No dia 30 de setembro, o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, arquiteto e urbanista, ministrou uma palestra no CAU/BA sobre a Defesa das Atribuições Privativas do Arquiteto e Urbanista. Aproveitamos a oportunidade para entrevistá-lo sobre a Comissão Temática de Harmonização Interconselhos. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) retomaram no início deste ano o trabalho da comissão. O grupo conta com dez participantes – cinco indicados por cada conselho – e tem como objetivo analisar e harmonizar as legislações da Arquitetura e Urbanismo e das Engenharias, e solucionar conflitos e sombreamento nas atividades de cada profissão.
Estão sendo realizadas reuniões mensais para que a resolução conjunta avance. O presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, acredita que a primeira área de conhecimento e atividade a ter uma resolução conjunta será a especialização em segurança no trabalho, hoje já existe a Lei 7.410/1985 que trata especificamente do tema e que dá atribuições, tanto para arquitetos quanto para engenheiros. Haroldo Pinheiro acredita que é importante haver uma resolução conjunta para que os dois conselhos fiscalizem, regularmente, da mesma maneira, e que não haja diferença na defesa da sociedade com relação a essa prática profissional.
Uma questão que está sendo discutida na Comissão Temática de Harmonização Interconselhos é a decisão sobre o Projeto de Arquitetura. O CAU/BR entende que é uma atribuição privativa do arquiteto. Mas como não houve ainda a resolução conjunta com o reconhecimento do que é privativo de um e de outro profissional, aconteceram alguns conflitos em municípios de Goiás. Com isso, o Ministério Público Federal daquele Estado dirigiu-se ao presidente o CONFEA e do CAU/BR e deu um prazo de 6 meses para que os conselhos se manifestassem sobre isso. Segundo Haroldo Pinheiro, o CAU/BR está atento a esse prazo e mantém o diálogo com o CONFEA. “Nós temos defendido que é muito melhor que nós, técnicos, que trabalhamos juntos no cotidiano das construções, e não temos grandes diferenças com relação aos ângulos fundamentais das responsabilidades de arquitetos e engenheiros, que nós decidamos o que é privativo de cada profissão. E não seja um leigo a decidir por nós, porque essa é uma questão técnica. Então eu estou acreditando – e devo acreditar – que nós teremos capacidade para isso”, diz Haroldo.
FONTE: CAU/BA
Publicado em 05/10/2016
