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Prefeitura de Mato Grosso proíbe servidores de vender projetos arquitetônicos

Paço Municipal de Sapezal (MT)
Paço Municipal de Sapezal (MT)

 

A Prefeitura de Sapezal (MT) proibiu que funcionários responsáveis pela análise, aprovação e fiscalização de obras atuem como engenheiros e arquitetos em projetos particulares que dependam de análise e aprovação da Prefeitura de Sapezal. A proibição aconteceu após uma arquiteta e urbanista da cidade denunciar o caso ao Ministério Público.

 

Sapezal tem pouco mais de 20.000 habitantes e fica no oeste do Estado, a 447km de Cuiabá. Lá atuam 14 arquitetos e engenheiros, sendo que quatro deles trabalham no setor de engenharia e projetos da Prefeitura, com jornada de 40 horas semanais. A arquiteta e urbanista Valkiria Mendes procurou o Ministério Público em 2014, após sentir que seus projetos demoravam muito para serem aprovados, enquanto os projetos assinados pelos servidores eram tramitados em até uma semana.

 

“A partir de 2012, projetos que eu enviava à prefeitura começaram a voltar, por vários motivos. Percebi que exigências que me eram feitas não valiam para outros projetos assinados pelos servidores”, afirma Valkiria. “Quando eu pegava o arquivo, além de não estar de acordo com normas de ABNT, ainda faltavam documentos importantes, como comprovante de posse. Os clientes deles não tinham necessidade de oferecer os documentos necessários”.

 

Com esses documentos, ela procurou o Ministério Público em 2014. O promotor de Justiça Rafael Marinello requisitou uma lista emitidos pela prefeitura e viu que cerca de metade dos projetos aprovados eram assinados pelos funcionários. O inquérito extrajudicial mostrou ainda que alguns servidores chegavam a atender clientes dentro da Prefeitura. O promotor também requisitou ao CAU/MT uma lista dos RRT emitidos pelos funcionários. De posse dessas informações, o procurador enviou à prefeita Ilma Grisoste Barbosa (PSD) uma notificação recomendando a proibição. Na peça, o promotor afirmou que os servidores devem optar ou pelo serviço público ou pela atividade privada.

 

“O setor de projetos tem poder de polícia e de fiscalização. Permitir que eles exerçam a atividade privada que eles próprios ficalizam vai contra vários principios da administração pública, como a moralidade e a impessoalidade”, afirma o promotor. “Em tese, a atuação do servidor não impede de estar na iniciativa privada, mas um servidor com atribuições de emitir habite-se e aprovar projetos, com poder de polícia e cunho fiscalizatório, não tem como ele estar fazendo projetos”. O promotor ainda analisa se após o decreto da Prefeitura ele ainda vai dar continuidade ao inquérito.

 

 

CÓDIGO DE ÉTICA

Com a publicação do decreto que proíbe a dupla atividade, Valkiria diz que os arquitetos e urbanistas precisam se unir mais para buscar seus direitos. “Sou formada há 16 anos, eu nunca soube do amparo que a legislação oferece ao profissional, só descobri isso nesse processo todo. A Justiça não faz nada se a gente não fizer nada, temos sim meios legais de exigir moralidade”, afirma. “As pessoas sempre têm a ideia de que podem se prejudicar se denunciarem malfeitos e acabam aceitando ser prejudicadas a vida inteira”.

 

O presidente do CAU/MT, Wilson de Andrade, espera que esse caso estimule arquitetos e urbanistas de outras cidades a denunciarem más práticas como essa. “Infelizmente, essa prática ficou indiscriminada. As pessoas que têm o poder de aprovar projetos fazem uso disso para facilitar a busca de trabalhos, de fato é incompatível”, afirma. “O CAU/MT tem combatido isso e incentivado as pessoas a fazer denúncias e produzir provas para que as autoridades tenham meios legais para combater essa prática com providências judiciais”. Ele ressalta que em casos assim cabe ainda denúncia ética no CAU/MT.

