(Foto: Antônio Junqueira, um dos responsáveis pelo projeto)
Moradias construídas com materiais como lona, madeira roliça ou tábuas retiradas com motosserra são comuns no Assentamento Zé da Paz, em Acorizal-MT. A mudança desta realidade foi proposta no projeto arquitetônico submetido pelo escritório Rebojo Arquitetos Associados, que ganhou o 1° lugar, na categoria “do edificado”, do Edital de Chamamento Público CAU/MT nº 02/2023.
O assentamento em questão fica localizado em um dos limites do Município de Acorizal-MT, fazendo divisa com a BR-163, Rio Cuiabá e Ribeirão Espinheiro. As famílias (crianças, adultos e idosos) vivem em situação de precariedade habitacional e de inadequação do fornecimento de infraestrutura e serviços como atendimento médico, social e acesso à educação.
A modalidade do concurso visa contemplar propostas de melhorias habitacionais em assentamentos humanos e, segundo Antônio Junqueira, sócio do escritório, o trabalho evidencia a necessidade de uma política integrada às Políticas de Reforma Agrária no país. “Ainda hoje, há famílias assentadas que aguardam por anos a admissão em programas de construção e financiamento de suas casas em barracos improvisados, sem condições dignas de moradia”, explica.
Por ter diferentes composições familiares, o projeto conta com duas tipologias habitacionais e ambas possuem a possibilidade de futuras ampliações, caso seja o desejo das famílias. Assim, foi possível atender a demandas frisadas pela população assentada. A primeira delas é a especificidade de áreas e usos dos ambientes para uma habitação rural.
Antônio pontua que, nos programas de promoção da habitação rural, geralmente são ofertadas plantas iguais ou muito semelhantes à habitação nos centros urbanos, não considerando, por exemplo, a necessidade de uma varanda de serviços coberta e mais extensa, assim como cozinha com área de despensa, muito necessária ao armazenamento de insumos das famílias rurais.
Com apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Mato Grosso (MST-MT), responsável pela luta pela terra do Assentamento Zé da Paz, a equipe pode realizar entrevistas e visitas às casas dos assentados. “As condições em que vivem as famílias de lá, escancaram a violação do direito à moradia digna. A morosidade e falta de uma estrutura institucional apta ao oferecimento da assistência técnica nos alerta para a urgente e necessária regulamentação e efetivação dessa política”, revela Antônio.
“Os Editais para ATHIS promovidos pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU-MT) consolidam-se como o maior volume de recursos direcionados a essa temática no estado, tornando-se fundamental para o fortalecimento dessas ações e incentivando a formação de novas Assessorias Técnicas”, finaliza.
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Concurso ATHIS
O concurso tem como objetivo fomentar a implementação da ATHIS como instrumento legal de acesso a direitos constitucionais, a partir do desenvolvimento de ações que possam fortalecer a atuação do Conselho na esfera social, bem como na propagação da relevância da Arquitetura e Urbanismo com alcance para a parte da sociedade mato-grossense que não tem acesso à assessoria e assistência técnica que possam complementar o fomento às políticas públicas.
(Com informações do CAU/MT)
