Nos dias 9 de 10 de julho, o III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo reúne em Brasília arquitetos e parlamentares de todo o país para discutir os principais projetos de lei em pauta no Congresso Nacional relacionados ao tema. Entre os temas, estão o impacto da Lei de Licitações, os Estatutos da Cidade e da Metrópole e a prática da chamada “reserva técnica”, que poderá ser caracterizada como corrupção entre particulares caso o projeto do novo Código Penal seja aprovado. O evento tem transmissão ao vivo pelo site do CAU/BR – para assistir online. Acompanhe também pelo Facebook.
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Atualmente, a Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentares do CAU/BR monitora 78 propostas em tramitação na Câmara e no Senado. Para Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR, “o Conselho tem a necessidade técnica e a obrigação cidadã de interferir na produção de leis. Elas vão ser feitas de qualquer forma, por isso é melhor que sejam feitas com nosso acompanhamento e contribuição”.
Os participantes do III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo serão divididos em três grupos de trabalho, que poderão ser escolhidos no ato da inscrição: Desenvolvimento Urbano (Grupo 1); Prática Profissional (Grupo 2); e Educação, Ensino e Formação (Grupo 3). As conclusões do evento servirão como base para que o Conselho se posicione e formule estratégias de ação junto aos parlamentares sobre temas de interesse da sociedade relacionados a Arquitetura e Urbanismo.
Leia aqui os textos-base para as discussões:
Grupo 1: Desenvolvimento Urbano
Grupo 3: Educação, Ensino e Formação
DIA DO ARQUITETO E URBANISTA
A abertura do III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, no próximo dia 09/07, incluirá uma audiência pública da Comissão de Administração, Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados que vai discutir a instituição oficial de 15 de dezembro como Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista. Saiba mais aqui.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:
Quinta-feira, 09 de julho
08h–09h Recepção e credenciamento de participantes
09h–09h45 Cerimônia de abertura
Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz, presidente do CAU/BR
Deputado Luiz Carlos Busato, co-relator da Comissão Especial da Nova Lei de Licitações
Senador Hélio José, presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura
Tito Augusto Abreu, presidente do CAU/ES, representante dos presidentes de CAU/UF
09h45-10h30 Audiência Pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir a instituição de 15 de dezembro como Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista
10h30–12h 1ª Mesa-redonda: Estatuto da Cidade e Estatuto da Metrópole: expectativas e realidade
Mediadora: Conselheira federal Lana Jubé Ribeiro (GO), coordenadora da Comissão de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR
Palestrante: Nelson Saule Júnior, coordenador-geral e da área de Direito à Cidade do Instituto Pólis, autor dos livros “Novas Perspectivas do Direito Urbanístico – Ordenamento Constitucional da Política Urbana” e “Proteção Jurídica da Moradia nos Assentamentos Irregulares e membro do Conselho das Cidades”
Debatedores:
– Deputado Júlio Lopes (PP/RJ), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados
– Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
– Sérgio Ferraz Magalhães, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB)
12h/14h – Intervalo
14h–15h30 2ª Mesa-redonda: A Lei de Licitações e a Construção das Cidades
Mediador: Odilo Almeida Filho, presidente do CAU/CE
Palestrante: Rafael Jardim Cavalcante, secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do Tribunal de Contas da União (TCU), autor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” e “RDC e Contratação Integrada na Prática”; atuou diretamente na coordenação das fiscalizações do TCU na Copa do Mundo de 2014
Debatedores:
– Deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), co-relator da Comissão Especial da Nova Lei de Licitações
– Deputado Carlos Marun (PMDB/MS), 1º vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados
– Conselheiro federal Luiz Fernando Janot (RJ), coordenador da Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR
16h–17h30 3ª Mesa-redonda: Corrupção entre Particulares e a “Reserva Técnica”
Mediadora: Conselheira federal Gislaine Saibro (RS), coordenadora da Comissão de Organização e Administração do CAU/BR
Palestrante: Luiz Carlos Gonçalves, procurador regional da República da 3ª Região (São Paulo), doutor em Direito Constitucional e professor de Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Eleitoral; foi relator do grupo de juristas que assessorou o Senado na elaboração do anteprojeto do novo Código Penal
Debatedores:
– Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA)
– Conselheiro federal Renato Nunes (SP)
Sexta-feira, 10 de julho
09h–10h Apresentação da agenda legislativa do CAU/BR e dos grupos de trabalho
Grupo 1: Desenvolvimento Urbano
Coordenador: Conselheiro federal Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO)
Relator: Roberto Montezuma, presidente do CAU/PE
Grupo 2: Prática Profissional
Coordenador: Jeferson Roselo Mota Salazar, presidente da FNA
Relator: Conselheiro federal Ricardo Martins da Fonseca (SC)
Grupo 3: Educação, Ensino e Formação
Coordenador: Roberto Py Gomes da Silveira, presidente do CAU/RS
Relator: Conselheiro federal Hélio Cavalcanti da Costa Lima (PB)
10h–12h Reuniões dos grupos de trabalho
14h–16h Reuniões dos grupos de trabalho
16h–18h Encaminhamentos dos grupos de trabalho, apresentação dos relatórios e encerramento
Publicado em 17/06/2015. Atualizado em 07/07/2015.