 

O Código de Ética do CAU/BR trata da questão em seu item 5.2.13: “O arquiteto e urbanista que desempenhar atividades nos órgãos técnicos dos poderes públicos deve restringir suas decisões e pareceres ao cumprimento das leis e regulamentos em vigor, com isenção e em tempo útil, não podendo, nos processos em que atue como agente público, ser parte em qualquer um deles, nem exercer sua influência para favorecer ou indicar terceiros a fim de dirimir eventuais impasses nos respectivos processos, tampouco prestar a colegas informações privilegiadas, que detém em razão de seu cargo”.

 

Publicado em 15/06/2016

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0 resposta

  1. Importante ressaltar que o argumento do promotor. Com relação o conflito de interesses, está previsto no código de ética dos arquitetos. Ainda que a prefeitura não proibisse o CAU poderia e deveria agir.

    1. Bom dia Giuliana, gostaria de esclarecer a você e demais colegas, que o CAU tem dado amparo ao nosso grupo no que se refere a comprovação dos fatos denunciados, inclusive instaurado processo Ético a cerca dos arquitetos envolvidos. Me pronuncio em nome dos colegas que represento, em agradecimento ao Conselho a atenção isenta dada a condução da investigação.

  2. Moro em Nova Andradina (MS) descobri o mesmo caso através de clientes, pois o responsável pela área de projetos da prefeitura, além de tentar induzir meu cliente a fazer projetos com ele, falando mal do meu serviço, ainda disse que por ele aprovar os projetos o processo seria mais rápido. Devo entrar em contato com o CAU MS para tomar providências? Pois para o caso procurei uma advogada!! Obrigada

    1. Daniella, por favor envie e-mail para [email protected]. O Código de Ética diz que o arquiteto e urbanista que desempenhar atividades nos órgãos técnicos dos poderes públicos deve restringir suas decisões e pareceres ao cumprimento das leis e regulamentos em vigor, com isenção e em tempo útil, não podendo, nos processos em que atue como agente público, ser parte em qualquer um deles, nem exercer sua influência para favorecer ou indicar terceiros a fim de dirimir eventuais impasses nos respectivos processos, tampouco prestar a colegas informações privilegiadas, que detém em razão de seu cargo.

  3. O cau deveria cumprir o papel do cidadão e entregar queixa a todos MPs do brasil, conselho, sindicato e Iab, juntos com as AEAs e não nós pessoas fisicas. Nas visitas que o CAU faz junto as prefeituras ja deveria ser abordado o tema. Comprem nossas brigas, essa é obrigação de voces !!!
    Vamos valorizar nossos profissionais corretos e sumir com os picaretas!!!

  4. O grande problema é que em toda denúncia que se faz ao CAU, não há investigação e o ônus da prova fica por conta do denunciante. Ora, se há suspeita, já é motivo suficiente para, no mínimo, encaminhar um pedido de esclarecimento e/ou informações ao órgão público, com respectivo aconselhamento de abertura de processo administrativo para averiguar. Todos sabemos que quem comete esse tipo de crime, tem o cuidado de evitar atitudes que possam gerar provas contra si, porém de fato cometem esse crime.

  5. Acho que temos que aprender a ver os dois lados da moeda, é muito fácil criticar…esse servidor em especial errou e deve ser punido sim mas outros profissionais de outras prefeituras trabalham corretamente, e em sua grande maioria ganham um salário ridículo bem abaixo do piso, tendo que complementar sua renda com projetos particulares e trabalhando fora do horário de serviço, o mercado é para todos, não adianta nada querer tirar o direito do companheiro de profissão, tem que punir quando necessário…

    1. Não existe escolher entre um salário ridículo, na minha cidade o piso de arquiteto é 1100 reais, ou ser autônomo! A cidade pode não ter arquitetos suficientes para as duas funções. Deve-se exigir ética e uma punição aos arquitetos que não a usam!

    2. Concordo, o erro aí está na demora da aprovação dos outros projetos. É preciso ver o que diz o estatuto dos servidores no que diz respeitos a advocacia administrativa.
      Uma coisa é certa, os órgãos públicos, com raras exceções, não possuem servidores efetivos nessas áreas, pagando salários pífios para os profissionais. Nas prefeituras menores principalmente, os servidores não são concursados e alguns são apadrinhados, fazendo com que trabalhem no interesse da politicagem.

