A Plenária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) aprovou no dia 29/8, em Brasília, posicionamento favorável ao Projeto de Lei 2.898/2024, que propõe a criação da Política Nacional da Paisagem (PNP). A iniciativa recebeu respaldo da conselheira federal Luciana Schenk, ex-presidente da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), que, em mensagem aos conselheiros, destacou a importância de regulamentar a paisagem como um bem cultural e ambiental, fundamental para a identidade e o desenvolvimento sustentável do país.
Durante a reunião, o conselheiro federal Kleyton Marinho, coordenador da Comissão de Relações Institucionais (CRI-CAU/BR), apresentou o projeto e após a deliberação, manifestou seu compromisso em garantir o apoio necessário para a aprovação do PL no Congresso Nacional.
A conselheira federal Rossella Rossetto (SP) leu a mensagem da conselheira Luciana Schenk, defendendo o projeto. Confira a íntegra a seguir:
“Conselheiras e conselheiros,
O que significaria uma proposta como esta, vinculando a Paisagem a um corpo legal? Qual impacto ou alteração, pretenderiam aqueles que participaram de sua formulação?
Essa iniciativa nascida de um esforço conjunto entre Abrampa e ABAP busca trazer visibilidade a Paisagem, potencializando sua força de arregimentar diferentes campos disciplinares e do conhecimento.
Realizada através de um esforço conjunto, ela demonstra maturidade e respeito a uma ideia que ultrapassa a visão e se instala em um universo relacional: a paisagem é aquilo que se estabelece entre a humanidade e a natureza.
Temos tratado nossa natureza muito mal, as ações de desenvolvimento são, no mais das vezes, predatórias e pouco implicadas com a história, a cultura e o patrimônio.
A paisagem reúne todas essas ideias e as articula criando identidade e pertencimento.
A paisagem nos representa, ela nos ajuda a criar a identidade necessária para que nos conectemos aos lugares, às regiões, à nação…
Não se trata de preservação strito sensu, mas de perceber que a paisagem que nos cerca é fruto de nossas escolhas, interesses e omissões.
A paisagem merece uma Lei que a regule, para que as futuras gerações, bem como a nossa, possam usufruir de sua complexidade, benesses e beleza.”
Luciana Schenk
Conselheira Federal – SP
