Durante o último dia da Semana da Habitação 2024, as professoras e pesquisadoras da Universidade Federal do Pará (UFPA) Luly Fischer e Myrian Cardoso apresentaram práticas de assistência técnica em arquitetura e urbanismo, como a responsabilidade civil e peças técnicas aplicadas a regularização e prevenção de conflitos.
O debate aconteceu de forma remota nesta quinta-feira (22/8), pelo canal no YouTube do CAU/BR, com mediação realizada pela conselheira estadual do CAU/PA Ana Clara Fonseca.
Integrantes da Clínica Multivercidades, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia da Universidade (PPGDDA), as docentes expuseram o Programa Integrathis Amazônia, que promove a atuação dos alunos em atividades de mapeamento e estudos de casos de inconformidades fundiária, urbanística e socioambiental em habitação e interesse social.
Desenvolvido após a celebração do acordo de cooperação técnica nº 2/2023, celebrado entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e a UFPA, o objetivo do projeto é colaborar com o desenvolvimento de ações e facilitar diálogos para a regularização e prevenção de conflitos no território da Amazônia Legal brasileira, por meio de políticas públicas integradas de ensino, pesquisa e extensão.
Segundo Myrian Cardoso, as ações do Integrathis para o segundo semestre de 2024 preveem atividades em conjunto com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo para construção da Plataforma CAU ATHIS, composta de cartilha voltada para regularização e conflitos. As ações incluem reunião de alinhamento com a Comissão de Política Urbana e Ambiental (CPUA) da autarquia federal, a participação em reuniões nacionais sobre habitação e oficinas práticas para os profissionais que atuem no estado.
A pesquisadora, que também é doutora em Direito pela instituição, afirmou que é necessário descontruir a ideia de que a solução desses problemas perpassa somente pelo campo jurídico das instituições brasileiras. “Pensar espaços de diálogo com outros campos sempre é desafiador, e para nós da arquitetura e urbanismo o principal desafio é superar a ideia que conflitos e regularização fundiária são temas somente do campo jurídico. O olhar dos arquitetos e urbanistas é determinante para auxiliar no tratamento dessas questões, desde o levantamento à identificação das causas que estão levando a esses problemas”, disse.
Desde sua criação, o programa atuou com assistência técnica em tratamento de conflitos por meio de serviços interinstitucionais, prestando suporte à analise documental fundiária realizada pelo 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e assistência à órgãos de defensoria na análise urbanística e parcelamento.
Um dos principais pontos de responsabilidade apontado pelas docentes, após atuações no projeto, é a necessidade de diferenciar a responsabilidade técnica do projeto de assistência técnica da representação por meio de peças técnicas de situações já constituídas para fins de regularização fundiária urbana, constituição de direitos reais e averbação de construção. A ação evita o receio dos profissionais de arquitetura e urbanismo em atuar em ATHIS.
Para Luly Fischer, é necessário pensar na circulação dos saberes e valorizar o olhar diferenciado dos profissionais da área, que sabem fazer uma leitura espacial de território que pode fazer grande diferença nos projetos de assistência. “A arquitetura e urbanismo no tratamento e solução de conflitos tem essa abordagem técnica, mas também um olhar que pode facilitar a compreensão das relações socioterritoriais. É um grande diferencial para pensar as parcerias institucionais e também políticas públicas de segurança”, conclui.
