O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG publicou nesta terça-feira, dia 17 de julho, em seu Portal da Transparência, o Edital de Apoio Institucional que vai selecionar e apoiar projetos voltados para a Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social – ATHIS, assim como promover a arquitetura e urbanismo para todos, missão deste Conselho. As propostas poderão ser inscritas a partir da próxima terça-feira, 24 de julho.
Com o objetivo de estimular a produção de habitação social no Brasil, o CAU/BR e os CAU/UFs destinam 2% de seus orçamentos anuais para financiar iniciativas de assistência técnica em habitação de interesse social. Em vários estados já estão sendo desenvolvidos projetos para melhorar a qualidade de vida das famílias com renda menor que três salários mínimos, a partir dos recursos disponibilizados pelos CAU/UFs, via edital.
A minuta do Edital de Chamada Pública de Apoio Institucional Nº 002/2018 – Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – ATHIS, proposta pela Comissão de Organização e Administração – COA-CAU/MG, foi aprovada por unanimidade na 80ª Reunião Plenária do Conselho, realizada nesta segunda-feira, dia 16 de julho, conforme as disposições da Resolução CAU/BR nº 94, Deliberação Plenária Ordinária CAU/MG – DPOMG 0080.6.6/2018 e Deliberação do Conselho Diretor DCD – CAU/MG nº 078.3.2.2018.
A arq. urb. Rita Lopes, coordenadora da COA-CAU/MG, apresentou o edital para o Plenário e prestou esclarecimentos.
Elegibilidade e avaliação
Para participar, a proposta a ser inscrita deve seguir alguns requisitos, que constam do Edital. A execução do projeto deve ter seu início após o dia 20 de setembro de 2018, e o término até, no máximo, no dia 20 de junho de 2019.
A proposta também deve garantir assessoria para o projeto e execução de habitações de interesse social das famílias de baixa renda, estimulando a aplicação da Lei 11.888/2008.
Os projetos serão avaliados pelo Conselho Diretor do CAU/MG, com base nos seguintes parâmetros:
- Originalidade/Inovação do projeto;
- Clareza e coerência na apresentação do projeto;
- Qualidade das contrapartidas;
- A relevância do projeto para o desenvolvimento da arquitetura e urbanismo;
- A relevância do projeto para a sociedade.
Recursos financeiros
Esta chamada pública de ATHIS do CAU/MG terá um montante total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que será dividido entre as inscrições selecionadas. Os valores serão alocados das seguintes maneiras:
- Valor máximo por projeto: R$50.000,00 (cinquenta mil reais)
- Valor mínimo da contrapartida: Equivalente a no mínimo 20% (vinte por cento) do orçamento total alocado pelo CAU/MG
Inscrições e resultado
Para inscrever-se, os proponentes devem apresentar ou postar para a Sede do CAU/MG as documentações que estão descritas no item 4 do edital. O resultado será publicado aqui no site do CAU/MG e também na página de Chamadas Públicas do Portal da Transparência.
A inscrição compreende o preenchimento integral, submissão e envio do “Formulário para Solicitação de ATHIS n° 002/2018”, conforme o Anexo I. O endereço e forma de postagem estão descritos no item 6 do edital.
Confira o cronograma completo
- Abertura das inscrições:
09h00min do dia 24 de julho de 2018 - Encerramento das inscrições
16h59min do dia 27 de agosto de 2018 - Publicação do resultado
10 de setembro de 2018
Arquivos necessários
Você pode baixar o edital e seus anexos em nosso Portal da Transparência. Acessando o menu LICITAÇÔES e clicando no item CHAMADAS PÙBLICAS. Ou através dos links abaixo.
Uma resposta
É possível se inscrever possuindo apenas o MEI?