O Projeto Nenhuma Casa sem Banheiro (NCSB), iniciativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), foi integrado oficialmente à Política de Habitação de Interesse Social (PEHIS) do Estado. A iniciativa promove melhorias sanitárias em habitações de interesse social.
Agora, o NCSB está incluso na Lei 16.138/2024, que institui os programas adotados como política de Estado para promover o acesso à moradia digna, segura, resiliente e de qualidade para famílias de baixa renda.
O projeto foi concebido no contexto da pandemia da COVID-19, em 2020, com o objetivo de promover melhorias nas instalações sanitárias de moradias gaúchas. Em três anos de execução, atendeu mais de 1.200 famílias, fomentou o investimento público focado em melhorias habitacionais e envolveu dezenas de arquitetos e urbanistas.
A presidente do CAU/RS, Andréa Ilha, afirma que a inclusão do programa pela Política de Habitação do Estado representa uma conquista histórica tanto para a população beneficiada quanto para os arquitetos e urbanistas gaúchos. “É uma vitória ver essa iniciativa virar política de Estado, com potencial para ganhar escala. Representa o sucesso do nosso empenho e o reconhecimento do trabalho dos arquitetos e urbanistas para a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda e das nossas cidades”, diz.
Em parceria com o CAU/DF, o projeto ainda se expandiu para a capital federal do país, além de estar documentado em livro que resgata a história da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, protagonizada por arquitetos e urbanistas desde os anos 60 e que culminaria com a criação da Lei da ATHIS.
NCSB na política pública
A Política de Habitação de Interesse Social institui o Nenhuma Casa sem Banheiro como política para melhorar as condições de habitabilidade e saneamento básico por meio da construção de módulos sanitários já existentes em domicílios da população de baixa renda.
Com a previsão de cooperação federativa, por meio de repasse de recursos do Estado para os municípios financiarem o programa, a execução das obras deve garantir a boa técnica construtiva e seguir as normas técnicas, conforme estabelecido nos projetos e especificações fornecidas pela Secretaria de Habitação do Estado.
Além do NCSB, a PEHIS inclui os programas A Casa é Sua, nas modalidades município, calamidade e reforma; Residencial 60+, dirigido à população idosa; e Porta de Entrada, que visa fomentar a produção e a aquisição de novas unidades habitacionais.
Assista ao documentário sobre o projeto:
(Com informações do CAU/RS)
