ASSESSORIA PARLAMENTAR

Projeto que permite arquitetos acumularem cargos públicos avança no Senado

 

O Senado Federal está discutindo permissão para que arquitetos e urbanistas e engenheiros possam acumular dois cargos públicos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) destaca que “é crescente a demanda pelo trabalho de engenheiros e arquitetos, nas áreas de infraestrutura e tecnologia, bem como nas atividades fiscalizatórias das administrações públicas municipais”, colocando esses profissionais em igualdade de condições com professores e profissionais da área de saúde, que já podem acumular cargos na administração pública.

 

A proposta acaba de receber parecer favorável do relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Antonio Anastasia (PSDB-MG). A CCJ é o última etapa antes da votação no Plenário do Senado. “A medida é especialmente positiva para as administrações de municípios de pequeno e médio porte, em que se verifica escassez de profissionais qualificados nessas áreas de especialização”, afirma o senador em seu parecer, apresentado dois dias depois de receber ofício do presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, sobre o assunto. O CAU/BR entende que a aprovação da PEC 14/2015 “refletirá a valorização dos profissionais”.

 

Após apreciação pela CCJ, a matéria ainda será discutida e votada em dois turnos no Plenário do Senado Federal, onde deverá obter 3/5 dos votos dos senadores para que seja aprovada e encaminhada para a Câmara dos Deputados.

62 respostas

  1. Tantos arquitetos desempregados, ainda mais em um cenário de crise econômica, e a proposta é que um só arquiteto possa ter vários cargos públicos?

    1. Concordo. A ideia deveria ser obrigar os municípios a contratarem profissionais. Não acumular o profissional do município vizinho.. política de interiorização da mão de obra deveria ser prioridade para os governos e para o CAU.

    2. Sou contra. Primeiro que o desemprego de arquitetos urbanistas é imenso. Em segundo lugar, quando surge um concurso público, normalmente abre apenas 1 vaga, no máximo 6. Fora quando ocorre o cadastro reserva. Agora quem já é servidor ainda quer mais um cargo público?

    3. É muito fácil dizer que á muitos profissionais desempregado, porém, pergunte a eles se querem ir trabalhar em lugar semoto de seu mundo onde vive, logo estaremos como a classe dos médicos, teremos que contratar profissionais fora do brasil. Vamos ver o global e não apenas o individual.

  2. Nenhum profissional deveria ter o direito de acumular dois ou mais cargos públicos.
    O profissional que se dispõe a trabalhar como servidor público tem a obrigação de se dedicar plenamente a essa função para o benefício da sociedade.

    1. Me desculpe, mas já já estará dizendo que devemos pegar apenas um projeto por vez, a dedicação exclusiva é possível quando o profissional recebe um salário digno do suas funções; Da forma que está dizendo, parece que jogando pedra em seus próprios colegas de profissão, pode ser até considerado um tanto antiético, temos que procurar abrirmos novos mercados e não ficarmos preocupados em onde eu quero estar trabalhando ou quem está ocupando o lugar que deveria ser meu, acredito que este ato do CAU está abrindo mais mercados para os profissionais do interior onde ninguém quer ir e seus salários são baixíssimos, isto irá incentivar a ida de profissionais que ficam nos grandes centros a irem para o interior.

    2. Acredito que o acúmulo de funções seja entre mais que uma prefeitura. Em uma mesma prefeitura os arquitetos de cidades menores já aplicam o “faz tudo”.

    3. Ocorre que nem todos os órgãos públicos trabalham em regime de 40 horas semanais. Assim o profissional pode trabalhar 20, 30 horas por semana e fica com horas vagas, além disso o salário é compatível com o número de horas trabalhadas. Com a aprovação, àqueles que se interessarem em trabalhar mais em cargos-públicos para, entre outros motivos, complementar sua renda, poderão prestar concursos e assumir a vaga. Sob esta ótica, sou a favor da aprovação do projeto.

    4. Só mais uma brecha para apadrinhamento político e concursos fraudulentos. A maioria dos órgão não pagam nem o piso salarial. Esse Brasil me mata de vergonha. Ao invés de lutarmos por liberdade ficamos gastando energia com uma insanidade dessas.

