O presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, participa nesta quarta-feira (29/04), de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater mudanças na Lei de Licitações (8.666/93). Ele será ouvido pela Comissão Especial formada para analisar e propor alterações à Lei, juntamente com com Mauro Viegas Filho, presidente da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE).
A audiência pública começa às 14h30 desta quarta-feira. Assista ao vivo aqui.
Os deputados da comissão, criada no início deste ano, decidiram realizar uma série de audiências com setores diversos para preparar suas propostas à Lei. Na reunião, o presidente do CAU/BR irá detalhar as propostas que vêm sendo divulgadas desde 2013 por várias entidades de Arquitetura e Engenharia no Brasil, a saber:
- Exigência do projeto completo antes da realização da obra;
- Dissociação da contratação do projeto e da contratação da obra;
- Escolha do projeto por critérios de qualidade, e não apenas pelo menor preço.
O CAU/BR vem acompanhando e participando de todas as iniciativas do Congresso Nacional que envolvem a reforma da Lei de Licitações, como no caso do PLS 559/2013, que tramita no Senado, e a subcomissão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara criada para analisar o tema. Saiba mais aqui.
Essa é a segunda vez que o presidente Haroldo Pinheiro participa de audiências pública sobre o tema. A outra vez foi quando o PLS 559/2013 estava em discussão no Senado. Leia aqui.
