CAU/BR

AO VIVO: III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo

 

Nos dias 9 de 10 de julho, o III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo reúne em Brasília arquitetos e parlamentares de todo o país para discutir os principais projetos de lei em pauta no Congresso Nacional relacionados ao tema. Entre os temas, estão o impacto da Lei de Licitações, os Estatutos da Cidade e da Metrópole e a prática da chamada “reserva técnica”, que poderá ser caracterizada como corrupção entre particulares caso o projeto do novo Código Penal seja aprovado. O evento tem transmissão ao vivo pelo site do CAU/BR – para assistir online. Acompanhe também pelo Facebook. 

 

Envie comentários e sugestões no Fórum do Portal E-Democracia, da Câmara dos Deputados.  

 

Atualmente, a Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentares do CAU/BR monitora 78 propostas em tramitação na Câmara e no Senado. Para Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR, “o Conselho tem a necessidade técnica e a obrigação cidadã de interferir na produção de leis. Elas vão ser feitas de qualquer forma, por isso é melhor que sejam feitas com nosso acompanhamento e contribuição”.

 

Os participantes do III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo serão divididos em três grupos de trabalho, que poderão ser escolhidos no ato da inscrição: Desenvolvimento Urbano (Grupo 1); Prática Profissional (Grupo 2); e Educação, Ensino e Formação (Grupo 3). As conclusões do evento servirão como base para que o Conselho se posicione e formule estratégias de ação junto aos parlamentares sobre temas de interesse da sociedade relacionados a Arquitetura e Urbanismo.

 

Leia aqui os textos-base para as discussões:

 

Grupo 1: Desenvolvimento Urbano

Grupo 2: Prática Profissional

Grupo 3: Educação, Ensino e Formação

 

DIA DO ARQUITETO E URBANISTA

A abertura do III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, no próximo dia 09/07, incluirá uma audiência pública da Comissão de Administração, Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados que vai discutir a instituição oficial de 15 de dezembro como Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista. Saiba mais aqui.

 

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

 

Quinta-feira, 09 de julho

 

08h–09h Recepção e credenciamento de participantes

 

09h–09h45 Cerimônia de abertura
Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz, presidente do CAU/BR

Deputado Luiz Carlos Busato, co-relator da Comissão Especial da Nova Lei de Licitações
Senador Hélio José, presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura

Tito Augusto Abreu, presidente do CAU/ES, representante dos presidentes de CAU/UF

 

09h45-10h30 Audiência Pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir a instituição de 15 de dezembro como Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista

 

10h30–12h 1ª Mesa-redonda: Estatuto da Cidade e Estatuto da Metrópole: expectativas e realidade

 

Mediadora: Conselheira federal Lana Jubé Ribeiro (GO), coordenadora da Comissão de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR

 

Palestrante: Nelson Saule Júnior, coordenador-geral e da área de Direito à Cidade do Instituto Pólis, autor dos livros “Novas Perspectivas do Direito Urbanístico – Ordenamento Constitucional da Política Urbana” e “Proteção Jurídica da Moradia nos Assentamentos Irregulares e membro do Conselho das Cidades”

 

Debatedores:

– Deputado Júlio Lopes (PP/RJ), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados

– Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)

– Sérgio Ferraz Magalhães, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB)

 

12h/14h – Intervalo

 

14h–15h30 2ª Mesa-redonda: A Lei de Licitações e a Construção das Cidades

 

Mediador: Odilo Almeida Filho, presidente do CAU/CE

 

PalestranteRafael Jardim Cavalcante, secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do Tribunal de Contas da União (TCU), autor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” e “RDC e Contratação Integrada na Prática”; atuou diretamente na coordenação das fiscalizações do TCU na Copa do Mundo de 2014

 

Debatedores:

Deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), co-relator da Comissão Especial da Nova Lei de Licitações

– Deputado Carlos Marun (PMDB/MS), 1º vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados

– Conselheiro federal Luiz Fernando Janot (RJ), coordenador da Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR

 

16h–17h30 3ª Mesa-redonda: Corrupção entre Particulares e a “Reserva Técnica”

 

Mediadora: Conselheira federal Gislaine Saibro (RS), coordenadora da Comissão de Organização e Administração do CAU/BR

 

Palestrante: Luiz Carlos Gonçalves, procurador regional da República da 3ª Região (São Paulo), doutor em Direito Constitucional e professor de Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Eleitoral; foi relator do grupo de juristas que assessorou o Senado na elaboração do anteprojeto do novo Código Penal

