Uma saudação do presidente do CAU/BR, arquiteto e urbanista Luciano Guimarães, deu início à 46a. Convenção Nacional da AsBEA que se realizou em Fortaleza entre 7 e 9 de junho.
A situação atual do mercado de Arquitetura e Urbanismo (inclusive no exterior), as ações legislativas do CAU/BR e a defesa do incremento de habitações de interesse social foram alguns dos temas abordados, detalhados posteriormente em entrevista.
“Após uma queda de 10% nas atividades em 2016, nosso setor começa a dar sinais de recuperação. Em 2017 os arquitetos e urbanistas realizaram 2,5% mais atividades em que no ano anterior”, afirmou ele. “O mercado de projetos e obras de reformas, em particular, cresceu 20% entre 2015 e 2017. Os arquitetos estão começando a se inserir cada vez mais nesse mercado, levando serviços de melhor qualidade à população e contribuindo para combater o problema do déficit de habitação no país”.
Os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, dos Estados e do Distrito Federal têm como missão “Promover Arquitetura e Urbanismo para Todos e Defender o Direito às Cidades Sustentáveis”. Nesse contexto, disse Luciano Guimarães na entrevista, “merecem destaque os trabalhos que temos realizado para divulgar e incrementar o uso da Lei de Assistência Técnica e para a ampliar a atuação dos arquitetos e urbanistas brasileiros no mercado exterior’.
“A habitação social é um tema extremamente importante em um ano como 2018, quando o Brasil elegerá seu novo presidente, governadores estaduais e parlamentares federais e estaduais. A Lei 11.888, que por sinal completa 10 anos em dezembro, necessitará atenção especial deles”. A lei assegura às famílias com renda até três salários mínimos a assistência técnica pública e gratuita de arquitetos ou engenheiros para a elaboração do projeto e a construção de habitação de interesse social. A lei, entretanto, ainda é muito pouco aplicada pelas prefeituras e governos estaduais que deveriam fazer as contratações dos profissionais.
Desde 2017 o CAU/BR e os CAU/UF destinam 2% de seus orçamentos anuais para financiar iniciativas na área e desde março vem publicando uma série de histórias de arquitetos que atuam na área “na esperança de sensibilizar os candidatos a tratarem o assunto com seriedade e prioridade em seus programas”.
“Em 2016 a exportação de serviços de Arquitetura e Urbanismo somaram cinco milhões de dólares. Esse número é ínfimo, pois representa apenas 0,03% da balança comercial brasileira no setor de serviços. Com o objetivo de aumentar essa participação, o CAU/BR vem realizando uma série de oficinas de Capacitação para o Mercado Exterior. Foram sete em 2017 e para este ano estão programadas mais quatro”.
“Visando promover um intercâmbio de informações e boas experiências profissionais, o CAU/BR também mantem acordos de cooperação com conselhos similares dos Estados Unidos, da Grã-Bretanha, de Portugal, da França, da Espanha, de Angola, de Cabo Verde e da Costa Rica, além de entidades que reúnem arquitetos dos países do Mercosul e da Europa. Nossa Comissão de Relações Internacionais (CRI) têm incrementado as ações com essas entidades. Vale destacar particularmente, nesse momento, a ênfase nas negociações para regularizar a situação de arquitetos brasileiros com dificuldade de registro de seus diplomas em Portugal, com boas perspectivas de breve resolução. Participação recente na Semana de Design de Milão e na Feira Internacional de Pequim sobre Comércio de Serviços devem abrir novas oportunidades”.
Na entrevista, Luciano Guimarães falou também da atuação do CAU/BR dentro do Congresso Nacional para tratar de assuntos de interesse da Arquitetura e Urbanismo. O caso mais recente são os os projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados propondo alteração na lei que criou o CAU (12.378/2010) e a sustação dos efeitos de uma de suas principais normas (Resolução CAU/BR nº 51), que define as áreas de atuação privativas e compartilhadas com outras profissões regulamentadas. “No entendimento do CAU/BR, tais proposições comprometem a regulamentação da profissão de arquitetos e urbanistas e colocam em risco importantes instrumentos de defesa da sociedade em relação à saúde, segurança e meio ambiente”.
“Outra “batalha” – não é exagero usar essa expressão – junto ao Congresso tem sido a defesa do “projeto completo” na revisão da Lei Geral de Licitações. Há poucos dias, o relator da matéria apresentou seu parecer dispensando o “projeto completo” para licitações de obras públicas – da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – com valor acima de R$ 10 milhões’.
O presidente do CAU/BR lembrou que para o relator, um simples “anteprojeto” é suficiente, ignorando que apenas o “projeto completo”, além da garantia de obras com maior qualidade, orçamentos justos e prazos corretos, é um instrumento de ética e transparência. “Não podemos deixar de registrar, a propósito, o absurdo distanciamento entre aqueles que legislam sobre a qualidade do habitat do brasileiro e o potencial técnico e científico do país para enfrentar questões como o déficit habitacional e a crise urbana”.