    3. Felipe B. vou continuar no serviço publico e completar minha renda com trabalho privado sim, não sou obrigado a parar de trabalhar por um erro de outro profissional, trabalho corretamente analiso todos os projetos da mesma forma, agora se você não é capaz de aceitar a concorrência querendo atropelar quem é melhor que vc então rasgue seu diploma pois vc não está preparado para o mercado de trabalho.

  6. Por essa lógica do Juiz teríamos a seguinte situação:
    – Prefeito, vereadores, secretários, ou quaisquer outros funcionários públicos da instituição estarão proibidos de apresentar projetos no município, de construir ou reformar suas casas pelo fato de terem algum grau de amizade ou influência com os Profissionais, que PRESUME-SE, irão agir de má-fé, antes mesmo de terem feito a análise?
    – Arquitetos e Engenheiros da Caixa, assim como todos os demais funcionários da Caixa serão proibidos de acessar financiamentos da Caixa por PRESUMIR-SE que terão vantagens e influência na aprovação de seus projetos e financiamentos por parte da Caixa, pois fatalmente possuem relação de trabalho e por esse fato poderiam possuir benefícios em detrimento de outros?

    Sinceramente,
    O CAU deveria tomar outra atitude para que a punição seja somente pela ação ilegal dos Arquitetos e não pelo simples fato de apresentarem projetos para análise no órgão em que trabalham.

    1. Sério mesmo que o colega pensa dessa forma? Que não há problema nenhum, nenhum conflito de interesse, em o arquiteto analisar e provar o PRÓPRIO projeto? Não se está falando de grau de amizade, parentesco ou relação profissional e sim dessa conduta incompatível.

    2. O arquiteto não precisa analisar o próprio projeto, ele pode passar para outro arquiteto responsável na prefeitura analisar ou até para o engenheiro…o mercado é para todos, e quem descumprir a lei que seja punido como o servidor da matéria!Mas querer tirar o direito de fazer projeto do colega de profissão é muita covardia, é ser tão antiético quanto esse servidor de Sapezal/MT, é se rebaixar ao nível dele!

  7. Pois é , parece que muitos arquitetos estão acostumado à propina , que chamam de Reserva Técnica , mas elegante né ?
    E a questão ética, passa muito loge deles!

    Parabéns à prefeitura !!!!Bravissima !!!

  8. O importante é atuar com ética. O CAU nada faz em relação aos baixos salários pagos em prefeituras. Salários aviltantes, inclusive com a publicação destes em editais de concursos.O mínimo seria notificar essas prefeituras.

  9. Em minha cidade eu filmei Engenheiro da Prefeitura recebendo serviço particular que ele mesmo pega na Prefeitura, inclusive aproveitando funcionários internos pra copiar desenho elaborado por outros profissionais e tirando cópias da propria maquina da Prefeitura, e demorando até 30 dias ou mais pra aprovar sendo que projeto elaborado dele mesmo demoraria até 7 dias.

  10. É muito fácil ignorar o baixo salário que um profissional recebe dentro de uma prefeitura, e dar ênfase a incompatibilidade de dupla ativida… muitos analistas desenvolvem projeto, fiscalizam obras, respondem ao tribunal de contas, MP, tudo isso por R$? Haha… Menos dois profissionais na prefeitura, e quem é doido pra assumir uma bronca por um salário médio de R$ 2.000,00? Punir e criar mecanismos para conter a irregularidade é uma coisa, proibir acho que é desnecessário. Tem que punir arquiteto que cobra R$ 100,00 por um projeto…. Mas se querem proibir esse povo de prefeitura o CAU e CREA deveriam interferir para que esses profissionais recebam no mínimo o piso da categoria. Adoraria ver esses conselhos lutando de verdade pelo piso em toda administração pública… Haha, vergonha….

    1. Faltou dizer que tem que proibir médicos concursados de abrir clínicas particulares e professores de dar aulas particulares, pq é só pagar uma aulinha particular com o professor da matéria que garante que vai passar… Piada…

  11. Caro Arq. M.Sk. sua opinião a respeito do processo de moralização dentro do âmbito público não me surpreende. Infelizmente vivemos num país onde as pessoas preferem arranjar arremedos que resolver legitimamente seus problemas. Até porque a defesa de uma causa exige comprometimento, conhecimento e muito trabalho.
    Acredito sim haver bons funcionarios no ambiente público e posso te garantir que neste processo que está ocorrendo aqui estes não serão punidos. Profissionais éticos sempre serão tratados com respeito e distinção. Quanto aos baixos salários ao que alguns se sujeitam, posso garantir que juridicamente estes são amparados; o caminho ético para estes que sentem prejudicados por esta situação de baixos salários deve ser a luta jurídica para que se aplique a lei que os ampara. Com todo respeito sou grata por sua contribuição .