  3. Acho isso o máximo de idiotice.Não acredito que o CAU vá concordar com esse tipo de projeto já que para os novos profissionais da nossa área não existem vagas nem para estagiários.Esse tipo de coisa eu conheço nos sertões da vida por aí é aquele cargo que o cara só recebe para estar no local ou seja fica só passeando pra lá e pra cá.Deixa o prefeito contratar seus técnicos e pronto.Como diz o Boris,isto é uma vergonha!

  4. Não ao acúmulo de cargos públicos em nenhuma profissão. Essa prática tira a oportunidade de outros profissionais. A exemplo da classe médica que dão expediente em vários postos de saúde, que inevitavelmente não conseguem chegar nos horários ao qual estão comprometidos.

  5. Já é permitido ao servidor público ser professor em universidades públicas e ainda ter atividade como profissional liberal. Qual é a novidade?

  6. Lutem para que as empresas privadas, autarquias etc… Entendam o valor e a necessidade do profissional arquiteto dentro das repartições e ambientes de trabalho como coordenadores e maestros obra (porque parece que não sabem até hoje o valor deste profissional); Lutem por salários compatíveis e melhores! Lutem para que concursos públicos ofereçam vagas tanto qualitativas e quantitativas (chega de uma vaga para um milhão de concorrentes).
    Estamos numa crise, e o profissional arquiteto precisa mais do que nunca de apoio profissional e valorização na carreira! Mas antes é necessário fazer entender o valor e importância dos arquitetos!

  7. O que acontece em Manaus- Amazonas?? Parece não ter vaga para arquitetos trabalharem! E as faculdades pipocam de formandos recem formados em arquitetura… E emprego que é bom…

  8. Lutem para acabar com as indicações… Parace que somente quem tem peixada consegue emprego e reconhecimento, principalmente em Manaus… Estão trocando verdadeiros talentos por profissionais de meia pataca… Infelizmente, existem muitos profissionais bons desempregados, porque milhares de indicados que mal sabem fazer um traço à mão estão a ocupar os melhores postos! Vejam isso também. Heheh

  9. Se os arquitetos concursados ganhassem bem pelo trabalho penoso… Certamente não iriam desejar com tanta veemência um segundo cargo público. Existe tanta inversão quando o assunto é dinheiro, indicação e privilégios… Pena que esses privilégios atingem apenas 1% dos profissionais do Brasil.

  10. 1. Escassez de profissionais porque as prefeituras tem a pouca vergonha de abrir concursos com remunerações ofensivas à profissão!
    2. Valorizar a profissão é a Administração Pública oferecer pelo menos o piso profissional.
    3. Nenhum servidor deveria poder acumular cargos.
    4. Nos atuais tempos de crise, busca-se que o mesmo arquiteto detenha o trabalho de dois?
    5. E o CAU se mostra orgulhoso deste posicionamento?
    6. E esse Anastasia não está preso ainda não??

    1. Daniboy, informamos que as posições quanto a projetos de lei de interesse da Arquitetura e Urbanismo são discutidas anualmente no Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo. Além da participação presencial, aberta a todos os arquitetos e urbanistas, os debates são transmitidos via internet e há possibilidade de participação pela internet, através do portal E-Cidadania da Câmara dos Deputados. Saiba mais em http://www.caubr.gov.br/seminariolegislativo

  11. ACREDITO QUE ESTÁ MEDIDA VAI APENAS TORNAR LEGAL UMA PRÁTICA CORRIQUEIRA EM MUNICÍPIOS PEQUENOS, ONDE EXISTE ESCASSEZ DE PROFISSIONAIS, POIS A MAIORIA DOS TÉCNICOS ESTÃO CONCENTRADOS NOS GRANDES POLOS URBANOS. EXISTE ESPAÇO PARA TODOS, MAS SOMENTE ALGUNS DESEJAM INVESTIR FORA DOS GRANDES CENTROS, RECEBENDO SALÁRIOS FORA DO PISO E MESMO ASSIM ABRAÇANDO A CARREIRA POR VOCAÇÃO. PARABENIZO O CONSELHO POR ESTÁ INICIATIVA, DEVEMOS SIM, LUTARMOS POR REMUNERAÇÃO MELHOR NA ÁREA PUBLICA, PRINCIPALMENTE FORA DAS METRÓPOLES E REIVINDICARMOS QUE GESTORES DE SECRETARIAS TÉCNICAS (OBRAS E ETC…) SEJAM PROFISSIONAIS QUALIFICADOS E NÃO LEIGOS COMO SE VERIFICA MUITAS VEZES.
    PARABÉNS CAU

  12. Concordo plenamente é um Absurdo.
    Desta forma no futuro teremos um Arquiteto trabalhando no lugar de outros três colegas.

