O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse em 03/09/15 que o Planalto não tem compromisso com qualquer mudança feita pelo Plenário na véspera em relação ao projeto que amplia os limites do Supersimples (PLP 25/07). Entre as mudanças está a redução da carga tributária dos arquitetos e urbanistas.
“Esses destaques que estão sendo feitos contrariam o acordo. O governo não vai assumir mais compromisso com o projeto, lamentavelmente”, afirmou. Ele disse que as mudanças feitas tem impacto financeiro e orçamentário, segundo noticiado pelo portal da Câmara dos Deputados. O acordo teria sido fechado com os líderes partidários e o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.
No dia 02/09/15 os deputados aprovaram um destaque que ampliou o rol de fabricantes de bebidas que poderão entrar no regime simplificado de tributação e emenda para diminuir a carga tributária de arquitetos. Clique aqui para saber mais a respeito.
O deputado ressaltou que o Senado poderá mudar a proposta ou, se isso não ocorrer, poderá haver vetos.
Em relação à mudança de tributação dos arquitetos, vários deputados argumentaram que o impacto financeiro seria pequeno e que a mudança colocaria esses profissionais junto com outras atividades similares. Segundo eles, poucos profissionais entraram no Supersimples porque não tiveram benefícios com o novo regime.
O relator, deputado João Arruda (PMDB-PR), criticou a medida aprovada. Ele disse que há distorções em outros setores e isso deveria ser tratado em outro momento. “Votarmos aqui o benefício para os arquitetos e não votarmos para outros profissionais que, talvez, também não se sintam atendidos pelo Simples, é prejudicar o projeto”, analisou.
Com informações do Portal da Câmara dos Deputados
Publicado em 03/09/2015
