ARTIGOS

“Os presidenciáveis e a habitação social” por Luciano Guimarães, presidente do CAU/BR

São poucas as menções aos problemas urbanos nos programas de governo dos candidatos à Presidência da República. Quando citada, a produção de moradias populares, por exemplo, praticamente não inova na proposição de modelos alternativos ao Minha Casa, Minha Vida. Além disso, tais empreendimentos seguem sendo vistos primordialmente como alavanca para a geração de empregos, sem dúvida um fator importante mas que não deve servir como justificativa para o desleixo com outros aspectos, entre eles o urbanístico e a dignidade dos moradores.

 

Precisamos de uma política habitacional que contemple programas diversos que considerem as especificidades regionais e de seus beneficiários. Em “Carta-Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018”, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) alertam para a necessidade de organização das cidades a partir da política habitacional, da infraestrutura e da mobilidade, defendendo a produção de moradia social em áreas onde o investimento público em equipamentos e serviços já foi consolidado e/ou viabilizado, buscando qualidade urbana.

 

Trata-se de um modelo oposto ao MCMV, que em inúmeros caos levou à construção de imensos conjuntos habitacionais distantes das áreas urbanizadas, condenando seus moradores à vida isolada dos locais de trabalho, das escolas, dos hospitais, as áreas de lazer e mesmo do pequeno comércio.

 

Uma das causas do fracasso do programa foi deixar sob responsabilidade das empreiteiras a definição dos locais e dos projetos das casas e prédios. Na falta de estoques públicos de terra na área urbanizada e sem fontes de financiamento, os Municípios ficaram reféns das decisões das construtoras que, visando potencializar seu lucro, fizeram aquisições de glebas onde o preço era menor. O que se revelou uma “bomba relógio” para as Prefeituras, que tiveram que assumir (as que puderam) os custos posteriores de implantação de transporte público, saneamento e equipamentos à população segregada.

 

Importante ressaltar que o Ministério das Cidades foi alijado do processo de criação do MCMV, concebido justamente pelas empreiteiras, que levaram a ideia diretamente para a Casa Civil da Presidência da República, ignorando a estratégia urbana e habitacional formulada pelo PlanHab (Plano Nacional de Habitação). 

 

O déficit habitacional do Brasil é expressivo: seis milhões de moradias. A estatística, contudo, não leva em conta as centenas de milhares de unidades vazias ou subutilizadas existentes nos centros de nossas grandes cidades, inclusive prédios públicos. Em São Paulo seriam 400 mil metros quadrados vazios no centro expandido, que bem poderiam ser usados total ou parcialmente para programas de locação social para população de baixa renda, dando encaminhamento digno ao drama dos sem-teto.

 

É preciso também não se esquecer das famílias que fazem obras “por conta própria”. Segundo pesquisa Datafolha, 85% das pessoas que reformam ou constroem suas moradias no país o fazem sem o concurso de profissionais tecnicamente habilitados. Elas geram o que as lojas de materiais de construção denominam de “vendas formiguinhas”.

 

Parte significativa são famílias de baixa renda, justamente o público-alvo da lei 11.888/2008, que asseguraria a elas assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social (ATHIS), a partir de recursos disponibilizados pela União aos Municípios. Incluídos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal, os projetos de ATHIS apresentaram uma grande “taxa de mortalidade”, segundo a Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades. Dos 903 projetos ATHIS selecionados entre 2007 e 2013, nada menos que 730 foram cancelados, ou seja, 81%. Em valores, dos R$ 118 milhões empenhados, foram usados apenas R$ 78 milhões, o que equivale a 66%.

 

A falta de condições dos beneficiários para pagar mão-de-obra e materiais é o principal problema. Para atenuá-lo, o governo criou, em novembro de 2016, o Cartão Reforma, que subsidia a aquisição de materiais de construção para famílias de baixa renda, mas segundo o próprio Ministério das Cidades seus resultados estão aquém dos esperados.

