“A luta pelo projeto completo é a segunda batalha que nós, arquitetos, travaremos no Congresso. E faremos isso com muito empenho, por se tratar de uma batalha que nos dá muita satisfação, como foi a primeira, a luta pela criação do CAU”, disse o deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), ao participar da 40ª Plenária do CAU/BR nessa quinta-feira (26/03).
Relator do projeto que possibilitou a promulgação da Lei 12.378/2010, que regulamentou a profissão de arquiteto e urbanista, e criou o CAU, o deputado Busato foi nomeado um dos sub-relatores da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para estudar propostas de mudanças na Lei das Licitações (8666/93). A comissão atuará, a princípio, em paralelo com a tramitação no Senado do PLS 559/2013, que trata do mesmo assunto e chegará em breve à apreciação da Câmara.
Por sugestão do CAU/BR, o deputado apresentou dois pedidos de audiência pública para discutir a importância do projeto completo nas licitações de obras públicas e a contratação de projetos de arquitetura e engenharia por meio de pregão. O projeto em discussão no Senado, inspirado no Regime Diferenciado de Contratação de Obras Públicas (RDC), propõe a generalização do instrumento da “contratação integrada”, que permite à administração pública contratar obras com base apenas em anteprojetos, ficando os projetos básico e executivo por conta das empreiteiras, transferindo para elas a responsabilidade pela definição da qualidade e mesmo do orçamento das obras. O PLS 559/2013 permite ainda que projetos sejam contratados via pregão, o que o CAU/BR condena por se tratarem de atividades técnicas de natureza intelectual, em tudo diferente da contratação de objetos facilmente precificáveis.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) presidirá a comissão especial da Câmara, que tem como relator o deputado Mario Heringer (PDT-MG), “que expressou em alta e viva voz ser radicalmente contra a realização de licitações sem projeto completo”, informou o deputado Luiz Carlos Busato aos conselheiros federais. A sub-relatoria de Busato deverá cuidar das licitações de obras públicas. Outro sub-relator será o deputado Omar Serraglio (PMDB/PR).
O deputado Luiz Carlos Busato recebeu, durante a 40ª. Plenária, os agradecimentos e elogios dos colegas por sua disposição de atuar na Câmara como “um arquiteto”. Na ocasião, ele anunciou também que apresentou na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, pedido de audiência pública para a discutir a oficialização no calendário nacional do “Dia do Arquiteto e Urbanista”, já comemorado pela categoria, coincidindo com o aniversário de nascimento de Oscar Niemeyer e da fundação do CAU. Trata-se de outra sugestão do CAU/BR acatada pelo deputado. A audiência, ainda a ser agendada, é pré-requisito para a apresentação de projeto com o mesmo objetivo.
A defesa do projeto completo como condição necessária para a contratação de obras públicas já se disseminou em vários setores da sociedade, criando “uma maré positiva”, como mencionado na Plenária. Um dos defensores da ideia é o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, criador da comissão especial. Segundo ele, a falta de projeto está na raiz do escândalo da Petrobrás.
Link relacionado:
– A lei de licitações deve sofrer mudanças ? (programa “Expressão Nacional” da Rádio Câmara)
Publicado em 26/03/2015.