Assistência Técnica

Parcerias com o CAU/BR são ressaltadas no Relatório de Atividades 2018 da CDU

As parcerias entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados receberam destaque no Relatório de Atividades 2018 da Comissão. Com o título “Participação Social e o Direito à Cidade”, pauta central das atividades da CDU naquele ano, a publicação evidencia as ações da Comissão que abordaram essa temática.

 

Fragmento retirado do Relatório de Atividades 2018 da CDU.

 

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, presidida naquela legislatura pela Deputada Margarida Salomão (PT/MG) e pelo vice-presidente, o Deputado João Daniel (PT/SE), tem como uma de suas principais lutas a efetivação do direito à cidade. Para isso, a CDU busca a interação com órgãos e entidades do campo da moradia.

 

A CDU realiza parcerias com entidades e outros órgãos públicos para elucidar com mais transparência as questões de interesse direto da sociedade civil. Em 2018, a Comissão ampliou sua parceria com o CAU/BR, com a realização de Seminários Legislativos, Fóruns Interativos abertos à toda a sociedade e lançamento de publicações.

 

O primeiro destaque de parcerias entre a CDU e o CAU/BR na publicação foi o Fórum Interativo para discutir a Medida Provisória nº 818/18, que altera o Estatuto da Metrópole.  Realizado no dia 16 de maio, o Fórum contou com a participação de internautas pelo portal e-Democracia. Estiveram presentes a Arquiteta e Urbanista especialista em planejamento urbano regional Áurea Mazzetti e o Coordenador da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR Wilson Fernando Vargas.

 

Fragmento retirado do Relatório de Atividades 2018 da CDU.

 

Em seguida, as entidades lançaram a cartilha de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). O lançamento, que aconteceu no dia 06 de dezembro, aconteceu em comemoração aos dez anos da Lei nº 11.888/2008, conhecida como Lei da Assistência Técnica. Participou do lançamento o 1º Vice-presidente da CDU, o Deputado João Daniel (PT/SE).

 

Ainda em homenagem aos 10 anos da Lei da Assistência Técnica, a CDU e o CAU/BR promoveram o Fórum Interativo sobre Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, para discutir com profissionais de Arquitetura e Urbanismo a necessidade de fomentar a arquitetura social e incentivar os setores envolvidos na implementação e no cumprimento das ações da ATHIS. As entidades também montaram, do dia 10 ao dia 14 de dezembro, um stand dedicado à lei, em que foi realizada uma exposição de vídeo sobre o tema.

 

Para reforçar a importância da participação da sociedade civil no processo legislativo e fomentar o debate por cidades mais juntas, a CDU e o CAU/BR promoveram o Seminário legislativo de Arquitetura e Urbanismo, no dia 11 de dezembro.  O tema central do encontro foi a contribuição de arquitetos e urbanistas em funções públicas, além de debater a construção de cidades com mais qualidade de vida.

 

Durante o Seminário, aconteceu também o lançamento da 1ª Edição da Agenda Legislativa 2018 do CAU/BR, que contou com a participação da CDU. A agenda consolidou todas as discussões feitas pelo CAU/BR no Congresso Nacional ao longo dos anos. O lançamento contou com a participação do Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA).

 

Em 2019, a parceria entre o CAU/BR e a CDU continua, completando seu quinto ano em vigor.

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