 

O Cartão é um mero paliativo. E a ATHIS, mais do que uma lei, deveria se constituir em uma Política de Estado, em cumprimento ao direito social à moradia previsto na Constituição. Uma espécie de “SUS da Habitação”.

 

Fonte: Correio Braziliense

MAIS SOBRE: ARTIGOS CAU/BR

7 respostas

  1. Simplesmente extinguir o MCMV seria retornarmos ao final do século passado, no período pós BNH, quando não havia política habitacional e nem mesmo financiamento para a moradis. O que precisamos é exatamente de um modelo de política habitacional que contemple as questões corretamente levantadas pelo Luciano Guimarães que, com toda propriedade, traduz o pensamento a muito defendido por todos que pensam seriamente a questão. A pauta da política habitacional, brilhantemente condensada no artigo acima, não é nenhuma novidade e infelizmente, conforme ressalta Luciano, não está contemplada nos programas de governo dos presidenciáveis. Como instituições nacionais e que agregam toda uma categoria, não cabe ao CAU e IAB se dirigir a este ou aquele candidato. Nesse sentido, a “Carta Aberta” cumpre seu papel de firmar a posição da categoria dos arquitetos urbanistas diante de todos os candidatos.
    A cada um de nós, cabe fazer chegar a mensagem ao candidato preferido. Talvez ainda dê tempo de incorporar no discurso de campanha os ideais da Reforma Urbana.

  2. E porque não falar sobre o HIS coliseu ? Numa das avenidas mais caras por m², desapropriar com dinheiro obtido nas outorgas onerosas, e construir 278 unidades com o custo de R$ 380.000,00 cada, não, não é piada, é serio, pessoas vivendo embaixo de viadutos e alguns na vila olimpia com direito a restaurante na área comum, fala serio, esse pais tem jeito???

  3. MCMV de Maricá, o Mariguela; foi um bom nome que deram ao Conjunto, já que o condomínio ”naufraga” todas as vezes que chove forte! Deve estar a Um metro do nível do mar ou menos!!! Adivinha quem inaugurou? Dica ”ESTOCA VENTO”.

  4. Pontos muito bem lembrados. Gostaria de acrescentar a existência da necessidade de se assessorar os municípios de forma efetiva quanto ao crescimento ordenado. A assessoria antes da liberação de áreas para ocupação poderá evitar grandes problemas de infraestrutura e de afastamento do cidadão da parte viva das cidades. Os municípios provavelmente não teriam recursos para contratar especialistas para o assessoramento mas os estados e o governo federal sim. Como havia antigamente no estado de Goiás um órgão chamado INDUR (Instituto de Desenvolvimento Urbano e Regional,)que prestava este tipo de assessoramento e posterior acompanhamento dos projetos de desenvolvimento urbano, deveria ser copiado.
    Enfim falta muito para que tenhamos governos realmente preocupados com a mobilidade, o crescimento sustentável, a moradia e a dignidade do indivíduo de baixa renda.

  5. Gostaria de saber se algum candidato a presidente considera extinguir o projeto MCMV.
    Este teria meu voto.

    1. Eu posso como profissional ter um artigo publicado pelo conselho?

      assim como artigos de profissionais como Raquel Rolnik também quero minha opinião sendo expressa!

    2. Depende. Se o seu texto tiver viés ideológico de esquerda, certamente valerá mais pontos para o CAU.

Os comentários estão desabilitados.

NOTÍCIAS EM DESTAQUE

CAU/BR

NOTA DE ESCLARECIMENTO

CAU/BR

CAU/BR aponta protagonismo feminino na arquitetura e urbanismo durante 98º ENIC

CAU/BR

Comissões do CAU/BR debatem temas de interesse dos arquitetos e urbanistas

CAU/BR

CAU/BR celebra uma década dos primeiros empregados públicos efetivos

Pular para o conteúdo