O programa “Fique Por Dentro da Lei”, da Rádio Senado, entrevistou o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, sobre os impactos do Estatuto da Metrópole para a população das grandes cidades brasileiras. A conversa foi ao ar nesta segunda-feira (02/02).
O arquiteto e urbanista fez uma análise sobre o que representa a aprovação da nova legislação e sobre os artigos vetados pela presidente Dilma Rousseff. Um deles trata da criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado (FNDUI), que permitiria a captação de recursos financeiros para apoiar ações de interesse comum das cidades componentes de uma região metropolitana. Para Haroldo Pinheiro, não ficou clara a razão desse veto, que enfraquece a eficácia da lei.
O segundo veto diz respeito à possibilidade de o Distrito Federal ser considerado uma região metropolitana. O governo entende já existir instrumento de cooperação adequado – a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE) –, mas arquitetos e urbanistas de Brasília julgam que o Estatuto da Metrópole possibilitaria uma maior integração das ações de interesse comum do DF com os municípios de Goiás.
O Estatuto retornou, na forma do Veto (VET) Nº. 03/2015, para apreciação do Congresso Nacional. O presidente do CAU/BR defende a derrubada dos vetos.
Clique aqui e ouça a entrevista na íntegra.
Publicado em 02/02/2015.
3 respostas
A luta é grande!
Parabéns CAUBR !
Todo dia temos de carregar uma pedra para cima da montanha e no outro dia verificar que ela está embaixo outra vez. Infelizmente elegemos pessoas que deveriam administrar o bem público mas que nem sempre estão à altura do cargo e por vezes mal assessoradas. Os países de hoje não são mais os antigos feudos que um dirigente “mandava” e era obedecido sem discussão. Não se exige que alguém entenda de tudo, mas se um grupo de especialistas estudam e decidem o melhor para determinado efeito, deve haver uma razão para tal propositura. O bom senso deveria imperar nessas horas.
SE O ESTATUTO DA METRÓPOLE FOR ESPOLIADO DO RESPECTIVO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO, TODO O SEU ARCABOUÇO FICA TOTALMENTE COMPROMETIDO, POIS NÃO HÁ COMO OS MUNICÍPIOS DISPONIBILIZAREM, EM SEUS ESTRITOS ORÇAMENTOS, MAIS VERBAS ESPECÍFICAS PARA SEREM GASTAS EM INTERVENÇÕES DE CARÁTER METROPOLITANO, FORA DO DISPOSITIVO AGREGADOR DO FUNDO, QUE VISA PERMEAR TODAS AS AÇÕES PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS POSSÍVEIS.
ESTE VETO É INACEITÁVEL, E DEVE SER DERRUBADO, SEM NENHUMA DÚVIDA !!!
VAMOS EM FRENTE, CAU/BR, VAMOS PERSEGUIR ESTA META E ALCANÇÁ-LA, COM CERTEZA.