ENTIDADES DE ARQUITETURA

Representantes dos arquitetos e urbanistas publicam posicionamento diante da tragédia provocada pela mineração em Maceió

Foto: Agência Brasil

 

O afundamento do solo causado pelo colapso de uma mina de sal-gema explorada pela petroquímica Braskem em Maceió é uma tragédia ambiental, social e também urbana. A declaração foi expressa em nota divulgada no dia 7 de dezembro pela direção nacional do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e subscrita por outras entidades nacionais e alagoanas de representação dos arquitetos e urbanistas.

 

Clique aqui para acessar NOTA PÚBLICA DE MANIFESTAÇÃO DOS IMPACTOS DA MINERAÇÃO DO CAU/BR (JUNHO 2022)

 

A extração intensiva e prolongada do minério, especialmente em áreas de falha geológica, já gerou afundamento em cinco bairros em 2018. No comunicado à sociedade, as entidades apontam fragilidades nos acordos compensatórios estabelecidos na ocasião para dirimir o impacto da atividade na capital alagoana e garantir a proteção ambiental e humana da região. “Os acordos assinados não contemplam a real dimensão da tragédia, não respeitam os direitos dos atingidos pelas ações da mineradora e consolidam, absurdamente, vantagens ao infrator”, diz a nota, que enumera medidas possíveis para evitar que o desastre se repita nos locais de outras 34 minas.

 

Leia a nota abaixo reproduzida ou baixe o documento aqui

 

CRIME AMBIENTAL, SOCIAL E URBANO EM MACEIÓ: A TRAGÉDIA DA BRASKEM

 

O Brasil assiste a sucessivas tragédias provocadas por empreendimentos inescrupulosos que colocam o lucro acima da vida, dos relacionamentos sociais, do patrimônio público, da economia das famílias e da preservação do meio ambiente.

 

A catástrofe causada pela empresa Braskem em Maceió é mais um capítulo da ganância da iniciativa privada aliada ao descaso do poder público e ao silêncio cúmplice da imprensa. As instabilidades no solo causadas pela mineradora já promoveram a remoção de aproximadamente sessenta mil pessoas em cinco bairros da cidade, destruindo sua infraestrutura urbana, prejudicando a mobilidade, o patrimônio cultural protegido e, principalmente, a saúde física e mental das pessoas.

 

Os acordos assinados não contemplam a real dimensão da tragédia, não respeitam os direitos dos atingidos pelas ações da mineradora e consolidam, absurdamente, vantagens ao infrator.

 

O colapso iminente da mina 18 é um alerta para a catástrofe anunciada das outras 35 minas monitoradas. A destruição de bairros inteiros, a remoção forçada das famílias, a eliminação dos modos de vida e de convivência não podem ser aceitos pelo povo brasileiro. É imperioso que os agentes privados e públicos que agiram de forma criminosa, conivente ou leniente com essa tragédia anunciada, sejam devidamente punidos, e que as famílias e a cidade de Maceió sejam devidamente indenizadas.

 

O IAB se solidariza com todas as pessoas atingidas pela tragédia causada pela Braskem e, ao lado das entidades signatárias, exigimos:

 

1. a instalação da CPI da Braskem no Congresso Nacional;

2. o empenho dos poderes legislativo, executivo e judiciário em rever os acordos firmados e garantir os direitos da população da zona de risco;

3. transparência e divulgação de informações técnicas atualizadas sobre o afundamento do solo em Maceió; e

4. a ampla participação popular na revisão do Plano Diretor de Maceió.

5. a participação efetiva de profissionais habilitados nos estudos e projetos de recuperação das áreas, reassentamentos, soluções urbanas e de moradia.

 

Fortaleza- CE, 07 de dezembro de 2023

 

Direção Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil- IAB

 

-Subscrevem:
Federação Nacional de Arquitetos- FNA
Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura- AsBEA
Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas- ABAP
Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura- ABEA
Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura- FENEA
Departamento de Alagoas do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB-AL
Delegacia Sindical da Federação Nacional dos Arquitetos em Alagoas

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