  12. Acho um absurdo. Se a prefeitura quer dedicação exclusiva que pague por isso. Os diretores destes arquitetos devem cobrar o bom andamento do serviço publico e que todos cumpram a lei. Quem nao cumprir que responda inquerito administrativo.

  13. Esta questão poderá ser pensada da seguinte maneira: o arquiteto servidor da prefeitura só poderá elaborar projetos para clientes de outras cidades assim a influência “corporativa” será anulada. Porque punir nem sempre é a solução. Eu mesma, quando atuava na área privada, passei pelo seguinte problema: só aprovaram meu projeto quando dei o serviço de topografia para o pessoal de Taboão da Serra fazer o levantamento mediante contratação particular, e aí? Por outro lado, será que não existem profissionais que alegam que o servidor está exigindo “propina” para aprovar algum projeto, o que nem sempre é real, só para obter ganho maior com o projeto junto ao contratante, já que quando fizeram a contratação pediram um preço mais conveniente para o trabalho? Temos que relativizar o assunto e investigar fundo, com provas, para poder acusar alguém. Eu conheço vários colegas servidores que são honestos e trabalhadores, há que se afirmar isto.

  14. Indiscutivelmente, um profissional concursado , e trabalhando em órgão público, jamais deveria receber salário inferior ao salário mínimo do conselho de classe correspondente… falta poder de ação dos conselhos perante esta questão… idem na iniciativa privada…
    Complementos de renda com : Reserva Técnica, ou na questão debatida: conflito de interesses nos projetos público x privado, apenas mascaram uma triste realidade: o profissional tenta sobreviver, usa artifícios que desmerecem nossa profissão… e os conselhos não tem força política para cumprir o básico: GARANTIR POR LEI QUE NENHUM PROFISSIONAL GANHE MENOS QUE O TETO, E QUE NENHUMA EMPRESA ATUE NO RAMO SEM PROFISSIONAL RESPONSÁVEL TÉCNICO… como o conselho e as leis não cumprem seu papel- ou são brandas de mais.. o que se vê por aí é isso…

  15. Os Arquitetos são Profissionais Liberais. Embora tenham ingressado por Concurso Público legalmente, não perdem o direito de exercício profissional, contanto que não formem Empresas em seu nome e não possuem Empregados (sejam Empresários). Ver Regimento Interno dos Servidores Públicos Estadual e Federal.

    A corrupção não é prática saudável seja ela Pública ou Privada. Neste caso específico trata-se de exemplo típico de corrupção pois privilegia uns em detrimento da sociedade.

    • O mesmo artigo do Código Civil de 2002 que define o empresário, no seu parágrafo único, exclui do regime jurídico empresarial os profissionais intelectuais, como os advogados, médicos, engenheiros, entre outros:
    • Código Civil
    Art.966.Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
    Parágrafo único. – Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Fonte: http://jus.com.br.

