje têm a chave para uma ação rápida e imediata sobre as mudanças climáticas globais.
Fonte: Citscope – “What is the New Urban Agenda?”
Tradução: Emerson Fonseca Fraga, Jornalista do CAU/BR