  13. Concordo com essa PEC, desde que o exercício de dois cargos públicos seja somente por concurso público.

  14. mas não é para qquer profissional provavelmente seja para os presidentes ou conselheiros ou apadrinhados de alguma entidade de classe poderem ser indicados a uma boquinha de assessoria politica…outro prejuízo ao verdadeiros profissionais e mais uma indecência aos interesses públicos. Parabéns…

  15. Eu sou totalmente favorável a esta proposta!! Vai acumular quem quer trabalhar!! Muita gente falando, mas não estuda pra ter um cargo e é contra quem estuda e trabalha ter dois!!

    1. Ho Luidi, posso apostar que você trabalha em algum Orgão Público. Me corrija se estiver errado.

  16. Manifesto minha indignação com essa proposta do CAU, porque não obrigar a contratar o profissional de arquitetura, enquanto os prefeitos estão contratando engenheiros para realizar serviços de arquiteto.

  17. Não sei se o serviço de uma prefeitura pequena pode ser tão pouco para que o profissional acumule mais que uma. Acredito que a medicina já passa por uma crise em relação a isso, de médicos que não chegam a ir em seus plantões, entre outros. Espero que o mesmo não se transponha a nossa profissão, não acredito que isso vá valorizá-la.

  18. Nenhum profissional deveria acumular 2 cargos públicos. Isso é um absurdo num país com demanda crescente de profissionais formados. O CAU/BR deveria é lutar contra a escrecência dos salários aviltantes pagos aos profissionais nas prefeituras que muitas das vezes equivalem-se aos de um pedreiro pela hora-técnica. Somente os funcionários públicos da União e Estados é que tem uma remuneração adequada e razoável respectivamente. Justamente no municipio, onde tudo acontece, onde o povo é diretamente atendido e precisa dos serviços destes profissionais, é que são pagos os piores salários na escala do executivo. Este projeto de lei só vem jogar para debaixo do tapete este problema.

  19. Só alimenta a verdade de poucos com muito e muitos com pouco. Enquanto nós arquitetos devemos pensar em gerar obras “sustentáveis”, que inclui empregar mão de obra regional, vem aqueles que tomam a decisão por nós e fazem esse desserviço. Não concordo com esse acumulo nem para a classe dos arquitetos nem pra nenhuma outra classe. Deveriam pensar em empregar mais pais e mães de família, não retirar essa oportunidade, são quantos milhões de brasileiros desempregados mesmo? Infelizmente não é uma decisão democrática num dito país democrático.

    1. Marcio, o CAU/BR busca sempre envolver os arquitetos e urbanistas em suas decisões, haja vista a quantidade de consultas públicas realizadas pelo Conselho. Veja em http://www.caubr.gov.br/consultapublica/

      Informamos ainda que as posições quanto a projetos de lei de interesse da Arquitetura e Urbanismo são discutidas anualmente no Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo. Além da participação presencial, aberta a todos os arquitetos e urbanistas, os debates são transmitidos via internet e há possibilidade de participação pela internet, através do portal E-Cidadania da Câmara dos Deputados. Saiba mais em http://www.caubr.gov.br/seminariolegislativo

  20. O Presidente do CAU, no meu entender está na contra mão dos profissionais desempregados. Arquitetos e engenheiros que são funcionários públicos já tem funções acumuladas, porque além do salário trabalha como profissional liberal, retirando oportunidades dos que estão no mercado.

    1. Cilmar, informamos que as posições quanto a projetos de lei de interesse da Arquitetura e Urbanismo são discutidas anualmente no Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo. Além da participação presencial, aberta a todos os arquitetos e urbanistas, os debates são transmitidos via internet e há possibilidade de participação pela internet, através do portal E-Cidadania da Câmara dos Deputados. Saiba mais em http://www.caubr.gov.br/seminariolegislativo

    2. É Climar, e esse é o principal argumento que utilizam para roubar nosso trabalho aqui fora. Não se apresentam para os clientes apenas como arquitetos mas sim como arquitetos funcionários da Prefeitura, só com essa carteirada o cliente já se sente na obrigação de fazer com ele para ter garantias de que seu projeto vai ser aprovado sem problema algum. O cliente fica conhecido dele e se não der o projeto para ele, vai comer o pão que o diabo amassou, em São Pedro da Aldeia fiz 5 tentativas com o jogo de plantas assinado e arranjavam sempre uma exigência, e eu tinha que mexer em tudo.
      TIVE QUE AMEAÇAR ENTRAR COM MANDADO DE SEGURANÇA, SÓ ASSIM ACEITARAM DAR ENTRADA.