  16. Por favor colegas arquitetos vamos evitar passar ridículo, vamos tentar manter um nível de debate descente e escrever textos mais argumentativos, sem inflamações nos discursos agressivos e vazios.
    .
    A primeira coisa é que se a carapuça não lhe serve (ou não serve aos seus amigos) basta não vesti-la. Todo mundo sabe que existem pessoas honestas e comprometidas com a sociedade nas administrações públicas, assim como também há pessoas desonestas e comprometidas apenas com seus umbigos.
    Vamos parar com essas dores de cotovelo e ficar criticando as ações, que aqui nesta matéria, são claramente voltadas a punir profissionais que agiram em desacordo com o código de ética profissional e os princípios da administração pública. Essa é a Lei, é o acordo coletivo firmado em sociedade, ao menos por enquanto.
    .
    Segundo é que existe uma grande diferença entre exclusividade e conflito de interesses. Ninguém está proibindo a pessoa de ter outra fonte de renda (exigindo exclusividade). Mas nesse caso do exercício profissional em que o mesmo é fiscalizador da área que atua é eticamente incompatível e não é que você está julgando previamente a pessoa, isso é um princípio da administração pública.
    O arquiteto que trabalha com aprovação de projeto escolheu ser servidor público e ser servidor público exige de você certos compromissos assumidos quando você aceita um regime trabalhista estatutário na função pública. O servidor público tem deveres com a população regrados pelos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, isonomia, impessoalidade, precaução e outros.
    .
    Portanto o profissional servidor que exerce função pública de fiscalização ou de tomada de decisão não pode exercer atividade em que fiscalize ou tome decisão. Se ele é arquiteto e fiscaliza ou aprova projetos não pode atuar na área de projetos, se quiser pode abrir um carrinho de cachorro quente, pode abrir uma loja de pneus ou qualquer outra atividade que não tenha conflito de interesse. Fosse exclusividade nem essas coisas poderia fazer.
    Ainda enfatizo que ética é um acordo coletivo, não é uma prática/conceito individual. Você não pode pautar os princípios da administração pública que visam o bem coletivo pela sua ação individual.
    .
    A terceira coisa é que se o salário não está condizente com o que se espera, que se lute por um salário melhor. Não se adotem práticas antiéticas, tampando o sol com a peneira, tentando justificar o injustificável.
    Existem diversas formas de luta por salários melhores e o trabalhador tem que ir atrás disso por meio de suas organizações sindicais (SINDARQ/FNA) ou associações particulares (IAB).
    Infelizmente o sistema socioeconômico que vivemos é assim, ou o trabalhador se sujeita as condições impostas pelo patrão (seja particular ou público) ou vai à luta. O problema principal dos arquitetos é que essa luta não se faz sozinha, e os arquitetos estão cada vez mais fragmentados e individualistas, diria até desesperados, se sujeitando a atitudes antiéticas como atuar como servidor público e trabalhar na área ou até mesmo se submetendo a reserva técnica.
    .
    Vale lembrar que o CAU é uma autarquia pública e não uma entidade de classe e não tem a função de lutar por salários melhores. A função é primordialmente regular a prática profissional e secundariamente promover a arquitetura e urbanismo.

    1. O CAU não tem função de lutar por salários melhores??!! “Hipocrisia a gente ve por aqui por aqui”. Pode não ter a função mas tem a obrigação e é o que todos os profissionais esperam. Não vejo sentido em um órgão que não luta por melhores salários de sua classe. Sinceramente foi a maior burrada ter saído do CREA, com o CREA éramos muito mais respeitados, até agora só vi desvantagens com o CAU.

      1. Diego, essa obrigação de lutar por melhores salários é dos sindicatos. Para ver a lista completa dessas organizações de arquitetos em todo o Brasil, baixe o Manual do Arquiteto e Urbanista em http://www.caubr.gov.br/wp-content/uploads/2015/12/LIVRO-Manual_Arquiteto_2015-INTERATIVO1.pdf. Porém vc pode denunciar o descumprimento do Salário Mínimo Profissional ao CAU de seu estado, acessando https://siccau.caubr.org.br/app/view/sight/externo.php?form=CadastrarDenuncia

    2. Argumentaçao valida e esclarecedora mas devo lembrar que os salarios oferecidos pela imensa maioria das prefeituras para os profissionais arquitetos não alcançam a metade do piso “sugerido” pelo CAU, mas como fica claro nos editais destes concursos, o profissional que se sujeita a esse salario tem a chance de complementar sua renda com projetos ,como qualquer arquiteto funcionario da iniciativa privada.
      Desde que se cumpram todos os tramites legais nao ha motivo para proibiçao do arquiteto exercer sua profissao em paralelo a atividade publica.
      É claro que o arquiteto nao pode se auto fiscalizar,mas mudar o nome de quem assina a rrt nao vai inibir os maus profissionais de assumirem uma conduta anti etica e criminosa.

