Relações Internacionais

Plenária aprova minuta de novo acordo com a Ordem dos Arquitectos de Portugal para mobilidade profissional

Coordenador da Comissão de Relações Institucionais (CRI) Jeferson Navolar(PR)

 

A 136ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 18 de maio na sede do CAU Brasil, aprovou minuta de acordo que autoriza a presidência a assinar Acordo de Cooperação com a Ordem dos Arquitectos de Portugal (OA/PT) para permitir a mobilidade profissional. O texto aprovado por unanimidade deverá oportunizar aos arquitetos brasileiros a atuação profissional no país europeu. A assinatura dos representantes da OA/PT deve ocorrer no próximo mês, quando também será definido o prazo de vigência do acordo.

 

O acordo pode significar o fim de um impasse entre as entidades que representam a categoria nos dois países. Até 2018, um acordo entre o CAU Brasil e a OA/PT estabelecia as regras para atuação dos profissionais nos territórios brasileiro e português. Após o fim do convênio, a OA passou a negar o registro de arquitetos brasileiros alegando limites impostos pela comunidade europeia. O coordenador da Comissão de Relações Institucionais (CRI) Jeferson Navolar(PR) lembrou que o CAU Brasil obteve duas negativas nos pedidos enviados à OA/PT até que, na atual gestão, mudou a estratégia para obter sucesso no acordo. “Demos início a uma nova tratativa com uma estratégia mais arejada”, definiu o coordenador.

 

Em maio de 2022, aproveitando a representação do CAU Brasil no Fórum de Ativação da Moradia Econômica (AHA) em Madri, na Espanha, o conselheiro foi a Lisboa para uma reunião com o presidente da Ordem, Gonçalo Byrne. Como resultado, em julho seguinte, o CAU Brasil e a OA/PT assinaram Memorando de Entendimento para a harmonização das condições de inscrição e registro de arquitetos portugueses e brasileiros nas duas organizações. A parceria foi oficializada na Embaixada de Portugal em Brasília, durante o II Fórum Internacional do CAU Brasil.

 

A partir do memorando, as entidades constituíram uma Comissão Técnica de Harmonização das Condições de Inscrição e Registro com o objetivo de estudar a viabilidade do reconhecimento recíproco das qualificações profissionais para o exercício da Arquitetura em Portugal e da Arquitetura e Urbanismo no Brasil, de acordo com as respectivas legislações nacionais. O grupo de trabalho também revisou as condições do termo anteriormente em vigência para aprimorar os termos e, então, propor a redação de um novo Acordo de Reciprocidade.

 

Participaram da Comissão as funcionárias do CAU Brasil Christiana Pecegueiro Maranhão, analista da Assessoria Institucional e Parlamentar (AIP); Daniele Gondek, analista técnica da Comissão de Ensino e Formação (CEF); Cristiane Siggea Benedetto, Chefe de Gabinete da Presidência; e Beatriz Ivalda de Carvalho Oliveira, Assessora Jurídica.

 

Para Navolar, a aprovação da minuta acontece em momento oportuno e que viabilizará a assinatura do convênio no próximo mês. “É possível que tenhamos a presença dos portugueses em junho em São Luís do Maranhão (onde o CAU realiza a próxima plenária) e seria um momento adequado para assinarmos esse novo acordo de cooperação, dando reinício à emissão de registros tanto de arquitetos brasileiros na OA quanto de arquitetos portugueses no CAU”, afirmou.

 

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