35 respostas
Haverá transmissão online das mesas de debate?
Att
Estevão Caldas
Prezado Estevão,
As mesas-redondas serão transmitidas pelo site da Câmara dos Deputados.
Será apresentado no Youtube?
Prezada Andrea, o evento será transmitido pelo site da Câmara dos Deputados.
Olá,
Sou estudante de Arquitetura e urbanismo, primeiro semestre, também posso participar do evento (III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo). Aguardo a resposta, obrigado.
Prezado Filip,
O evento é aberto a qualquer interessado, sem nenhuma restrição. Contamos com sua presença!
Olá, sou estudante de arquitetura aqui no DF e gostaria de saber se posso particilar do seminário?
Sim, Anne. Faça a inscrição em https://caubr.typeform.com/to/XKVI7H
Terá transmissão via skype ou webinar?
Grato
Antonio Velloso
Sim, haverá transmissão ao vivo pelo site e-democracia, da Câmara dos Deputados. Vamos divulgar o link em breve.
Haveremos de participar!
Uma excelente iniciativa!
Prezado Cleber, contamos com sua presença!
O III seminário irá valer horas para faculdade?
Prezado Henrique,
Quem comparecer aos quatro turnos do evento fará jus a certificado de 14 horas de participação.
Esta reserva técnica na qual vocês se referem e relacionada
A compra de materiais nas planilhas orçamentarias de obras
Públicas?
Olá Marcus,
Acredito que a reserva técnica mencionada é aquela porcentagem que o arquiteto recebe de lojas que ele indica aos clientes para compra ou execução de algum serviço.
Prezado Marcus,
Saiba mais sobre as discussões no CAU/BR a respeito da reserva técnica em http://www.caubr.gov.br/?p=40951.
Excelente, estarei presente.
Prezado Paulo, contamos com sua presença!
Para assistir via web tenho que me inscrever? Como faço para assistir?
Prezada Ketlen, não é preciso se inscrever para assistir ao evento via internet.
Prezados,
Venho demostrar minha indignação quanto a cobrança da anuidade. Dividi o pagamento em 4 parcelas e efetuei duas o que representa a metade do pagamento do ano que ainda nem findou! Mesmo assim o acesso a minha conta para realizar registro foi bloqueado por falta de pagamento das ultimas duas parcelas. Pedi ajuda ao funcionário da CAU/PE e realmente ele me ajudou porem na hora que quis refazer a negociação das parcelas que acabara de fazer com ele mas de forma impensada, fui informado que isso teria que ser informado a Brasília e só teríamos a conclusão do cancelamento dessa negociação após dias até la minha conta ficaria congela! E mesmo que eu pague a conta do boleto renegociado hoje não teria liberação de imediato, ainda teria que esperar o sistema reconhecer o pagamento! Apesar de todos os apelos! Acho que aí falta consideração com o profissional em função de uma resto de anuidade de um ano que nem terminou, depois ficamos presos a uma burocracia “sistêmica” numa clara transferência de responsabilidade a um “ente” virtual, pois acho que certas decisões o sistema deveria ser mais facilmente controlado para atender situações como por exemplo a minha através de entes de carne e osso!
Prezado Gustavo, por favor, entre em contato pelo telefone 0800-883-0113.
Quais eventos da programação serão transmitidos on-line ?
Todos, José. Acompanhe na quinta, a partir das 9h, no site do CAU/BR.
Olá, sou estudante de arquitetura aqui no DF e gostaria de saber se será disponibilizado certificado de participação. Obg.
Prezada Carolina, será disponibilizado certificado de participação apenas aos inscritos que participarem presencialmente dos dois dias do evento.
Qual o endereço de onde será realizado o seminário?
Prezada Maria,
O evento será realizado no Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos Deputados, no Palácio do Congresso Nacional, em Brasília.
Prezados, o link que deveria dar acesso ao texto-base para discussão do Grupo 1- Desenvolvimento Urbano, está levando à outra página de divulgação do seminário. Como posso acessar tal texto-base?
Pedro, o texto-base é o que está no link mesmo.
NÃO ENCONTRO O SEMINÁRIO PARA ASSISTIR ON LINE.
O vídeo está na matéria. Caso não consiga, tente em http://livestream.com/caubr/events/4184339
Boa noite, será possível participar em todos os debates que irão ocorrer amanhã? Como? Porque não está muito claro no site
Juliana, a transmissão ao vivo da Plenária Final começa às 16h. Até esse horário, será transmitido o debate do grupo temático de Desenvolvimento Urbano.