    3. Correto Antônio. Com 38 anos de arquitetura já vi muitas vezes esse filme. O funcionário da prefeitura ou outro órgão, além de lá trabalhar, faz projetos particulares, que ele mesmo, inadvertidamente, vai aprovar. Se não houvesse sacanagem, se ele analisasse os projetos dos outros como ele analisa o seu, até não teria problema. Mas o que costuma acontecer é que os projetos destes funcionários são aprovados rapidamente e os outros são constantemente prejudicados com comunique-se e exigências, às vezes descabidas. Causam dificuldades para venderem facilidades. Outro ponto é que, se o funcionário tem que trabalhar 8 horas, de segunda a sexta, como pode acompanhar devidamente suas obras. Até fazer projeto pode dizer que faz à noite ou nos finais de semana, mas acompanhar a obra tem que ser no dia a dia. Talvez alguns façam os projetos e dividam a responsabilidade e acompanhamento da obra com outro profissional. Aí até pode dar certo. Mas a sacanagem mesmo é aprovarem os seus projetos rapidamente enquanto seguram os projetos dos outros. É tática sacana. Não pode acontecer.

  17. ESSA Discussão tem que ir direto para O CONSELHO DE ÉTICA DO CAU BR, o que aconteceu em Mato Grosso acontece no Brasil todo.

    E a justiça está corretíssima….Se sua opção é pelo serviço público então fique por lá e deixe os colegas na área privada.

    1. Os Arquitetos são Profissionais Liberais. Embora tenham ingressado por Concurso Público legalmente, não perdem o direito de exercício profissional, contanto que não formem Empresas em seu nome e não possuem Empregados (sejam Empresários). Ver Regimento Interno dos Servidores Públicos Estadual e Federal.
      A corrupção não é prática saudável seja ela Pública ou Privada. Neste caso específico trata-se de exemplo típico de corrupção pois privilegia uns em detrimento da sociedade.
      • O mesmo artigo do Código Civil de 2002 que define o empresário, no seu parágrafo único, exclui do regime jurídico empresarial os profissionais intelectuais, como os advogados, médicos, engenheiros, entre outros:
      • Código Civil
      Art.966.Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
      Parágrafo único. – Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Fonte: http://jus.com.br.

    2. Prezado Clodomir, informamos que a fiscalização é de responsabilidade dos CAU/UF. São os conselhos estaduais que recebem e investigam as denúncias ético-disciplinares. A Comissão de Ética do CAU/BR é a instância recursiva, ou seja, reanalisa o primeiro julgamento do CAU/UF, caso uma das partes queira rever alguma decisão. Esse trâmite é fundamental para garantia dos direitos de todos os envolvidos no processo. As denúncias podem ser registradas em https://siccau.caubr.org.br/app/view/sight/externo.php?form=CadastrarDenuncia

  18. No interior do RS o pior ainda é a atuação de engenheiros ainda fazendo projetos arquitetônicos, dentro e fora das prefeituras.
    Se seguirmos na luta apenas para coibir a atuação de arquitetos dentro dos órgãos públicos fiscalizadores, esperar que o CREA tenha a mesma preocupação com a ética é perigoso.

    1. Boa noite Mateus. Neste caso aqui em Sapezal, os engenheiros também estão sendo investigados. É da mesma forma que o CAU se manifestou, também o CREA o fez, não em publicação em mídia, mas em investigação.

  19. .
    Colegas, é uma questão de Ética ( e entendo também, ser de Caráter ): O Profissional tem, ou não tem.
    .
    Como bem explicou o Colega Antonio Mendes,
    .
    ” …existe uma grande diferença entre exclusividade e conflito de interesses. Ninguém está proibindo a pessoa de ter outra fonte de renda (exigindo exclusividade). Mas nesse caso do exercício profissional em que o mesmo é fiscalizador da área que atua é eticamente incompatível e não é que você está julgando previamente a pessoa, isso é um princípio da administração pública”.
    .
    Do mesmo modo, nenhum Servidor Público (seja Concursado ou não), que ocupa o Cargo de Médico em uma Prefeitura, está proibido de ter seu próprio Consultório e atender os Munícipes particularmente.
    .
    Não obstante existem muitos casos por todo o Brasil, em que os Projetos Arquitetônicos são “captados” por pessoas que NÃO possuem Graduação Superior em Arquitetura e Urbanismo e estão nas Prefeituras, atuando como cadistas/desenhistas/estagiários…etc e repassam aos Profissionais “habilitados”, apenas para os mesmos assinarem…

    1. Infelizmente nossa classe está com a moral bem baixa por culpa de alguns péssimos profissionais…os vendedores de projeto analistas, os caneteiros, os sangue-sugas em busca de comissão.

