No dia 15/06 o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso se reuniu com representantes da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) na sede do CAU/MT, para viabilizar ações conjuntas que contribuam com o desenvolvimento políticas públicas urbanas eficazes. Entre os principais pontos discutidos estão a propostas de leis com fundamentação técnica e acompanhamento juntamente ao poder público para que essas sejam cumpridas.
Estiveram presentes na reunião, representando a Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/MT, o Presidente João Gabriel Silva Tirapelle, a Secretária-Geral Emanuele Proença Larréa, e os membros Guilherme Fontana Silveira, Juliana Fontana Silveira, Luiz Carlos de Oliveira Assumpção Junior e Priscila Vanessa Wingenbach da Silva. Representando o CAU/MT estavam presentes o Presidente Wilson Fernando Vargas de Andrade e o Coordenador da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental, José Antônio Lemos.
A OAB/MT, assim como o CAU/MT, são órgãos fiscalizatórios que trabalham em defesa da sociedade. O objetivo da parceria entre as duas entidades é de promover mudanças nas políticas públicas, garantindo os direitos constitucionais do cidadão relativos a complexa dimensão urbana, como transporte, saneamento, moradia, e lazer, que afetam seu bem estar. As entidades entendem que políticas urbanas fragmentadas, ineficazes ou em alguns casos, inexistentes, geram ambientes antidemocráticos e excludentes.
Conforme a Resolução CAU/BR nº 51, que dispõe sobre as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas, o planejamento urbano e regional é uma das atribuições desse profissional. Cabe a ele coordenar equipe multidisciplinar de planejamento concernente a plano ou traçado de cidade, plano diretor, plano de requalificação urbana, plano setorial urbano, plano de intervenção local, plano de habitação de interesse social, plano de regularização fundiária e de elaboração de estudo de impacto de vizinhança. O planejamento urbano deve ser contínuo e participativo, levando em consideração os desejos da sociedade, mas com bases técnicas.
Na primeira reunião das instituições, ficou definido que uma das primeiras ações em conjunto seria de acompanhamento e orientação dos municípios que estão realizando a revisão obrigatória do Plano Diretor. Este estabelece diretrizes para a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. Em reunião no dia 17/06 (sexta-feira), o Presidente do CAU/MT, juntamente com o Presidente da OAB, Leonardo Pio da Silva Campos, e representantes da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB assinaram um primeiro ofício, que será encaminhado a Prefeitura de Cuiabá, solicitando maiores informações para o acompanhamento do processo de revisão na capital.
FONTE: CAU/MT
Publicado em 21/06/2016
