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Regularização Fundiária Urbana: Conheça a experiência do Distrito Federal

 

Os árabes consolidaram rotas comerciais com suas caravanas. Seus aglomerados urbanos cresceram em torno dos caravançarais, pontos de apoio aos viajantes. Nos dias atuais, a ressignificação do termo “Caravana” encontra uma bela representação na ideia de um grupo que se desloca em torno de objetivos comuns. Essa imagem serve para ilustrar o movimento do Governo de Brasília para tornar a capital do país referência nacional em políticas públicas inovadoras em habitação e em regularização fundiária urbana.

 

As metrópoles brasileiras têm parcelas significativas de seu território na irregularidade, de 30% a 50% na maioria delas. Brasília, embora próxima ao índice inferior, não foge à regra: pouco menos de 20% da população vivem em domicílios irregulares, segundo Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios de 2015/16, da Codeplan. Quando somamos as edificações irregulares de uso não residencial, a ocupação irregular do solo do DF sobe para cerca de 25%. Fato inadmissível para uma cidade que nasce sob a égide da competência técnica e sua história de planejamento.

 

Enfrentamos o problema com ações integradas, planejamento e diálogo com a população e demais atores do Estado, a partir do programa Habita Brasília. Em 2015, destravamos licenciamentos, promovemos a recuperação ambiental e sistematizamos a regularização, com isso, aprovamos 18.534 lotes. Ano passado, foi a vez de formular políticas públicas que superassem a barreira temporal de um governo e virassem políticas de Estado.

 

A centralização da aprovação de projetos e a recuperação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), como instância superior da democracia participativa na gestão das cidades, compartilhando responsabilidades com a sociedade civil e o diálogo com o Ministério Público local, foram fundamentais para escolher o caminho da segurança jurídica, historicamente alijado pelos atalhos do uso político-eleitoral desse processo que, via de regra, atrasaram em décadas o ordenamento do território.

 

A caravana segue distribuindo os frutos por várias regiões administrativas, como as mil escrituras de doação de becos entregues, em Ceilândia, a famílias que esperavam isso havia 17 anos. Ao todo, este governo entregou 29.642 escrituras e outras 4,5 mil estão previstas até dezembro. É recorde no DF, os governos anteriores juntos chegaram a 62.990.

 

Outro destaque: por meio do saneamento intensivo de processos administrativos e fiscais e da articulação com as comunidades, a Codhab desceu do castelo burocrático para pisar o chão do território. Instalou dez postos de assistência técnica nas fronteiras de regularização fundiária e vulnerabilidade social. Inicialmente pensados para dar cumprimento à Lei Federal de Assistência Técnica em Arquitetura e Engenharia e realizar melhorias habitacionais, logo cedo, percebeu-se que a qualidade dos espaços urbanos era inferior à das próprias habitações. Assim, começou um intenso processo de diálogo comunitário e requalificações de espaços públicos. Mais importante que isso, a assistência técnica virou um posto avançado de todo o governo, voltado à mediação de conflitos e discussões sobre regularização fundiária e implantação de infraestruturas.

 

Ainda no espírito de caravana, a Terracap iniciou processo de venda direta de lotes em diversos condomínios irregulares que, instalados há cerca de 20 anos, poderão completar o ciclo responsável do tripé da regularização: a fundiária, a urbana e a ambiental. Todas sob o guarda-chuva da regularidade social e do direito à cidade.

 

A irregularidade em uma cidade que cresce mais de 60 mil pessoas ao ano não cessará por mera vontade de um ou outro governo, pois se trata de fenômeno estrutural do processo de urbanização brasileiro. Assim, é grande o legado do Habita Brasília na oferta de novas habitações. Já foram entregues mais de 12 mil moradias na linha Morar Bem e mais de 6 mil lotes urbanizados estão em fase final de produção. Além disso, estamos em fase de contratação com agente financeiro para dar início à construção de outras 21.304 unidades habitacionais.

 

É esse caminho seguro, um passo de cada vez, investindo em urbanização, aliado ao combate intransigente às novas ocupações irregulares, principalmente em áreas ambientalmente sensíveis, que permitirá uma cidade mais saudável e equilibrada. Com essa oferta constante de políticas públicas de áreas regulares, todos na mesma caravana, é que colocaremos um freio e diminuiremos o ímpeto da ocupação irregular do solo.

 

Publicado no jornal Correio Braziliense, de 28 de agosto de 2017

 

Foto: Projeto vencedor do concurso CODHAB-DF para edifícios de uso misto em Santa Maria/DF. Autor: Estúdio Gamboa. 

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