      Mas você entendeu direitinho as explicações que eles deram, não foi ? Rssss

    1. Luiz, informamos que as posições quanto a projetos de lei de interesse da Arquitetura e Urbanismo são discutidas anualmente no Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo. Além da participação presencial, aberta a todos os arquitetos e urbanistas, os debates são transmitidos via internet e há possibilidade de participação pela internet, através do portal E-Cidadania da Câmara dos Deputados. Saiba mais em http://www.caubr.gov.br/seminariolegislativo

  21. Se os entes públicos pelo menos pagassem o piso da categoria, ou oferecessem um salário digno, não seria necessário acumular dois cargos. Esse Brasil me mata de vergonha.

  22. Otimo projeto, vai ampliar o mercado de trabalho para a categoria, e contribuir para a qualificação de projetos, obras e serviços nos municípis, inclusive nas capitais.

  23. Nao concordo com este projeto pois ha inumeros profissionais qualificados sem espaco para trabalhar pois as administracoes municipais fazem associacoes de municipios para explorar os profissionais deixando de lado o desenvolvimento e a qualidade. Isto dr acumular cargos e um absurdo.

  24. As ações deveriam ser realizadas com o objetivo de garantir aos profissionais deste setor em receber o piso profissional, uma vez que suas responsabilidades técnicas são iguais ou até superiores aos setores privados. A busca de uma segunda alternativa para estes profissionais dá-se principalmente, pela baixa remuneração de concursos e administração pública, cuja resposta do CAU neste sentido é que a luta por salários é assunto para sindicatos (mas a taxa anual dá-se baseada no piso), e não o conselho, que deveria nos representar e buscar nossos direitos.

  25. Concordo apenas com o acúmulo do cargo público de arquiteto e urbanista com o cargo público de professor, e com cargos diversos em empresas privadas, se a carga horária permitir.

  26. Vocês leram o texto que está indo?
    http://legis.senado.leg.br/diarios/BuscaDiario?tipDiario=1&datDiario=27/02/2015&paginaDireta=00014
    Art. 37…
    XVI – …
    d) a de dois cargos ou empregos privativos de engenheiro, com profissões regulamentadas;
    e) a de dois cargos ou empregos de arquiteto.

    tem uma certa distinção na coisa… engenheiro pode acumular emprego público com profissões regulamentadas, e arquiteto não. Arquiteto acumularia “só” dois cargos públicos de arquitetos.

    1. ahhh so pra ponderar o meu comentário: eu não gosto da ideia de “podermos” ser fiscais em dois órgãos públicos…

    2. Ygor, entendemos que o texto trata com igualdade arquitetos e engenheiros. O texto está desse jeito para prever engenharias que não sejam profissões regulamentadas. O mesmo acontece com os profissionais de saúde na lei atual. Algumas são profissões regulamentadas, outras não.

    1. Concordo plenamente com você! Por meio de licitações as prefeituras podem contratar arquitetos por um, dois ou três dias apenas…

  27. Hoje atuo como autônomo, más já fui contratado pela Prefeitura de Juquitiba, e
    posteriormente pela Prefeitura de Itapecerica da Serra.

    Há realmente escassez de Arquitetos e Urbanistas em prefeituras com menos recursos.
    No entanto há também uma questão cultural dos Administradores municipais para assimilar
    melhor a questão do Planejamento Urbano.

    Normalmente, é dada prioridade para os setores de arrecadação, Planta Genérica de Valores
    ou quando há verbas vinculadas ao desenvolvimento de projeto.

    Muitas mazelas por falta de planejamento integrado com ações de obras de infraestrutura, perfeitamente PREVISÍVEIS , poderiam ser evitadas.

    No presente caso havendo permissão para o exercício 02 cargos, pode também significar
    mais oportunidades profissionais para meio período, pois ficaria mais acessível para aquelas prefeituras com menos recursos, onde normalmente hão existem Arquitetos atuando e promovendo a cultura da Arquitetura e do Planejamento.

