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Artigo das presidentes do CAU/BR e do IAB: O “feirão” e o desenvolvimento das cidades

Por Nadia Somekh, presidente do CAU Brasil, e Maria Elisa Baptista, presidente do IAB-DN

 

O anúncio da venda em “feirão de Imóveis” de mais de 2 mil propriedades  da União no Rio de Janeiro é o princípio de um desastre irreparável. Se é alto o custo urbanístico de imóveis vazios − cascas sem alma que pioram as já precárias condições ambientais e paisagísticas de nossas cidades e não cumprem a função social exigida na Constituição Brasileira − mais alto ainda será o custo de sua venda atabalhoada, provavelmente na bacia das almas, sem atender a planos articulados de recuperação e melhoria do centro do Rio e potenciais outras cidades. A malfadada ideia de um “feirão” apoia-se na lei 14.011/2020 que permite que todos os imóveis públicos federais recebam uma PAI (Proposta de Aquisição de Imóveis) de qualquer cidadão interessado na compra.

 

É preciso dizer que, entre esses imóveis, há muitos tombados pelo Patrimônio, identificados como bens da Nação cuja guarda não pode ser alienada. A lei da PAI passa de forma inconstitucional por cima do Decreto Lei No. 25/937, que especifica que um bem público tombado não pode ser alienado, apenas transferido para outra instituição pública.

 

Um deles é o Palácio Gustavo Capanema (originalmente Palácio da Cultura), ícone da Arquitetura Moderna do Brasil, bem tombado pelo IPHAN e indicado para entrar na lista do Patrimônio Mundial Cultural da UNESCO. Após forte pressão popular e internacional, o edifício teria sido retirado do “feirão”, não se descartando, porém, a venda de alguns andares. O edifício – construído nos anos 30 e 40 para sediar o então Ministério da Educação e Saúde – é símbolo do sonho brasileiro de modernidade. Ele une arquitetura, paisagismo e artes no projeto excepcional de Lucio Costa e equipe, na qual estava Oscar Niemeyer, com consultoria de Le Corbusier, e nos jardins de Burle Marx, azulejaria de Cândido Portinari e esculturas de Bruno Giorgi e outros artistas, abrigando acervos de valor inestimável.

 

No caso do “Palácio Capanema” o lance mínimo não chegava a um terço dos R$ 100 milhões investidos desde 2014 no seu primoroso restauro. Um paradoxo, já que o objetivo da iniciativa é “fazer caixa” para o governo – aliás sem especificar onde o dinheiro seria empregado.

 

Uma política de Estado deve orientar a ocupação desses edifícios, recuperando-os para usos necessários e urgentes. Somos a favor de políticas que deem novos usos aos imóveis vazios,  para que cumpram sua função social, em articulação com programas de recuperação dos centros, articuladas  com programas revigoramento da economia não apenas do Rio mas de outras cidades brasileiras. Os imóveis sob a guarda do Serviço do Patrimônio da União representam uma chance imperdível de melhorar nossas cidades, principalmente com moradia e equipamentos urbanos (educação, saúde, cultura!). Vendê-los, como previsto, em um “feirão de imóveis”, multiplica o salve-se quem puder que hoje caracteriza nossas cidades desenhadas e geridas por um voraz mercado imobiliário

 

Ainda há tempo para evitar o desastre total. O patrimônio ambiental e cultural de um país é a riqueza que nos permitirá, mais que projetar nosso futuro, vivê-lo.

 

Veja mais: Plantão Palácio Capanema: siga as últimas notícias sobre o risco de venda do edifício

 

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