 

Debatedores:

– Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA)

– Conselheiro federal Renato Nunes (SP)

 

Sexta-feira, 10 de julho
09h–10h Apresentação da agenda legislativa do CAU/BR e dos grupos de trabalho

 

Grupo 1: Desenvolvimento Urbano

Coordenador: Conselheiro federal Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO)

Relator: Roberto Montezuma, presidente do CAU/PE

 

Grupo 2: Prática Profissional

Coordenador: Jeferson Roselo Mota Salazar, presidente da FNA

Relator: Conselheiro federal Ricardo Martins da Fonseca (SC)

 

Grupo 3: Educação, Ensino e Formação

Coordenador: Roberto Py Gomes da Silveira, presidente do CAU/RS

Relator: Conselheiro federal Hélio Cavalcanti da Costa Lima (PB)

 

10h–12h Reuniões dos grupos de trabalho

 

14h–16h Reuniões dos grupos de trabalho

 

16h–18h Encaminhamentos dos grupos de trabalho, apresentação dos relatórios e encerramento

 

 

 

Publicado em 17/06/2015. Atualizado em 07/07/2015.

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35 respostas

  1. Olá,
    Sou estudante de Arquitetura e urbanismo, primeiro semestre, também posso participar do evento (III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo). Aguardo a resposta, obrigado.

    1. Prezado Filip,

      O evento é aberto a qualquer interessado, sem nenhuma restrição. Contamos com sua presença!

  2. Olá, sou estudante de arquitetura aqui no DF e gostaria de saber se posso particilar do seminário?

    1. Sim, haverá transmissão ao vivo pelo site e-democracia, da Câmara dos Deputados. Vamos divulgar o link em breve.

    1. Prezado Henrique,
      Quem comparecer aos quatro turnos do evento fará jus a certificado de 14 horas de participação.

  3. Esta reserva técnica na qual vocês se referem e relacionada
    A compra de materiais nas planilhas orçamentarias de obras
    Públicas?

    1. Olá Marcus,
      Acredito que a reserva técnica mencionada é aquela porcentagem que o arquiteto recebe de lojas que ele indica aos clientes para compra ou execução de algum serviço.

  4. Prezados,
    Venho demostrar minha indignação quanto a cobrança da anuidade. Dividi o pagamento em 4 parcelas e efetuei duas o que representa a metade do pagamento do ano que ainda nem findou! Mesmo assim o acesso a minha conta para realizar registro foi bloqueado por falta de pagamento das ultimas duas parcelas. Pedi ajuda ao funcionário da CAU/PE e realmente ele me ajudou porem na hora que quis refazer a negociação das parcelas que acabara de fazer com ele mas de forma impensada, fui informado que isso teria que ser informado a Brasília e só teríamos a conclusão do cancelamento dessa negociação após dias até la minha conta ficaria congela! E mesmo que eu pague a conta do boleto renegociado hoje não teria liberação de imediato, ainda teria que esperar o sistema reconhecer o pagamento! Apesar de todos os apelos! Acho que aí falta consideração com o profissional em função de uma resto de anuidade de um ano que nem terminou, depois ficamos presos a uma burocracia “sistêmica” numa clara transferência de responsabilidade a um “ente” virtual, pois acho que certas decisões o sistema deveria ser mais facilmente controlado para atender situações como por exemplo a minha através de entes de carne e osso!

  5. Olá, sou estudante de arquitetura aqui no DF e gostaria de saber se será disponibilizado certificado de participação. Obg.

    1. Prezada Carolina, será disponibilizado certificado de participação apenas aos inscritos que participarem presencialmente dos dois dias do evento.

    1. Prezada Maria,

      O evento será realizado no Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos Deputados, no Palácio do Congresso Nacional, em Brasília.

  6. Prezados, o link que deveria dar acesso ao texto-base para discussão do Grupo 1- Desenvolvimento Urbano, está levando à outra página de divulgação do seminário. Como posso acessar tal texto-base?

  7. Boa noite, será possível participar em todos os debates que irão ocorrer amanhã? Como? Porque não está muito claro no site

    1. Juliana, a transmissão ao vivo da Plenária Final começa às 16h. Até esse horário, será transmitido o debate do grupo temático de Desenvolvimento Urbano.

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