      Como pensar que a ética vai resolver os problemas???

      A comparação com o profissional da medicina, em minha opinião, não se aplica nesse caso, pois no nosso caso trata-se de um mercado privado que depende do poder público sua aprovação. Já o médico não tem um fiscalizador dentro do poder público avaliando e aprovando seu diagnóstico.

      Sinceramente, esses profissinais analistas de péssima índole sem ética alguma, se proibidos de assinar projetos, ainda terão o “caneteiros” no mercado vendendo rrt ou art.

      No fim ficamos reféns da ética…já em fase de extinção no Brasil!

  20. Há seis anos discutíamos estes assuntos no CREA? Não! Muito bom saber desses pontos de vista que de certa forma serve para enriquecer a nossa vida profissional, e parabéns ao CAU.

  21. A culpa é do CAU!
    Que seja criada uma dessas suas leis, resoluções, portarias, sei lá, proibindo arquitetos atuarem como arquitetos, enquanto estiverem em cargo ou função pública. Isso não acontece de hoje.
    Aqueles que atuam em órgãos públicos que acham que ganham pouco, que parem de mimimi, e larguem o cargo para atuar como arquiteto ou vão trabalhar com outra coisa.
    Cau, tão sério quanto a RT, esse caso também é, não se omita, pois o MPF não se omite.

    1. Está funcionando? É suficiente? Não há mais nada a ser feito? o cau está satisfeito e julga a questão como resolvida?

  22. Fiz uma denuncia a respeito deste mesmo assunto em uma cidade vizinha a que moro, engenheiros e arquitetos responsáveis em uma prefeitura estão comercializando projetos nesta mesma cidade, mas porem não tenho uma comprovação concreta sobre tal ato mas essa comprovação pode ser feito em uma fiscalização de “rotina” que o CAU poderia efetuar em bairros novos dessa cidade da qual estou falando, muitos dos projetos dessas residencias desses novos bairros foram “projetadas” por esses engenheiros e arquitetos responsáveis da prefeitura, mas depois da denuncia alem da exigência de comprovação me foi encaminhado um link pelo CAU que se pede diversos documentos dos denunciados, apenas acho que o conselho deveria dar alguma atenção a essas denuncias também.

    1. Eu já denunciei pela ouvidoria, e ela mesmo me pediu que encaminhasse documentos dos denunciados, como posso ter acesso a tal informação?, estou deixando este comentário pois já fiz a denuncia ao CAU e obtive uma resposta que não ajudou e nem esclareceu nada sobre minha denuncia.

  23. Concordo com o fato que punir mais funcionários, só não sei o que tem a ver o fato de engenheiros fazerem projetos arquitetônicos. De fato não entendo o espanto de alguns arquitetos.

  24. A corrupção do sistema está impregnada no brasil todo.

    Imaginem, como no meu caso, em cidades pequenas, o cidadão tem alguma dúvida quanto ao seu lote, ao retirar essa dúvida com um funcionário publico, o mesmo já vende o projeto da obra.
    Se isso não é favorecimento de cargo publico, eu não sei o que é..

    Na minha opinião cabe ao CAU, proibir tal profissional de atuar individualmente, até que seja funcionário publico, como o nome já diz, tem o seu salário pago pela população, e tem que atuar em favor coletivo, e não em benefício proprio.

    1. Infelizmente como servidor publico e agente fiscalizador eu presencio essa atitude aonde a prefeitura funciona como um escritorio particular.
      aqui no meu local de trabalho os fiscais de obra , tirando so alguns poucos que não fazem esta pratica incorreta. eles fazem projetos utilizando os computadores da prefeitura durante o horario de trabalho fazendo serviço particular.

    1. Informamos que a fiscalização é realizada pelos CAU/UF, conforme determina a Lei 12.378/2010. Ao CAU/BR cabe promover as normas gerais de fiscalização e analisar possíveis recursos de processos já julgados pelo CAU/UF.

      Saiba mais como funciona a fiscalização dos CAU/UF em https://bit.ly/2kTOUyT

      Para fazer uma denúncia, por favor clique em https://bit.ly/2C2zxhH

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