Na quinta-feira, 27 de abril, o CAU/RJ e o Observatório Social se reuniram na sede do Conselho para oficializar a intenção de assinar acordo de cooperação técnica, sem repasse de recursos, para acompanhamento de licitações, contratações e aquisições de produtos e serviços públicos relacionados às áreas da Arquitetura e Urbanismo, realizadas no Estado do Rio de Janeiro, nos aspectos da legalidade, moralidade, imparcialidade e eficiência.
O vice-presidente do CAU/RJ, Luis Fernando Valverde, que recebeu os representantes do Observatório Social, lembrou que o Conselho está sujeito à Lei de Acesso à Informação, mas que as informações estarem disponíveis não é suficiente. “Temos informações sobre Registros de Responsabilidade Técnica e tudo que é de competência do CAU. Essas informações devem se tornar uma ferramenta de controle social. A população deve saber quais intervenções urbanas estão sendo feitas sem projeto. Queremos evitar que esse tipo de informação seja buscada apenas quando um desastre acontece”, afirmou Valverde, ressaltando a importância do acordo.
Pelo acordo, o Observatório encaminhará ao Conselho informações sobre licitações, contratos e aquisições de produtos e serviços de arquitetura e urbanismo realizados no âmbito da administração pública, como subsídio para a fiscalização, obtendo do CAU/RJ, quando possível, dados disponíveis de obras públicas.
Fonte: CAU/RJ