  28. No momento em que nosso país vive uma crise moral e ética, com os recursos públicos mal utilizados ou desperdiçados com desvios, privilégios e falta de transparência, nossa categoria está disputando um privilégio?
    Não me sinto nada confortável a proposta. E além disso, o que impedirá que outras categorias, em efeito cascata, também façam o mesmo?

  29. Concordo plenamente com a PEC. Um profissional arquiteto pode muito bem exercer um trabalho de excelência em mais de um órgão público. O fato de ter arquitetos desempregados não é desculpa, porque eles têm as mesmas condições de estudar e passar nos concursos públicos, assim como quem já é concursado. E realmente iria ajudar bastante o interior, realidade que muitos/a maioria desconhece. Tomara que a PEC desenrole e seja aprovada logo.

  30. O que lamento é que discussões que interessam a uma categoria profissional deveria ser mais discutidas no âmbito dos profissionais que hoje estão no mercado de trabalho amargando as consequências de uma crise nacional. Como todo projeto, tem o lado bom e o lado ruim. Precisamos discutir e participar mais.

    1. José, informamos que as posições quanto a projetos de lei de interesse da Arquitetura e Urbanismo são discutidas anualmente no Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo. Além da participação presencial, aberta a todos os arquitetos e urbanistas, os debates são transmitidos via internet e há possibilidade de participação pela internet, através do portal E-Cidadania da Câmara dos Deputados. Saiba mais em http://www.caubr.gov.br/seminariolegislativo

  31. Antes de qualquer coisa é preciso brigar pelo cumprimento, pelas instituições públicas, do salário mínimo profissional. O nível salarial dos arquitetos no executivo fderal, via de regra é baixo, mas s nos municípios do norte do Brasil, algumas vezes é aviltante.

    1. Certamente,é inadmissível que os órgãos públicos são sejam obrigados a pagar o piso salarial da categoria, e não sejam fiscalizados quanto a existência do Plano de Cargos e Salários. Precisamos nos unir e lutarmos pela causa, com os apoios do CAU e do Sindicato dos Arquitetos.

  32. Não gosto de ver arquiteto empenhando função em duas prefeituras, não gosto de ver arquitetos em cargos públicos por 20 anos, penso que o processo de crescimento da cidade acaba estagnando com as mesmas pessoas pensando dentro do setor publico por anos, acaba “viciando” as atitudes e agem como se fosse sua empresa particular.
    Essa lei no meu ver é INÚTIL, ao extremo, porque as prefeituras, podem contratar por licitação arquitetos, por 20 horas semanais, 8 horas semanais…, me parece mais para empurrar os amigos para dentro do poder publico, através de “indicações politicas” que tem muuuuito no Brasil, e se o arquiteto tem um concurso, vai trabalhar particular as outras horas, viver o dia a dia da cidade para entender dos dois lados para uma mente aberta…

  33. Precisamos ler na íntegra esse projeto pq qualquer proposta genérica que nao analise e contemple as problematicas regionais é um mal projeto. O que vejo na prefeitura onde trabalho são cada vez menos arquitetos efetivos, tanto pelos baixos salarios que afugentam os profissionais quanto pela falta de concursos publicos que nao repõe os que se aposentam nem renovam dos quadros, o que acarreta sobrecarga de trabalho aos poucos profissionais efetivos. Esta sobrecarga piora com o acumulo de funções como atuar em regime de plantão da Defesa Civil sobreposto ao regime de 40 horas sem contrapartida nem de banco de horas porque a DC nao tem arquitetos e engenheitos no seus quadros. Fruto dessa sobrecarga tambem se criam soluções paliativas que viram definitivas pela demora na análise de processos de aprovacao, por exemplo, como o “diteito de inicio de obra” que joga no lixo o codigo de obras deixando pra depois que a obra ocorreu desconforme a penalizacao fiscal e a “anistia”, jogando agora no lixo a Lei de uso e ocupacao do solo…. um vicio gerando outros… aí autorizam o sujeito que esta totalmente desvalorizado na sua atuação profissional a assumir outro cargo publico com a possibilidade de melhorar seus ganhos… isso é precarizacao ao cubo!!!! Consulta publica em todo o território nacional pra entender exatamente o que esta acontecendo com nossa carreira e propor medidas adequadas !!! Qual o numero desse pl para podermos todos (mesmo) opinar?

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