
O governo federal publicou, no Diário Oficial da União do dia 30 de janeiro, novas regras para acelerar a construção de moradias no Rio Grande do Sul dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A medida visa dar celeridade aos projetos habitacionais voltados às famílias afetadas pelas enchentes de 2024, permitindo a liberação mais ágil de recursos e flexibilizando exigências para os municípios executores.
A reconstrução das cidades gaúchas, no entanto, demanda mais do que velocidade. Exige qualidade habitacional e planejamento urbano integrado. Essa perspectiva tem sido defendida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), que reforça a importância da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) e da Assistência Técnica de Interesse Público (ATIP) como instrumentos para garantir moradias dignas e seguras.
Em 2024, diante do desastre climático que atingiu a Região Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, o CAU/BR lançou o projeto-piloto da ATIP, atuando diretamente nos municípios de Canoas e São Leopoldo. A iniciativa destinou R$ 1 milhão para a realização de 2.000 laudos de vistoria técnica em imóveis afetados pelas enchentes, permitindo que as famílias tivessem um diagnóstico qualificado sobre a segurança de suas moradias.
Além do impacto social, a ATIP valorizou o trabalho dos arquitetos e urbanistas. Foram contratados 100 profissionais por meio de um Acordo de Cooperação Técnica com as prefeituras e o CAU/RS, sendo 67% mulheres. Essa experiência demonstrou que a presença qualificada desses profissionais no atendimento à população é essencial para apoiar uma reconstrução eficiente e justa.
A experiência reforça a necessidade de incorporar a assistência técnica como política pública na reconstrução pós-desastres. Se por um lado a portaria do Novo PAC acelera a liberação de recursos para moradias emergenciais, por outro, a expertise dos arquitetos e urbanistas pode garantir que esse serviço atenda efetivamente às necessidades das famílias.
ATHIS como política permanente
A atuação do CAU/BR na reconstrução do RS dialoga com uma trajetória já consolidada na promoção da ATHIS. Desde 2015, o Conselho investe na estruturação de políticas públicas para garantir assistência técnica gratuita às famílias de baixa renda. na área passou a ser de 3% da Receita Anual Líquida (RAL) do CAU (Sistema CAU), permitindo ações mais consistente voltadas especialmente para territórios vulneráveis, como a Amazônia Legal.
Em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o CAU/BR também tem reunido dados estratégicos sobre a sistematização de práticas em ATHIS, realizadas a partir de investimentos do CAU e a identificação da atuação profissional nesta área. Um levantamento recente aponta, por exemplo, que 17.305 arquitetos e urbanistas estão atuando na Amazônia Legal, região onde o déficit habitacional e as condições precárias de moradia são desafios urgentes.
Saiba mais sobre
Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS).