O presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, participa nesta quarta-feira (29/04), de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater mudanças na Lei de Licitações (8.666/93). Ele será ouvido pela Comissão Especial formada para analisar e propor alterações à Lei, juntamente com com Mauro Viegas Filho, presidente da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE).
A audiência pública começa às 14h30 desta quarta-feira. Assista ao vivo aqui.
Os deputados da comissão, criada no início deste ano, decidiram realizar uma série de audiências com setores diversos para preparar suas propostas à Lei. Na reunião, o presidente do CAU/BR irá detalhar as propostas que vêm sendo divulgadas desde 2013 por várias entidades de Arquitetura e Engenharia no Brasil, a saber:
- Exigência do projeto completo antes da realização da obra;
- Dissociação da contratação do projeto e da contratação da obra;
- Escolha do projeto por critérios de qualidade, e não apenas pelo menor preço.
O CAU/BR vem acompanhando e participando de todas as iniciativas do Congresso Nacional que envolvem a reforma da Lei de Licitações, como no caso do PLS 559/2013, que tramita no Senado, e a subcomissão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara criada para analisar o tema. Saiba mais aqui.
Essa é a segunda vez que o presidente Haroldo Pinheiro participa de audiências pública sobre o tema. A outra vez foi quando o PLS 559/2013 estava em discussão no Senado. Leia aqui.
7 respostas
Incorporar as alterações propostas a obrigatoriedade de Etiquetagem em eficiência energética onde seja compatível segundo a IN 8189 de 05/06/2014sobre o assunto,
Sucesso!
correto. Parabens.
Renato da Gama Ladeda.
Deveria ser relatado o problema da inclusão do arquiteto nos editais em que comparece somente a figura do engenheiro como RT de obra, sem contar que pedem somente CAT do Crea e não do CAU. Isso é muito grave!
Isso mesmo Luciana!
Muito bom o seu questionamento.
Luiz Paixão Fontenele
Arq. e Urbanista. ” Especializado em “MAQUETE FÍSICA’
Caros,
Gostaría de saber porque o CAU nunca toca no assunto “Concurso de Projeto”? Em qualquer país de primeiro mundo, a lei de licitação inclui como obrigatoriedade o concurso de projetos para toda e qualquer obra pública, garantindo assim uma maior variedade de soluções e qualidade, já na nossa lei o concurso é uma mera sugestão, o que permite a contratação indevida por parte do poder público local para estudos preliminares, isso precisa mudar.
Prezado Yuri, o assunto faz parte sim da pauta do CAU para a Lei de Licitações e já foi proposto diversas vezes aos legisladores do nosso país.
Infelizmente os politicos eleitos por nós não são arquitetos. Precisamos entrar na esfera do poder. Já tivemos até engenheiro como presidente, quando teremos arquiteto ?