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CAU/BR participa de audiência pública sobre Lei de Licitações

Presidente do CAU/BR (o segundo da esquerda para a direita) participa de audiência pública sobre Lei de Licitações no Senado, em 2013.

 

O presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, participa nesta quarta-feira (29/04), de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater mudanças na Lei de Licitações (8.666/93). Ele será ouvido pela Comissão Especial formada para analisar e propor alterações à Lei, juntamente com com Mauro Viegas Filho, presidente da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE).

 

A audiência pública começa às 14h30 desta quarta-feira. Assista ao vivo aqui.

 

Os deputados da comissão, criada no início deste ano, decidiram realizar uma série de audiências com setores diversos para preparar suas propostas à Lei. Na reunião, o presidente do CAU/BR irá detalhar as propostas que vêm sendo divulgadas desde 2013 por várias entidades de Arquitetura e Engenharia no Brasil, a saber:

 

  • Exigência do projeto completo antes da realização da obra;
  • Dissociação da contratação do projeto e da contratação da obra;
  • Escolha do projeto por critérios de qualidade, e não apenas pelo menor preço.

 

O CAU/BR vem acompanhando e participando de todas as iniciativas do Congresso Nacional que envolvem a reforma da Lei de Licitações, como no caso do PLS 559/2013, que tramita no Senado, e a subcomissão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara criada para analisar o tema. Saiba mais aqui.

 

Essa é a segunda vez que o presidente Haroldo Pinheiro participa de audiências pública sobre o tema. A outra vez foi quando o PLS 559/2013 estava em discussão no Senado. Leia aqui.

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7 respostas

  1. Infelizmente os politicos eleitos por nós não são arquitetos. Precisamos entrar na esfera do poder. Já tivemos até engenheiro como presidente, quando teremos arquiteto ?

  2. Caros,

    Gostaría de saber porque o CAU nunca toca no assunto “Concurso de Projeto”? Em qualquer país de primeiro mundo, a lei de licitação inclui como obrigatoriedade o concurso de projetos para toda e qualquer obra pública, garantindo assim uma maior variedade de soluções e qualidade, já na nossa lei o concurso é uma mera sugestão, o que permite a contratação indevida por parte do poder público local para estudos preliminares, isso precisa mudar.

    1. Prezado Yuri, o assunto faz parte sim da pauta do CAU para a Lei de Licitações e já foi proposto diversas vezes aos legisladores do nosso país.

  3. Deveria ser relatado o problema da inclusão do arquiteto nos editais em que comparece somente a figura do engenheiro como RT de obra, sem contar que pedem somente CAT do Crea e não do CAU. Isso é muito grave!

    1. Isso mesmo Luciana!
      Muito bom o seu questionamento.

      Luiz Paixão Fontenele
      Arq. e Urbanista. ” Especializado em “MAQUETE FÍSICA’

  4. Incorporar as alterações propostas a obrigatoriedade de Etiquetagem em eficiência energética onde seja compatível segundo a IN 8189 de 05/06/2014sobre o assunto,
    Sucesso!

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