Para tratar de projetos de lei de interesse direto dos arquitetos e urbanistas em tramitação no Congresso Nacional, o conselheiro federal do CAU/BR por Santa Catarina, Ricardo Martins da Fonseca, e o presidente em exercício do CAU/SC, Giovani Bonetti, fizeram uma visita aos três senadores catarinenses na última quarta-feira (25). Eles foram acompanhados pela chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentares do CAU/BR, Luciana Rubino.
O principal foco das conversas com os parlamentares foi o projeto (PLS 559/2013) que modifica a Lei de Licitações (8.666/1993). O ponto mais importante defendido pelo CAU é que a nova versão da lei obrigue a contratação prévia de projeto completo para obras públicas.
Os representantes do Conselho entregaram 14 sugestões de emendas ao projeto diretamente ao senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que se comprometeu a analisar o conteúdo de cada uma. “O gabinete está à disposição do CAU para o encaminhamento deste e de outros assuntos de interesse dos arquitetos e urbanistas e da sociedade”, afirmou o parlamentar.
Além da proposta que modifica a Lei de Licitações, nas audiências com Paulo Bauer, Dário Berger (PMDB-SC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), foi discutido o projeto da Política Nacional de Manutenção Predial. A versão em tramitação prevê que apenas engenheiros podem realizar essas atividades.
No ano passado, o projeto recebeu emenda do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) incluindo arquitetos e urbanistas como profissionais habilitados para a realização de inspeção predial, bem como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo como apto para a realização do registro da documentação técnica. Apesar de as mudanças no texto, defendidas pelo CAU, terem sido acatadas pelo então relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Francisco Dornelles (PP-RJ), o novo relatório não chegou a ser votado em 2014 e agora terá novo relator.
“Todos os parlamentares foram receptivos às causas. Eles deram encaminhamento junto aos assessores e devem avaliar cada pedido. Alguns assuntos foram mais detalhados, como a lei de licitações e a Política Nacional de Manutenção Predial, que ainda passa pelas comissões do Senado”, afirmou o presidente em exercício do CAU/SC, Giovani Bonetti.
Além dos dois projetos citados, foram abordados o veto parcial ao Estatuto da Metrópole (clique aqui para saber mais) e a ampliação do Supersimples (clique aqui para saber mais), além de outros quatro projetos de lei de interesse direto dos arquitetos e urbanistas brasileiros. Clique aqui para saber quais são e o conteúdo e cada um.
Clique aqui para saber sobre outras ações do CAU/BR no Congresso Nacional.
Publicado em 27/02/2015.
Uma resposta
E o PLC 13/13, não existe ou não sabiam de sua existência?
Um dos mais importantes projeto, que modifica a estrutura de nossa categoria junto ao Estado brasileiro, sequer foi abordado, discutido e mesmo solicitado pedido de apoio para a sua aprovação em Plenário do Senado.
É lamentável que os nobres colegas tenham percorrido tão longa distância ei perdido uma excelente oportunidade para tratar desse assunto.
Isso prova o quanto estamos despreparados para como as atividades de Estado, que envolvem a nossa profissão.
Desculpe-me a franquesza, mas faltou aos ilustres representantes da CAU/SC, informações mais precisa dos projetos de interesse de nossa categoria, em trâmite no Senado.
A visita visou defender os interesses da iniciativa privada da categoria e não a de sua inserção ao Estado brasileiro , que é proposta do PLC13/13.
É isso ai o que se passou.