Contabilizadas até a primeira quinzena de novembro, ao menos duas propostas de emenda parlamentar sugerem a inclusão de recursos federais para iniciativas relacionadas à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social no orçamento da União de 2022.
As sugestões apresentadas pelo deputado Joseildo Ramos (PT/BA) e pela deputada Erika Kokay(PT/DF) são resultado direto de ações empreendidas pelo CAU Brasil, com apoio das entidades do CEAU, para sensibilizar os parlamentares sobre a urgência de ampliação dos recursos federais para a moradia digna no Brasil. Se aprovadas, as emendas serão incorporadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual e representarão um aporte de R$ 1 milhão em investimentos focados na ATHIS em 2022.
Membro titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano, o deputado Joseildo Ramos aprovou, junto à CDU, R$ 700 mil para ações de apoio à urbanização de assentamentos precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
A emenda sugerida pela deputada Érika Kokay pretende aprimorar a formação técnica para atuação em ATHIS. A parlamentar sugere a previsão de R$ 300 mil para a criação de um curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Residência Multiprofissional CST (Ciência, Tecnologia e Sociedade), ligado à UNB. O curso foi também um dos contemplados pelo edital de patrocínio de ações ATHIS 2021 realizado pelo CAU Brasil, conforme resultado recém divulgado.
O CAU Brasil vem intensificando a aproximação com a Câmara e o Senado para ampliar o apoio em defesa do direito à moradia digna com assistência técnica como política de estado, fortalecida a partir da contribuição dos arquitetos e urbanistas. A ação é um dos compromissos assumidos pela autarquia e reforçado no Manifesto da Campanha Mais Arquitetos. Junto com outras entidades da categoria, como a FNA, o CAU Brasil vem sendo recebido por parlamentares e abre diálogos importantes para a categoria e para as cidades brasileiras, como ocorreu durante o Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, promovido em outubro pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
As emendas são oportunidades de contribuição dos parlamentares à lei orçamentária elaborada anualmente pelo o governo federal para execução no ano seguinte. Elas podem ser propostas por cada deputado ou senador, pelas bancadas estaduais, pelas comissões permanentes do Senado e da Câmara e também pelas Comissões Mistas, formadas por parlamentares das duas casas legislativas. Para que os recursos sejam aplicados, é preciso que as sugestões sejam aprovadas pelo plenário da Câmara e do Senado. O prazo para apreciação do Projeto de Lei Orçamentária 2022 é o dia 22 de dezembro.
