O projeto Plano Popular para o Futuro Melhor, que beneficiará os moradores da comunidade localizada no Jardim Peri Alto, na zona norte de São Paulo, segue em plena atividade. A iniciativa conta com o apoio do Edital de Fomento à ATHIS 05/2021 do CAU Brasil. No dia 13 de maio, houve uma nova reunião entre a equipe da FIO Assessoria Técnica e Popular, parceira do projeto, e a Associação Futuro Melhor, formada por representantes das famílias que vivem há mais de 25 anos na comunidade. A atividade teve como objetivo a mobilização e formação dos moradores para construção coletiva do plano.
O projeto desenvolverá um estudo básico de urbanização do assentamento Futuro Melhor para apoiar a proposta de regularização fundiária da comunidade, ameaçada pela PPP habitacional do lote 12 proposta pela prefeitura de São Paulo. O diagnóstico será anexado ao processo de REURB-S, já protocolado pela Associação na Secretaria Municipal de Habitação da cidade.
O projeto viabilizado pelo Edital de ATHIS do CAU vai oportunizar que arquitetos e urbanistas desenvolvam, junto com a comunidade, um estudo básico de assentamento para dar suporte ao processo de regularização que tramita junto à Secretaria Municipal de Habitação. Também fazem parte da articulação o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Defensoria Pública – Núcleo de Habitação, a Rede Br Cidades SP, Labcidade.
O Plano Popular para o Futuro Melhor foi contemplado pelo Edital de Fomento ATHIS junto com outras oito iniciativas. Por meio do edital, o CAU investirá R$ 1 milhão no desenvolvimento e execução de todos esses projetos de apoio à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. A ação faz parte do Programa Mais Arquitetos, implementada pelo CAU Brasil desde abril do ano passado para promover a Lei 11.888/2008 (Lei da ATHIS). A lei garante o direito de assistência técnica e gratuita para projetos, reformas e construção de habitações para famílias com renda de até três salários-mínimos.
Em vídeo transmitido na abertura do evento, a presidente Nadia Somekh lembrou que o apoio a projeto é possível por que o CAU investe no mínimo 2% do seu orçamento anual no fomento a iniciativas que fortaleçam a ATHIS no país. Nadia saudou a comunidade e parabenizou pela realização do projeto. “O que vocês estão fazendo é uma perspectiva de resistência e de resiliência”, afirmou.
O CAU Brasil também foi representado pela coordenadora da Comissão de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social do CAU/SP, a conselheira estadual Fernanda Simon Cardoso. Na oportunidade, a conselheira explicou o interesse do CAU em apoiar o projeto: “Queremos proporcionar Arquitetura e Urbanismo para todos e contribuir para que, no futuro, se torne uma política pública. Assim como a gente conta com a Defensoria Pública e o SUS, precisamos de um sistema que também ofereça acesso à moradia, incluindo serviços de arquitetos e urbanistas, para pessoas que hoje não tem como pagar”, afirmou.
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*Atualizada em 9 de junho de 2022
