ASSESSORIA PARLAMENTAR

Planalto acena com rejeição à diminuição da carga tributária dos arquitetos

Deputado federal José Guimarães, do PT do Ceará (Saulo Cruz/Agência Câmara)

 

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse  em 03/09/15 que o Planalto não tem compromisso com qualquer mudança feita pelo Plenário na véspera em relação ao projeto que amplia os limites do Supersimples (PLP 25/07). Entre as mudanças está a redução da carga tributária dos arquitetos e urbanistas.

 

“Esses destaques que estão sendo feitos contrariam o acordo.  O governo não vai assumir mais compromisso com o projeto, lamentavelmente”, afirmou. Ele disse que as mudanças feitas tem impacto financeiro e orçamentário, segundo noticiado pelo portal da Câmara dos Deputados.  O acordo teria sido fechado com os líderes partidários e o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

 

No dia 02/09/15  os deputados aprovaram um destaque que ampliou o rol de fabricantes de bebidas que poderão entrar no regime simplificado de tributação e emenda para diminuir a carga tributária de arquitetos.  Clique aqui para saber mais a respeito.

 

O deputado ressaltou que o Senado poderá mudar a proposta ou, se isso não ocorrer, poderá haver vetos.

Em relação à mudança de tributação dos arquitetos, vários deputados argumentaram que o impacto financeiro seria pequeno e que a mudança colocaria esses profissionais junto com outras atividades similares. Segundo eles, poucos profissionais entraram no Supersimples porque não tiveram benefícios com o novo regime.

 

O relator, deputado João Arruda (PMDB-PR), criticou a medida aprovada. Ele disse que há distorções em outros setores e isso deveria ser tratado em outro momento. “Votarmos aqui o benefício para os arquitetos e não votarmos para outros profissionais que, talvez, também não se sintam atendidos pelo Simples, é prejudicar o projeto”, analisou.

 

Com informações do Portal da Câmara dos Deputados

 

Publicado em 03/09/2015

5 respostas

  1. O CAU poderia elaborar novo texto modelo para ser enviado aos senadores. O texto feito para a câmara foi muito prático.

  2. .
    O atual Governo quer justamente o oposto, que é o Aumento da Carga Tributária para tentar tapar o rombo nas contas públicas.
    Pelo mesmo motivo, até hoje não foi sancionada a Lei que institui a Carreira Típica de Estado para Arquitetos.
    .
    A manobra política realizada pelo Governo através do Senador do PT José Pimentel (com o apoio do líder do governo na Casa, senador Delcídio Amaral) fazendo com que o PLC 13/2.013 voltasse à estaca zero, deixou isso bem claro.
    .
    Em suma : Não há dinheiro nos cofres públicos da União.

  3. Estamos trabalhando pra pagar impostos, assim nenhuma empresa pequena vai sobreviver, não aquentamos mais isso!!!! Vai acabar com os profissionais trabalhando na clandestinidade.

    1. É isso mesmo o que ocorre.
      .
      Quanto mais impostos pagamos… mais o dinheiro desaparece.

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