Os arquitetos e urbanistas Jeferson Navolar, conselheiro federal do CAU/BR, e João Carlos Correia, presidente da ABEA, membros da Comissão Temporária de Harmonização do Exercício Profissional (CTHEP) do CAU/BR, reuniram-se nesta quarta-feira, dia 6 de novembro, com dirigentes e representantes de seis Conselhos e entidades de profissões regulamentadas. O objetivo foi dar sequência a um processo de harmonização sobre as atividades que competem às profissões afins da Arquitetura e Urbanismo.
Esse processo teve início em audiência que o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, e os membros da CTHEP, tiveram no dia 23 de outubro com o deputado federal Ricardo Izar (PP/SP). O parlamentar é autor dos dois projetos que tratam dos temas discutidos no dia 6 e incentivou a negociação entre as partes antes da votação na Câmara Federal.
A reunião de quarta-feira ocorreu na sala da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), na Câmara dos Deputados, e foi proposta na audiência pública realizada no dia 31 de outubro para discutir o Projeto de Decreto Legislativo 901/2018, que objetiva sustar os efeitos da Resolução No. 51 do CAU/BR.
Na reunião foi debatido ainda, por se tratar de matéria correlata, o Projeto de Lei 9818/2018, que revoga os parágrafos 1º. e 2º. do artigo 3º. da Lei 12.378/2010, que regulamentou a profissão de arquiteto e urbanista e criou o CAU. Tais itens deram base para a edição da Resolução No. 51, que especifica as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas.
Em harmonia, os participantes do encontro do dia 6, por sugestão dos membros da CTHEP, acordaram elaborar em conjunto um texto substitutivo para o PL 9818/2018 que concilie os interesses de todas as partes.
A formatação do substitutivo deverá ocorrer em encontro dos assessores das instituições marcado para o dia 11 de novembro. No dia 19, o texto será submetido à apreciação final da Comissão Temporária de Harmonização do Exercício Profissional (CTHEP) do CAU/BR, autorizada a dialogar com todas as profissões afins da Arquitetura e Urbanismo. Aprovado, será levado a uma nova reunião das entidades marcada para o dia 20.
Em paralelo, o CAU/BR finalizará a revisão da Resolução No. 51, a ser igualmente apresentada aos dirigentes e representantes das demais instituições, de forma a resolver controvérsias, o que na prática deverá sustar os efeitos do PDC 901/2018.
Participaram da reunião, pelo CONFEA, o conselheiro federal Marcos Luciano Camoeiras; Fátima Có, presidente do CREA/DF; Alice Scholl, presidente do CREA/RS; e Walter Bittar, assessor; pela ABD (Associação Brasileira de Designers de Interiores), Nora Gedffroy e Silvana Heckman; pelo CFBio (Conselho Federal de Biologia), Gustaaf Winters e Rogério Corrêa Jansen; pela ADP (Associação dos Designers de Produto), Aciole Felix; pela ANP (Associação Nacional de Paisagismo), Heithor Zanini; e pela ABENC (Associação Brasileira dos Engenheiros Civis), o vice-presidente Pedro Luiz Assad. Pelo CAU/BR participaram ainda a assessora de assuntos institucionais e parlamentares Luciana Rubino; o assessor de comunicação Júlio Moreno e a analista Christina Pessegueiro. A deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP), presidente da Comissão, e o deputado Orlando Silva (PCB/SP), receberam o grupo antes do início da reunião.
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