O programa “Fique Por Dentro da Lei”, da Rádio Senado, entrevistou o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, sobre os impactos do Estatuto da Metrópole para a população das grandes cidades brasileiras. A conversa foi ao ar nesta segunda-feira (02/02).
O arquiteto e urbanista fez uma análise sobre o que representa a aprovação da nova legislação e sobre os artigos vetados pela presidente Dilma Rousseff. Um deles trata da criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado (FNDUI), que permitiria a captação de recursos financeiros para apoiar ações de interesse comum das cidades componentes de uma região metropolitana. Para Haroldo Pinheiro, não ficou clara a razão desse veto, que enfraquece a eficácia da lei.
O segundo veto diz respeito à possibilidade de o Distrito Federal ser considerado uma região metropolitana. O governo entende já existir instrumento de cooperação adequado – a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE) –, mas arquitetos e urbanistas de Brasília julgam que o Estatuto da Metrópole possibilitaria uma maior integração das ações de interesse comum do DF com os municípios de Goiás.
O Estatuto retornou, na forma do Veto (VET) Nº. 03/2015, para apreciação do Congresso Nacional. O presidente do CAU/BR defende a derrubada dos vetos.
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Publicado em 02/02/2015.
