“O Brasil vive um momento em que é preciso resgatar a base para construir a cidadania”. A afirmação foi feita pela presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh, durante a mesa “Desafios à construção de uma rede nacional pelo Direito à Cidade”. A sessão online fez parte do segundo dia de programação do XIX Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (XIX ENANPUR) na segunda, 23 de maio. Junto com as convidadas Erminia Maricato (USP) e Angela Gordilho (UFBA), a presidente refletiu sobre a chamada geral do encontro: “Planejando o Urbano e o Regional – Organizando a Esperança” no debate mediado pelo professor Paolo Colosso (UFSC).
“Nós temos leis de enquadramento institucional, mas a regulação urbanística do nosso país não garante o direito à cidade”, afirmou Nadia, observando que é necessário reavivar a democracia participativa para garantir direitos. Tomando como exemplo ações desenvolvidas pelo BR Cidades e os esforços empreendidos pelo próprio CAU Brasil, como a campanha Mais Arquitetos e o movimento em torno da Carta dos (as) Arquitetos (as) aos (às) Candidatas nas Eleições 2022, afirmou que existem ações importantes sendo realizadas no sentido de sensibilizar a população. Para a presidente, faz parte da função social do CAU atuar como agente articulador da melhoria das condições de trabalho e de vida dos arquitetos e urbanistas e, ao mesmo tempo, enfrentar o cenário brasileiro de 25 milhões de moradias precárias.
“Estamos atuando para organizar a base no território nacional porque é coletivamente que vamos construir o direito à cidade. Queremos formar um exército para incluir a população de baixa renda neste direito. Mas é preciso desfragmentar as ações que estão em curso e consolidar políticas públicas de Estado”, disse a presidente, reafirmando a importância de eleger candidaturas comprometidas com estes desafios.
Nadia também conclamou a plateia de docentes e pesquisadores a considerarem o papel estratégico dos arquitetos e urbanistas na construção do país na fase de formação dos alunos. “Temos que popularizar a arquitetura e trabalhar com essa perspectiva de entender qual é a participação dos nossos profissionais na construção coletiva do direito à cidade”, afirmou.
A professora Angela Gordilho fez um resgate das contribuições políticas dos arquitetos e urbanistas para a construção de uma política de habitação nacional. A partir do conceito do “SUS da Habitação”, defendido por Clovis Ilgenfritz, e da lei da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Lei 11.888/2008), de autoria do arquiteto Zezéu Ribeiro. “A lei de ATHIS é uma diretriz fundamental para a gente fortalecer a luta por políticas habitacionais nestes momentos de desmonte”, disse, destacando ainda a presente agenda do CAU e entidades da arquitetura e urbanismo como exemplo de relevância que as organizações da sociedade civil podem assumir. Angela Gordilho lembrou o momento de ataque à ciência e defendeu a força extensionista da universidade pública como espaço de diálogo com a cidade. A professora mencionou a residência em arquitetura, que oferece uma dimensão inovadora transdisciplinar e propicia a troca de saberes com as comunidades, como exemplo de contraponto à formação elitista. “Somos um elo da construção coletiva em rede. É uma tarefa de muitas mãos, de larga escala, que precisamos realizar para fazer valer a lei da ATHIS”, disse.
Em sua intervenção, a professora Ermínia Maricato detalhou ideias propostas no artigo que produziu em colaboração para o hotsite Eleições 2022 do CAU Brasil, intitulado “Propostas para uma política urbana à brasileira”. Acesse aqui. O tema será retomado durante sua participação no Ato Público que o CAU realiza no dia 25, mais um desdobramento da Carta aos candidatos. Saiba mais!
Ermínia fez um amplo resgate das contribuições dos arquitetos e urbanistas para a construção da democracia participativa desde o histórico Seminário de Habitação e Reforma Urbana em Quitandinha e São Paulo, promovido pelo IPASE e IAB em 1963. Também marcou momentos como a fase da redemocratização do país, a construção da Constituição Cidadã, nos anos 80; e os ciclos das prefeituras democráticas e programas habitacionais até oferecer sua leitura sobre o momento atual. Para a professora, o solapamento da memória é uma marca da sociedade colonial e é preciso resgatá-la para rearticular a democracia participativa.
A coordenadora do BR Cidades destacou a urgência de descentralizar os recursos para investir na cidade informal. Também trouxe o enfrentamento ao racismo como fator central para as mudanças sociais e urbanas. “Este país nunca vai ser uma democracia se não enfrentar a questão racial. Mais de 50 anos de escravidão não acabaram se considerar a condição das periferias”, afirmou. Por fim, também conclamou à escuta dos debates contemporâneos. “Há algo de novo acontecendo nas cidades brasileiras, um chamamento cheio de vigor. Precisamos canalizar toda essa energia e aprender a entregar o bastão pra moçada que também está traçando caminhos para a política urbana e habitacional do país”, disse Ermínia Maricato.
O CAU Brasil também esteve representado na Sessão Temática do Direito à cidade do XIX ENANPUR na terça-feira, 24 de maio. A Vice-presidente Daniela Pareja Garcia Sarmento e a assessora Ana Laterza apresentaram o tema “Cidades inclusivas para as mulheres: O papel do Conselho de Arquitetura e Urbanismo em pugnar pelo direito das mulheres à cidade”. Saiba mais
