O presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, atendendo convite do presidente do CONFEA, Joel Krüger, participou nessa quarta-feira, dia 3 de outubro, da Plenária do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, realizada em Brasília.
Na ocasião, ambos os presidentes ressaltaram as ações conjuntas que CAU/BR e o CONFEA vêm realizando, entre elas as discussões em torno da PEC 108/2019, que prevê a mudança da natureza jurídica dos conselhos profissionais, que deixariam de ser autarquias para se tornarem entidades de direito privado.
Luciano Guimarães disse ser importante essa união para que os interesses da sociedade, à qual os conselhos prestam serviço, como a fiscalização contra o exercício ilegal das profissões ou as más práticas profissionais, sejam preservados.
Em reunião específica sobre o tema, antes da Plenária, ambos os presidentes planejaram trabalhar junto com outros conselhos objetivando ampliar a iniciativa. Da mesma forma será realizado um trabalho conjunto com outras profissões na troca de experiências sobre o enfrentamento dos cursos de Ensino a Distância. Assim como algumas outras profissões, o CAU/BR já decidiu que não irá registrar egressos de cursos 100% EaD.
O CAU/BR e o CONFEA deverão ainda propor uma ação conjunta com a ABNT contrária à Resolução Nº 4.754, editada pelo Banco Central (BACEN), que permite as instituições financeiras a dispensa da contratação de um perito para fazer a avaliação do preço do imóvel e, em seu lugar, usar modelos estatísticos e programas de computador para definir o valor da garantia. A instituição entende que, dessa maneira, o financiamento imobiliário e o empréstimo com imóvel residencial como garantia podem ficar mais baratos.
Os Conselhos entendem que a ausência de um perito avaliador de imóveis é prejudicial para o mercado e principalmente para o consumidor. Também contrária à medida, em manifestação pública a Associação Brasileira de Avaliação e Perícia (ABAP) lembra que um profissional que estuda para isso (por lei, só podem arquitetos e engenheiros) sabe exatamente os pontos que fazem aquele imóvel ser mais seguro e habitável, por meio de uma vistoria série e de qualidade. “Não são só cálculos, estatísticas ou valor de compra e venda, mas sim a certeza de que ao se adquirir um imóvel, o comprador diminui ao máximo problemas de inundação, de estrutura, de incêndios”.
Uma resposta
Concordo com o Conselho