Com o tema “Melhorias Habitacionais, Cidadania, Acesso a Direitos e Identidades” a última mesa de debate encerrou o Seminário Melhorias Habitacionais da Saúde do Habitat à Economia Popular na tarde desta quinta-feira, dia 26 de outubro, em Brasília.
Foram três apresentações de experiências sobre melhorias habitacionais nas quais os avanços são exemplos de garantia de acesso à terra, valorização da identidade, da cultura e acesso à justiça social e ao direito à cidade.
Na abertura da mesa, Ricardo Mascarello, conselheiro federal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU Brasil), mencionou sobre o objetivo de sensibilização de escuta que o seminário possibilitou ao envolver sociedade civil e Governo Federal. “O CAU Brasil de fato foi para a rua nesta gestão. Temos feito uma peregrinação no Congresso Nacional e nos Ministérios para envolver todos nas pautas de Arquitetura e Urbanismo. O Conselho tem a função de proteger a sociedade, mas está voltado também para a construção de uma sociedade melhor, mais igualitária possibilitando o acesso da Arquitetura e do Urbanismo para quem mais precisa”.
Ocupação e Loteamento Nelson Mandela
O arquiteto e urbanista, Pedro Langella, apresentou a experiência da ocupação e loteamento Nelson Mandela, que teve início em 2016, na cidade de Campinas (SP). Ele observou que era preciso “entender a ocupação como um filme e não como uma foto”.
Recentemente, a ocupação teve destaque nacional na mídia após a ação da prefeitura ser denunciada com a construção de casas com tamanhos extremamente reduzidos. Ignorou-se, naquele momento, que eram unidades básicas sanitárias, chamadas de “embriões”, a conquista da comunidade quanto ao loteamento demarcado, a segurança da posse e a promessa de que o processo de melhorias habitacionais permitiria às famílias virem a ter moradias dignas.
Durante sua apresentação, Pedro falou sobre as condições impostas pelo judiciário para a resolução do conflito. “O juiz procurou uma mediação e reconheceu a responsabilidade da prefeitura e a necessidade de políticas públicas para mais de 600 famílias”.
Pedro também comentou sobre a ausência de oferta, por parte do poder público, de ATHIS e de legislação local condizente. “A falta da implantação de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social prejudica de forma arrasadora a efetivação de direitos da população de baixa renda”.
Fazendinhando
Com um depoimento emocionado a arquiteta e urbanista Ester Carro contou sua trajetória pessoal e profissional em Jardim Colombo, favela vizinha ao Morumbi, em São Paulo, com o Projeto Fazendinhando, iniciativa que que se divide em três ações: Fazendinha, Fazendolar e as Fazendeiras.
Veja o vídeo abaixo com Ester Carro em Jardim Colombo.
Fazendinhando é um instituto de transformação territorial, cultural e socioambiental que atua em favelas, feito por e para os moradores. Ester explicou sobre a importância cultural na comunidade, que tem sua maioria de origem nordestina, e que o projeto busca transformar por meio da arquitetura social e do empoderamento comunitário.
“Arquitetura não é só uma transformação física e territorial. É uma transformação social e cultural. Realizamos a recuperação de espaços públicos, reformamos espaços em favelas levando dignidade. São moradias precárias, capacitamos mulheres e integramos a sociedade. A intervenção começa de forma pequena, mas reverbera por toda a comunidade”.
Ester falou da reforma da casa do Seu Tiquinho, morador de Jardim Colombo, que residia em uma casa de 3m² e não tinha banheiro e geladeira até o começo deste ano, mas com o envolvimento da comunidade conseguiu um novo espaço.
Igatu – Canteiro Modelo de Conservação
O trabalho pioneiro desenvolvido no distrito de Igatu, munícipio da Chapada Diamantina, na Bahia, envolve um contexto de patrimônio histórico e artístico nacional e de melhorias habitacionais. Daniel Marostegan e Carneiro, da Universidade Federal da Bahia, falou das ações do Canteiro Modelo de Conservação a partir de experiências de consultorias de assistências técnicas e como os moradores se constituíram participantes de decisões no processo construtivo.
“A metodologia do projeto inclui a participação popular. A partir da diversidade cultural e dos saberes locais, as ações foram valorizando os conhecimentos locais. Reconhecendo e aumentando os conhecimentos locais. Diferentes arranjos para diferentes institucionalidades. Diferentes realidades para a ampliação do campo de assistência e assessoria técnica para manter o diálogo”.
Participaram como debatedores da mesa Shirley Correa Rodrigues, da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (MinC); Daniela Ferreira dos Reis, da Coordenação-Geral de Prevenção de Conflitos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Erica Diogo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN) e Rafael Ambrósio, do Programa de Acesso à Habitação Rural do INCRA.
“Território é a identidade das pessoas. É o que motiva as pessoas e a cultura é transversal a tudo isso. Quando a gente olha para o território, moradia, saúde, trabalho, educação, arquitetura, a gente olha para a cultura também”, afirmou, Shirley Correa, do MinC.
Daniela Ferreira dos Reis, do MJSP, falou sobre os desafios do Ministério nos conflitos fundiários urbanos com reintegração de posse. “É um eixo fundamental e uma preocupação. É preciso debater quais são as políticas públicas necessárias e a mobilização das políticas já criadas para as áreas de conflitos.”
“É inegável a necessidade de ter a integração do IPHAN com as demais instituições para discutir território e com as mais diversas possibilidades, pois é um grande desafio, nosso território é muito amplo com várias complexidades e diversidades”, disse, Erica Diogo do IPHAN.
Rafael Ambrósio do INCRA também ressaltou a importância e a necessidade do poder público atuar em conjunto, formando parcerias para encontrar soluções.
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